A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os
painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida,
os referentes às eleições proporcionais.
B
A votação eletrônica será feita no número do candidato
ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia
do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária
aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão
designadora do cargo disputado no masculino ou feminino,
conforme o caso.
C
O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal
Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números
dos candidatos nela votados, cumprindo ao Presidente
da Junta Eleitoral acostar tal documento à impugnação
de urna formulada por fiscal de partido ou coligação,
devidamente credenciado.
D
Constitui crime, punível com 2 a 8 anos de detenção,
obter acesso a sistema de tratamento automático de dados
usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração
ou a contagem de votos.
E
A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser
apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral,
em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de
três testemunhas, sendo que o Tribunal decidirá sobre o
recebimento em quarenta e oito horas, e, transmitirá imediatamente
à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio
eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.