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Questões de Concurso sobre Sistemas Eleitorais
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Em um debate sobre os sistemas eleitorais, os participantes externaram o seu entendimento sobre vantagens e desvantagens do sistema distrital. Maria sustentou que o sistema distrital puro apresenta o inconveniente de institucionalizar o desequilíbrio demográfico dos distritos que compõem a respectiva circunscrição eleitoral, o que termina por conferir legitimidades distintas a cada cadeira em disputa. Joana defendeu que o sistema distrital puro é compatível com o modelo majoritário de uma volta e com o modelo majoritário de duas voltas. Por fim, Teresa defendeu que o sistema distrital puro possibilita que um partido político, cujos candidatos receberam o maior quantitativo de votos, considerando o resultado final, preencha um quantitativo menor de cadeiras.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação às afirmações de Maria, Joana e Teresa, que
A
todas estão certas.
B
apenas a de Maria está certa.
C
apenas a de Joana está certa.
D
apenas as de Maria e Teresa estão certas.
E
apenas as de Joana e Teresa estão certas.
Com relação aos sistemas eleitorais, é correto dizer que
A
nas eleições para senadores e para prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores, é adotado o sistema majoritário, com maioria absoluta.
B
o quociente eleitoral é extraído do cálculo de divisão entre a quantidade de votos válidos e o número de cadeiras a serem obtidas. Se da divisão resultante do quociente eleitoral não resultar um número inteiro, deve ser desprezada a fração resultante.
C
a cláusula de desempenho individual decorre da exigência, aos candidatos registrados por um partido, para efeito de serem considerados eleitos, de obtenção de votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) do quociente eleitoral, de acordo com o que o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
D
as sobras ou restos decorrem de uma operação aritmética, que permite a todos os partidos que concorreram ao pleito eleitoral participarem de nova distribuição das cadeiras restantes do legislativo e que não foram preenchidas na primeira operação de divisão do quociente eleitoral pelo quociente partidário.
E
os votos válidos são os votos em branco, da legenda partidária e de todos os candidatos, pois os votos nulos não entram na contagem.
De acordo com a legislação pátria, é correto afirmar que o sistema eleitoral adotado no Brasil é
A
o sistema majoritário de maioria simples em distrito uninominal para deputados estaduais, distritais e federais.
B
o sistema majoritário em distrito plurinominal para os cargos do Legislativo federal, estadual e municipal.
C
o sistema proporcional para os cargos do Executivo federal, estadual e municipal com população acima de 200 mil habitantes.
D
o sistema misto, proporcional aos cargos do Legislativo (senadores, deputados federais, distritais e estaduais) e majoritário aos cargos do Executivo.
E
o sistema misto, proporcional aos cargos de deputados federais, distritais, estaduais e vereadores e majoritário aos cargos do Executivo federal, estadual e municipal, além dos senadores.
Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara de Fortaleza - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos - 2024
Sobre os sistemas eleitorais, analise as afirmativas a seguir.
I. O sistema majoritário é aquele em o candidato mais votado é eleito, como no caso do chefe do poder executivo, presidente da república, prefeito e governador.
II. No voto proporcional prevalece a ideia de ter uma representação e não uma escolha pela maioria.
III. Entende-se por sistema misto, aquele em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário, também denominado distrital misto.
IV. O denominado “distritão” é o sistema eleitoral em que todas as eleições serão realizadas pelo sistema plurinominal.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Considerando-se os Códigos Eleitorais nacionais e estaduais no século XX no Brasil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A partir de movimento intenso de reivindicação, o ____________ foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932 no país todo. Mas antes, pelo Código Eleitoral de 1927, ______________, esse direito já havia sido concedido.
A
voto feminino | em São Paulo
B
voto secreto | no Rio Grande do Sul
C
voto censitário | no Maranhão
D
voto feminino | no Rio Grande do Norte
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Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais para elegibilidade, Augusto se filiou ao partido ABC. Sendo eleito e, após um ano de exercício no cargo político, Augusto se filiou ao partido DEF. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que Augusto foi eleito pelo sistema
A
proporcional simples; a filiação a novo partido político configura infidelidade partidária.
B
majoritário simples; a filiação a novo partido político não acarreta na perda do mandato.
C
majoritário absoluto; a filiação a novo partido político não acarreta na perda do mandato.
