Questões de Concurso sobre Do início e do encerramento da votação e do ato de votar

 
 
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Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta.


A

Os filiados a partidos políticos não podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais.


B

É imprescindível, sob pena de preclusão, impugnar problema com a urna eletrônica no momento da votação, devendo ficar consignado na ata da seção eleitoral.


C

Os menores de 18 anos podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais, exceto se não estiverem alistados como eleitores.


D

Sem título de eleitor, o eleitor/eleitora não poderá votar, mesmo que seja inscrito na seção eleitoral e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

A
iniciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.

B
permitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.

C
encerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.

D
solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.

Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.


A

As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.


B

Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.


C

Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.


D

O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.


E

A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

A
As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.

B
Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.

C
O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.

D
Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.

E
Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

Após às 17 horas do dia marcado para a eleição só poderão votar


A

os eleitores que apresentarem documento que justifique o atraso.


B

os eleitores que tenham recebido senha e entregue seu título ao Presidente da Mesa Receptora.


C

os candidatos e os fiscais de partido político.


D

as autoridades regularmente constituídas.


E

os que apresentarem dificuldade de locomoção.

A respeito do encerramento da votação, é correto afirmar que


A

terminada a votação e declarado o encerramento pelo Presidente, somente poderão votar eleitores que apresentarem atestado médico que justifique o atraso.


B

poderão votar após às 17 horas e 15 minutos os eleitores que tiverem apresentado justificativa por escrito ao Presidente da Mesa Receptora.


C

o encerramento da votação ocorrerá às 17 horas, com tolerância de 15 minutos.


D

só poderão votar após às 17 horas os eleitores que tiverem recebido senha e entregue seus títulos à Mesa.


E

se, por qualquer motivo, tiver havido interrupção da votação, o horário de encerramento será prorrogado pelo tempo que tiver durado a interrupção.

Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se


a

apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.


b

apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.


c

o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.


d

tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.


e

demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.

A votação


A

encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.


B

prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.


C

ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.


D

estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.


E

poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às


A

7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.


B

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa.


C

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.


D

8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.


E

8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.

Ao longo do processo de votação, admite-se


a

o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.


b

prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.


c

que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.


d

a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.


e

a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

 
 
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