

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.


Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
A polícia dos trabalhos eleitorais perante as Mesas Receptoras cabe somente
ao Juiz Eleitoral e à força armada.
ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.
ao Presidente da Mesa Receptora e à força armada.
ao Juiz Eleitoral.
ao Presidente da Mesa Receptora.
Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.
Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
Há eleição proporcional para o Senado Federal.
Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.
A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.
As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.
Marque a alternativa correta:
Julgada procedente a investigação judicial, antes da proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado, cominando-lhe sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 03 (três) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade, determinando, em consequência, a remessa de cópia dos autos a Polícia Federal, para instauração de inquérito, se for o caso, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar.
Conquanto investido do poder de polícia, tem plena legitimidade o juiz eleitoral, para, de ofício, instaurar procedimento judicial com a finalidade de impor multa e demais penalidades cabíveis pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9504/1997.
Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais, sendo que a força armada conservar-se-á a 100 (cem) metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem dos mesmos.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 10 (dez) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a mesma de forma pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.


Seu próximo nível começa aqui

Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.
No processo de apuração, compete aos juízes das zonas eleitorais determinar o quociente eleitoral e o partidário, bem como a distribuição das sobras.
Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito.
É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força armada no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, podendo, entretanto, aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, por ordem do presidente da mesa ou mediante requisição de partido político, coligação ou candidato.
Compete aos TREs fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.
A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que
o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.
o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.
o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.
A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que
a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.
a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.
cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.
a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.
dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.
A respeito da fiscalização das eleições, considere:
I. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos e coligações, poderá recair em quem já faça parte de Mesa Receptora.
II. As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações, por expressa disposição legal.
III. O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
É correto o que se afirma APENAS em
I.
I e II.
I e III.
III.
II e III.
As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.
pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
pelos partidos políticos ou coligações.
pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.


Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere as afirmativas:
I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.
II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.
III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.
Está correto o que consta APENAS em
II.
III.
I e II.
I e III.
II e III.
Os fiscais de partido poderão
auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica.
permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.
intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.
ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.