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Questões de Concurso sobre Das Mesas Receptoras
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No Brasil, como são chamados os cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, quando da realização de uma eleição?
A
Eleitores.
B
Mesários.
C
Procuradores.
D
Agentes políticos.
Com base nas disposições do CE, assinale a opção correta.
A
Os diplomados em escolas superiores, professores e
serventuários da justiça não podem ser nomeados mesários na
própria seção eleitoral.
B
Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral ou da junta
eleitoral entregar a cada candidato eleito o diploma assinado,
assim como um diploma para cada suplente.
C
Será considerada nula a votação de eleitor que comparecer a
zona eleitoral portando identidade falsa e votar em lugar do
eleitor chamado.
D
O processo eleitoral realizado no estrangeiro subordina-se
direta e exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral.
E
As seções eleitorais das capitais podem ter no máximo
quinhentos eleitores, organizados pelos pedidos de inscrição.
Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.
A
As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.
B
Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.
C
Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.
D
O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.
E
A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.
NÃO é vedado designar como local de votação
A
estabelecimentos penais.
B
imóvel pertencente a candidato, ainda que em área rural.
C
propriedade pertencente a cônjuge de delegado de partido.
D
propriedade particular, desde que seja efetuado o pagamento de justa e prévia indenização pelo seu uso.
E
propriedade pertencente à autoridade policial.
Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de
particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o
desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do
processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive,
a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.
A
Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas
receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles
que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais
os que prestam serviços à administração pública como
empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de
contrato oriundo de certame licitatório.
B
Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo
imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz
eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em
propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida
para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.
C
A força armada designada para assumir o trabalho de polícia
eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos
lugares de votação, independentemente de autorização, já que
é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente
destinado às eleições.
D
Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor
apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de
identificação pessoal com foto.
E
O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si
relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto
grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois
contratados, optar pela dispensa de um deles.
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A fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções eleitorais. Segundo a disciplina normativa que rege a matéria,
A
é vedado designar como local de votação prédio sediado em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo que exista edifício ou equipamento público na respectiva área.
B
a designação de imóveis particulares como locais de votação enseja a cessão obrigatória do bem e o pagamento de indenização pelo seu uso durante as eleições.
C
é vedada a designação de propriedade pertencente a autoridade policial como local de votação, exceto no caso de não se encontrar, na região, edifício público em condições adequadas para sediar seção eleitoral.
D
é vedada a designação de propriedade pertencente a delegado de partido político como local de votação, exceto no caso de não se encontrar, na região, edifício público em condições adequadas para sediar seção eleitoral.
E
é vedado sediar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os atos preparatórios à votação, destaca-se a constituição das Mesas Receptoras de Votos. Segundo a disciplina normativa que rege sua composição
A
admite-se a participação, como integrantes da mesma Mesa, de eleitores que tenham relação de parentesco.
B
a nomeação dos membros da Mesa deve recair preferencialmente sobre eleitores da própria seção eleitoral e, dentre estes, sobre diplomados em escola superior, professores e serventuários da Justiça.
C
é cabível sua redução numérica, mediante dispensa devidamente concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral competente, para, no mínimo, dois membros.
D
devem ser nomeados, para cada Mesa, um presidente, um primeiro e um segundo mesários, três secretários e dois suplentes.
E
admite-se a participação, como mesários, de eleitores menores de dezoito anos, diversamente do que permitido para Mesas Receptoras de Justificativas.
Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:
A
Não tinha a obrigação de comparecer, pois servidores públicos não podem ser nomeados mesários.
B
Pode ser penalizado com suspensão de até quinze dias.
C
Está sujeito à pena de detenção de até seis meses, por embaraçar o exercício do sufrágio.
D
Deverá ser conduzido, pela autoridade policial, até o local da votação a fim de garantir os trabalhos da mesa receptora.
Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários
A
Maria e Ana.
B
Luiz e Pedro.
C
Maria e Pedro.
D
Ana e Pedro.
E
Maria e Luiz.
