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Questões de Concurso sobre Sistema Eletrônico de Votação
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Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por
sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema
convencional de votação por cédulas quando,
A
mesmo sem haver falhas nas urnas eletrônicas, o TRE assim
determinar, com fundamento no princípio da celeridade do
processo eleitoral.
B
havendo falha nas urnas eletrônicas, o STF assim determinar,
por meio de decisão proferida pelo seu plenário.
C
havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do
Distrito Federal assim determinar, com fundamento no
princípio da segurança do processo eleitoral.
D
mesmo sem haver falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim
determinar, no exercício de seu poder discricionário.
E
havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar,
após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de
contingência.
Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada
seção eleitoral, falha na urna que impeça a
continuidade da votação eletrônica antes que o segundo
eleitor conclua seu voto, esgotados os procedimentos de
contingência previstos na legislação
A
será considerado nulo o voto do segundo eleitor,
entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o
registro dessa ocorrência na ata.
B
deverá o segundo eleitor iniciar novamente o processo
de votação, em outra urna ou em cédulas,
considerando-se insubsistentes os votos para os
cargos por ele sufragados na urna danificada, mantida
a votação do primeiro eleitor.
C
deverá o primeiro eleitor votar novamente, em outra
urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na urna
danificada considerado insubsistente.
D
caberá à Mesa Receptora de Votos dispensar a
presença do primeiro eleitor logo após verificar o
adequado armazenamento de seu voto no cartão de
memória da urna danificada, bem como a viabilidade
de sua transmissão.
E
deverá o segundo eleitor retomar o processo de
votação, em outra urna ou em cédulas, assinalando
votos somente para os cargos por ele não sufragados
na urna danificada, mantida a votação do primeiro
eleitor.
Sobre o processo de votação e de totalização dos votos mediante o uso de sistema eletrônico, considere as seguintes afirmativas:
I. Considera-se nulo o voto que venha a ser o único registrado na urna eletrônica, em virtude do comparecimento de apenas um eleitor à seção eleitoral, pois prevalece, no caso, a garantia constitucional do voto secreto.
II. A falha na urna eletrônica, que impede a continuidade da votação antes que o segundo eleitor conclua seu voto, autoriza considerar insubsistente o voto já emitido pelo primeiro eleitor.
III. Caso ocorra, após as dezessete horas do dia do pleito, defeito na urna eletrônica que impeça a continuidade da votação e falte apenas o voto de um eleitor presente na seção, a votação será encerrada sem o voto desse eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrên cia na ata.
IV. Não havendo êxito nos procedimentos de contingência adotados em razão de falha na urna eletrônica, a votação terá continuidade mediante o uso de cédulas, sendo cabível, a qualquer tempo, a retomada do sistema eletrônico caso nova urna devidamente lacrada seja providenciada pela Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
I e IV.
D
III e IV.
E
II e IV.
José da Silva, eleitor devidamente habilitado, recebe autorização do Presidente da Mesa receptora de votos e inicia
sua votação. Após confirmar seu primeiro voto, diz que não mais continuará a votação para os outros cargos, porque
não quer mais votar em qualquer candidato. Qual o procedimento a ser adotado?
A
o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclua; recusando-se o eleitor,
deverá o Presidente da Mesa, utilizando-se de código próprio, liberar a urna a fim de possibilitar o prosseguimento
da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante
de votação.
B
o Presidente de Mesa reterá o comprovante de votação, lançara código próprio e assegurará ao eleitor o exercício
do direito do voto até o encerramento da votação.
C
o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclusa; recusando-se o eleitor,
deverá o Presidente da Mesa comunicar a autoridade policial para que compareça ao local e advirta o eleitor para
que prossiga a votação, sob pena de, não o fazendo, ser indiciado pelo crime de desobstrução eleitoral.
D
o Presidente da Mesa o alertará para o fato e, utilizando-se de código próprio, liberará a urna a fim de possibilitar o
prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o
respectivo comprovante de votação.
Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.
A
O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na listagem de eleitores da seção.
B
Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.
C
Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
D
A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
E
A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
A
Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.
B
A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.
C
As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.
D
A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.
E
Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.
No sistema eletrônico de votação, adotado pela legislação eleitoral brasileira,
A
a votação eletrônica será feita sempre no número do candidato, devendo o nome e fotografia do candidato aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
B
a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
C
caberá ao Supremo Tribunal Federal definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.
D
a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando- lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
E
os Tribunais Regionais Eleitorais disciplinarão a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.