D
proporcional de lista fechada; a filiação a novo partido político não configura infidelidade partidária.
O sistema eleitoral de um país refere-se ao conjunto de regras e procedimentos pelos quais os cidadãos elegem seus representantes e tomam decisões políticas. Existem diversos tipos de sistemas eleitorais, cada um com características específicas que moldam a representação política. Acerca do sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a alternativa correta:
A
Nas eleições para os cargos de Senador e de Prefeito dos municípios de até 200 mil eleitores, adota-se o sistema proporcional, ao passo que nas eleições de Prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário.
B
Nas eleições para os cargos de Senador adota-se o sistema majoritário simples, ao passo que nas eleições de Prefeitos, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário absoluto.
C
Nas eleições para os cargos de Senador e de Prefeito dos municípios de até 200 mil eleitores, adota-se o sistema majoritário simples, ao passo que nas eleições de Prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário absoluto.
D
Nas eleições para os cargos de Senador e de Prefeito dos municípios de até 500 mil eleitores, adota-se o sistema majoritário simples, ao passo que nas eleições de Prefeitos dos municípios com mais de 500 mil eleitores, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário absoluto.
E
Nas eleições para os cargos de Senador e de Prefeito dos municípios de até 200 mil eleitores, adota-se o sistema majoritário absoluto, ao passo que nas eleições de Prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, Governadores e Presidente da República, adota-se o sistema majoritário simples.
No Brasil, o sistema eleitoral proporcional é adotado para eleger
A
deputados estaduais e distritais, deputados federais, vereadores e senadores.
B
deputados estaduais e distritais, deputados federais e vereadores.
C
deputados estaduais e distritais, deputados federais, vereadores, senadores e membros do poder executivo.
D
membros do poder executivo e senadores.
As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:
A
Distrital.
B
Proporcional.
C
Majoritário simples.
D
Majoritário absoluto.
A respeito do sistema eleitoral brasileiro, analise as proposições abaixo.
I. Nas eleições pelo sistema proporcional o quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.
II. Os votos em branco não são computados para a determinação do quociente eleitoral.
III. O quociente partidário é obtido para cada partido por meio de uma operação em que se divide pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda.
Está correto o que se apresenta em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
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Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
A
No sistema majoritário, o cargo político pertence ao partido, e não ao candidato.
B
No âmbito da atividade partidária, é solidária a responsabilidade entre os órgãos partidários municipais, estaduais e nacional, em caso de violação a direito, dano a outrem ou de qualquer outro ilícito.
C
A legislação eleitoral permite a existência de federação de partidos, a qual, uma vez instituída, exige a permanência, por no mínimo 4 anos, dos partidos reunidos, sob pena de vedar ao partido que descumprir tal exigência o acesso ao fundo partidário.
D
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga e a justiça eleitoral determinará o cancelamento das demais.
E
Ao partido político são assegurados, com a aquisição da personalidade jurídica e após a obtenção do apoio mínimo definido na lei eleitoral, o recebimento de recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O sistema eleitoral é o conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos (cadeiras no Legislativo ou chefia do Executivo).
-
NICOLAU, J. Sistemas eleitorais, 5ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2004, p. 10
-
Quanto ao tema, assinale a alternativa correta. .
A
Os sistemas majoritários promovem a distribuição dos cargos disputados em função da proporção de votos recebidos.
B
Enquanto a Alemanha adota um sistema misto de correção, a Austrália e a França adotam sistemas majoritários de dois turnos.
C
Os partidos detêm a prerrogativa de definir a ordem dos candidatos no sistema de lista fechada, mas os eleitores podem alterar essa ordem durante a votação.
D
No sistema de lista aberta, os eleitores podem contribuir para a eleição de um candidato que não seja de sua preferência.
E
O sistema misto de superposição é utilizado no Japão e em outras democracias asiáticas desde o pós-Segunda Guerra Mundial.
Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.
B
A Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.
C
A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.
D
O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.
E
A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
Em relação ao processo eleitoral brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. Nas eleições municipais, são eleitos os candidatos a cargos políticos que representam o município, ou seja: prefeito, vice-prefeito e vereador.
II. Nas eleições gerais, são eleitos os candidatos a cargos políticos que representam a União, os estados e o Distrito federal, ou seja: presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, deputado estadual/distrital, governador e vice-governador.