De acordo com a lei 9.504/97, é CORRETO afirmar que:
A
Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de seis dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão irrecorrível ser proferida em 48 horas.
B
A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora e o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
C
É assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Para tanto, o ofendido poderá pedir o seu exercício à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, contados a partir da veiculação da ofensa, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.
D
É permitida a propaganda eleitoral na internet em sítio do candidato, partido ou da coligação; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente ou não pelo candidato, partido ou coligação ou por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
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Analise as assertivas a seguir:
I) Qualquer partido poderá reclamar ao Juiz Eleitoral da designação do lugar de funcionamento das Mesas Receptoras, dentro de três dias a contar da publicação da designação, devendo a decisão ser proferida no prazo de quarenta e oito horas.
II) No dia marcado para a eleição e no horário de seu início, o Presidente da mesa receptora declarará iniciados os trabalhos, procedendo em seguida à votação, que começará pelos membros da Mesa e Fiscais de partido, passando depois para os candidatos e eleitores presentes.
III) De acordo com o estabelecido na legislação eleitoral, o eleitor somente poderá votar na Seção Eleitoral em que estiver incluído o seu nome, inclusive quando a Seção adotar a urna eletrônica, ficando a exigência dispensada somente nos casos previstos no art. 145 e seus parágrafos do Código Eleitoral.
IV) No sistema eletrônico de votação considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este é computado.
V) As impugnações dos votos que forem sendo apurados serão decididas de plano pela Junta, por maioria de votos, de cuja decisão cabe recurso imediato, interposto apenas verbalmente e que deve ser devidamente fundamentado neste ato.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas a assertiva I.
B
Apenas as assertivas I, II, III e IV.
C
Apenas as assertivas IV e V.
D
Apenas as assertivas I, III e IV.
E
Apenas as assertivas I e IV.
Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.
A
Qualquer partido político pode reclamar da nomeação da mesa receptora de votos ou de justificativas ao juiz eleitoral, no prazo de dois dias a contar da audiência, devendo a decisão do juiz ser proferida em até cinco dias.
B
O partido político que não reclamar contra a composição da mesa receptora de votos não poderá arguir, sob nenhum fundamento, a nulidade da seção respectiva.
C
Membro de mesa receptora de votos ou de justificativas que não comparecer ao local em dia e hora determinados para a realização das eleições terá quinze dias, contados a partir da data da eleição, para apresentar justa causa ao juiz eleitoral acerca de sua ausência, para efeito de afastamento de multa.
D
Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena decorrente da falta será de suspensão de até dez dias.
E
Cabe recurso de decisão de juiz eleitoral sobre reclamação de nomeação de mesa receptora para o TRE, sendo o prazo para sua interposição de três dias, igual ao prazo para sua resolução.
Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários
A
os serventuários da Justiça.
B
os eleitores da própria Seção Eleitoral.
C
os diplomados em escola superior.
D
os professores.
E
as autoridades policiais.
A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:
I. Serventuários da justiça.
II. Agentes policiais.
III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.
IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
A
III, IV e V.
B
I, II e V.
C
I, II, III e IV.
D
I, III e IV.
E
II, IV e V.
Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.
A
Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.
B
Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.
C
Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.
D
Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.
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A respeito dos lugares de votação, considere:
I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.
II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.
III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.
Ano:
2009
Os mesários serão nomeados de preferência:
A
entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.
B
entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.
C
entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.
D
entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.
E
entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários
A
parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
B
advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.
C
membros de Diretórios de partido com função executiva.
D
autoridades e agentes policiais.
E
funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
Dentre outros, podem integrar a mesma Mesa Receptora na qualidade de mesários
A
menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade.
B
parentes em qualquer grau.
C
servidores da mesma repartição pública.
D
servidores da mesma empresa privada.
E
universitários da mesma Faculdade.
João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em
a
Pedro, Paulo e Mário.
b
José, Paulo e Mário.
c
João, José e Pedro.
d
João, José e Mário.
e
José e Pedro.
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