Analise as assertivas a seguir:
I) Qualquer partido poderá reclamar ao Juiz Eleitoral da designação do lugar de funcionamento das Mesas Receptoras, dentro de três dias a contar da publicação da designação, devendo a decisão ser proferida no prazo de quarenta e oito horas.
II) No dia marcado para a eleição e no horário de seu início, o Presidente da mesa receptora declarará iniciados os trabalhos, procedendo em seguida à votação, que começará pelos membros da Mesa e Fiscais de partido, passando depois para os candidatos e eleitores presentes.
III) De acordo com o estabelecido na legislação eleitoral, o eleitor somente poderá votar na Seção Eleitoral em que estiver incluído o seu nome, inclusive quando a Seção adotar a urna eletrônica, ficando a exigência dispensada somente nos casos previstos no art. 145 e seus parágrafos do Código Eleitoral.
IV) No sistema eletrônico de votação considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este é computado.
V) As impugnações dos votos que forem sendo apurados serão decididas de plano pela Junta, por maioria de votos, de cuja decisão cabe recurso imediato, interposto apenas verbalmente e que deve ser devidamente fundamentado neste ato.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas a assertiva I.
B
Apenas as assertivas I, II, III e IV.
C
Apenas as assertivas IV e V.
D
Apenas as assertivas I, III e IV.
E
Apenas as assertivas I e IV.
A respeito do Sistema Eletrônico e da Totalização dos Votos, considere:
I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, bem como a identificação do eleitor da urna em que foi registrado.
III. A urna eletrônica, ao final da eleição, procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
II.
E
III.
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
A
Os candidatos a Deputado Estadual poderão votar em qualquer seção do Estado em que sejam eleitores.
B
O Presidente da República poderá votar em qualquer seção eleitoral do País.
C
Os Governadores de Estado, nas eleições municipais, poderão votar em qualquer seção do município em que sejam eleitores.
D
O Presidente, mesários, secretários e suplentes poderão votar perante as Mesas em que servirem.
E
Nas seções em que for adotada a urna eletrônica somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem na folha de votação.
A urna eletrônica
A
disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.
B
disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.
C
terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.
D
contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.
E
exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.
Assinale a alternativa correta.
A
A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
B
A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
C
O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados, cumprindo ao Presidente da Junta Eleitoral acostar tal documento à impugnação de urna formulada por fiscal de partido ou coligação, devidamente credenciado.
D
Constitui crime, punível com 2 a 8 anos de detenção, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos.
E
A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de três testemunhas, sendo que o Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, e, transmitirá imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
A
No painel da urna eletrônica deverão constar o nome e a fotografia do candidato, assim como o nome do partido, podendo esses nomes ser substituídos pelo número do registro de cada um.
B
Compete ao TSE colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
C
Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), atuando em comum acordo com a justiça eleitoral, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, bem como disciplinar a hipótese de falha na urna que prejudique o regular processo de votação.
D
Além dos membros das mesas eleitorais e dos fiscais dos partidos, os candidatos poderão votar em qualquer seção, mesmo que se adote a urna eletrônica, observando-se, nesse caso, a necessidade de colher a assinatura em folha própria.
E
Na votação para as eleições proporcionais, serão considerados nulos os votos em que não seja possível a identificação do candidato, mesmo que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
A
A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
B
Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.
C
A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.
D
No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.
E
Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
B
Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
C
A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
D
Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos é INCORRETO afirmar:
A
Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido tenha sido digitado corretamente.
B
A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, bem como do eleitor que o registrou.
C
A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
D
A urna eletrônica, ao final da eleição, procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.
E
A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
A
A votação eletrônica deve ser feita no nome do candidato ou na sigla da legenda partidária.
B
Embora a votação e a totalização dos votos devam ser feitas por sistema eletrônico, há possibilidade de utilização de cédulas oficiais.
C
Na votação para as eleições proporcionais, devem ser computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que a sigla identificadora do partido seja digitada de forma correta.
D
A urna eletrônica deve dispor de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.
E
No sistema eletrônico de votação, deve-se considerar voto de legenda quando o eleitor assinalar a sigla do partido no momento de votar para determinado cargo.
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.o 9.504/1997, assinale a opção correta.
A
A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Em caráter excepcional poderão ser utilizadas cédulas oficiais e este procedimento será autorizado pelo TRE.
B
A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado.
C
A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
D
Caberá à justiça eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, garantida a partidos políticos, coligações e candidatos ampla participação.
E
Compete ao TRE disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.
No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos. Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
A
É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.
B
Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.
C
Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.
D
Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.
E
Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:
A
A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.
B
A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
C
O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.
D
A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
E
Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.
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