III. O presidente e o vice-presidente da República são eleitos a partir de eleição proporcional, de acordo com a maioria proporcional de votos.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e III.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
João, filiado ao Partido Político Alfa, foi candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. No curso do processo eleitoral, o Ministério Público ajuizou a ação cabível em face de João em razão de provas cabais de que teria agido com abuso do poder econômico. A demanda foi julgada procedente após o término do processo eletivo, com a consequente cassação do mandato eletivo em razão do reconhecimento do referido abuso e correlata inelegibilidade de João. O acórdão transitou em julgado.
Considerando os contornos do sistema proporcional e a forma como é interpretado na realidade brasileira, é correto afirmar que os votos atribuídos a João
A
são válidos, considerando que não recaía sobre ele nenhuma causa de inelegibilidade no momento em que os recebeu.
B
são válidos, salvo se tiver sido deferida medida cautelar para afastá-lo do processo eleitoral.
C
são nulos, mas a nulidade fica circunscrita a ele, não afetando os resultados das eleições.
D
são nulos para todos os efeitos, o que exige a retotalização da votação proporcional.
E
devem ser contados para o Partido Político Alfa.
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De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:
A
na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos
B
a eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais, deve ser feita simultaneamente em todo o País
C
a eleição para a Câmara dos Deputados deve obedecer ao princípio majoritário
D
o voto é universal e direto; o sufrágio, facultativo e secreto
E
a eleição para as Assembleias Legislativas deve obedecer ao princípio majoritário
Em relação ao processo eleitoral brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. O voto na legenda é o voto dado pelo eleitor ao partido de sua preferência, exclusivamente nas eleições proporcionais.
II. Para o voto na legenda, basta o eleitor digitar, na votação para vereador, deputado estadual/distrital ou deputado federal, apenas os dois dígitos correspondentes ao número do partido, deixando os demais em branco.
III. O voto em branco não é computado como voto válido.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e III.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Ano:
2022
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F) para a falsa.
( ) Conforme a Constituição Federal de 1988, serão eleitos pelo sistema majoritário os prefeitos e vices, governadores e vices, senadores e o presidente da República e vice.
( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) considera votos válidos apenas os votos dados aos candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, o Código Eleitoral dispõe que a determinação do quociente partidário, para cada partido, resulta da divisão do número de votos válidos dados sob a mesma legenda, pelo número de partidos ou coligações concorrentes, desprezada a fração.
( ) O Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece que, no registro das candidaturas para a disputa das eleições pelo sistema proporcional, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais; ressalva, porém as eleições para vereador nos municípios com menos dez mil eleitores, nos quais, conforme dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, a população masculina seja igual ou superior a 70% da população total do município.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
F – V – F – V.
D
V – V – V – F.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional. Sobre estes, assinale a alternativa correta.
A
O sistema majoritário é aquele em que a representação se dá na mesma proporção da preferência do eleitorado pelos partidos políticos.
B
O sistema proporcional é aquele em que vence a eleição o candidato que obtiver a maioria dos votos. Considera-se, nesse caso, maioria, tanto a absoluta, que compreende a metade dos votos dos integrantes do corpo eleitoral mais um voto.
C
O sistema proporcional é adotado para eleger apenas os membros do Poder Legislativo, ou seja, deputados federais, estaduais e distritais e, ainda, vereadores.
D
Diferentemente do sistema majoritário, o proporcional pode ocorrer de duas formas: lista aberta ou lista fechada. O de lista fechada, utilizado no Brasil, é aquele em que os eleitores escolhem diretamente seus candidatos.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2021
A proposta de uma reforma política em tramitação na Câmara Federal ganhou a mídia dividindo opiniões entre legisladores e populares, sendo o principal ponto de debate a possível implantação de um sistema apelidado de "distritão". No que consiste o "distritão"?
A
É um sistema de votação onde os futuros deputados são escolhidos pela própria Câmara Federal.
B
É um sistema eleitoral que deixa de distribuir as cadeiras federais proporcionalmente entre as legendas, elegendo apenas os candidatos com maior número de votos.
C
É a divisão igualitária de cadeiras federais entre os distritos.
D
É o fim do voto direto para o Poder Legislativo Federal, sendo seus membros escolhidos por associações e conselhos de classes.
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