Questões de Concurso sobre Da Polícia nos Trabalhos Eleitorais

 
 
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A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

A
iniciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.

B
permitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.

C
encerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.

D
solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.
Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive, a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.

A
Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.

B
Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.

C
A força armada designada para assumir o trabalho de polícia eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos lugares de votação, independentemente de autorização, já que é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente destinado às eleições.

D
Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de identificação pessoal com foto.

E
O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois contratados, optar pela dispensa de um deles.

A polícia dos trabalhos eleitorais perante as Mesas Receptoras cabe somente


A

ao Juiz Eleitoral e à força armada.


B

ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.


C

ao Presidente da Mesa Receptora e à força armada.


D

ao Juiz Eleitoral.


E

ao Presidente da Mesa Receptora.

Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.


A

Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.


B

Há eleição proporcional para o Senado Federal.


C

Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.


D

A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.


E

As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.

Marque a alternativa correta:


A

Julgada procedente a investigação judicial, antes da proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado, cominando-lhe sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 03 (três) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade, determinando, em consequência, a remessa de cópia dos autos a Polícia Federal, para instauração de inquérito, se for o caso, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar.


B

Conquanto investido do poder de polícia, tem plena legitimidade o juiz eleitoral, para, de ofício, instaurar procedimento judicial com a finalidade de impor multa e demais penalidades cabíveis pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9504/1997.


C

Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais, sendo que a força armada conservar-se-á a 100 (cem) metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem dos mesmos.


D

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 10 (dez) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a mesma de forma pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.


A

No processo de apuração, compete aos juízes das zonas eleitorais determinar o quociente eleitoral e o partidário, bem como a distribuição das sobras.


B

Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito.


C

É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força armada no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, podendo, entretanto, aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, por ordem do presidente da mesa ou mediante requisição de partido político, coligação ou candidato.


D

Compete aos TREs fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que


A

o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.


B

ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.


C

o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.


D

o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.


E

o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que


a

a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.


b

a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.


c

cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.


d

a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.


e

dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.

A respeito da fiscalização das eleições, considere:

I. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos e coligações, poderá recair em quem já faça parte de Mesa Receptora.

II. As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações, por expressa disposição legal.

III. O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

É correto o que se afirma APENAS em


A

I.


B

I e II.


C

I e III.


D

III.


E

II e III.

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente


A

pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.


B

pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.


C

pelos partidos políticos ou coligações.


D

pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.


E

pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.

Considere as afirmativas:

I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.

III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Está correto o que consta APENAS em


A

II.


B

III.


C

I e II.


D

I e III.


E

II e III.

Os fiscais de partido poderão


A

auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica.


B

permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.


C

intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.


D

ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.


E

exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

 
 
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