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Questões de Concurso sobre Sistema Eleitoral Majoritário
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As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:
A
Distrital.
B
Proporcional.
C
Majoritário simples.
D
Majoritário absoluto.
Os sistemas eleitorais têm como função a organização das eleições e a conversão de votos em mandatos políticos, visando proporcionar uma captação eficiente, segura e imparcial da vontade popular democraticamente manifestada, de forma que os mandatos eletivos sejam exercidos com legitimidade. Também é função dos sistemas eleitorais o estabelecimento dos meios para que os diversos grupos sociais sejam representados e as relações entre representantes e representados se fortaleçam.
Fonte: https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-4/sistemas-eleitorais-brasileiros
Analise a descrição do sistema eleitoral e assinale a alternativa que ele se remete.
"É aquele em que vence a eleição o candidato que obtiver a maioria dos votos. Considera-se, nesse caso, maioria, tanto a absoluta, que compreende a metade dos votos dos integrantes do corpo eleitoral mais um voto, quanto a relativa (também chamada de simples), que considera eleito o candidato que alcançar o maior número de votos em relação aos seus concorrentes":
A
Distrital misto.
B
Sistema majoritário.
C
Sistema negocial.
D
Sistema distrital.
E
Sistema proporcional.
De acordo com o Código Eleitoral, sobre sistema eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais far-se-á, simultaneamente, em todo o País.
B
A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.
C
Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão Municípios; nas eleições federais e estaduais, a União; e nas municipais, o respectivo Estado.
D
Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário.
E
O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
A
No sistema majoritário, o cargo político pertence ao partido, e não ao candidato.
B
No âmbito da atividade partidária, é solidária a responsabilidade entre os órgãos partidários municipais, estaduais e nacional, em caso de violação a direito, dano a outrem ou de qualquer outro ilícito.
C
A legislação eleitoral permite a existência de federação de partidos, a qual, uma vez instituída, exige a permanência, por no mínimo 4 anos, dos partidos reunidos, sob pena de vedar ao partido que descumprir tal exigência o acesso ao fundo partidário.
D
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga e a justiça eleitoral determinará o cancelamento das demais.
E
Ao partido político são assegurados, com a aquisição da personalidade jurídica e após a obtenção do apoio mínimo definido na lei eleitoral, o recebimento de recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O sistema eleitoral é o conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos (cadeiras no Legislativo ou chefia do Executivo).
-
NICOLAU, J. Sistemas eleitorais, 5ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2004, p. 10
-
Quanto ao tema, assinale a alternativa correta. .
A
Os sistemas majoritários promovem a distribuição dos cargos disputados em função da proporção de votos recebidos.
B
Enquanto a Alemanha adota um sistema misto de correção, a Austrália e a França adotam sistemas majoritários de dois turnos.
C
Os partidos detêm a prerrogativa de definir a ordem dos candidatos no sistema de lista fechada, mas os eleitores podem alterar essa ordem durante a votação.
D
No sistema de lista aberta, os eleitores podem contribuir para a eleição de um candidato que não seja de sua preferência.
E
O sistema misto de superposição é utilizado no Japão e em outras democracias asiáticas desde o pós-Segunda Guerra Mundial.
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Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.
B
A Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.
C
A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.
D
O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.
E
A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
Ano:
2022
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F) para a falsa.
( ) Conforme a Constituição Federal de 1988, serão eleitos pelo sistema majoritário os prefeitos e vices, governadores e vices, senadores e o presidente da República e vice.
( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) considera votos válidos apenas os votos dados aos candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, o Código Eleitoral dispõe que a determinação do quociente partidário, para cada partido, resulta da divisão do número de votos válidos dados sob a mesma legenda, pelo número de partidos ou coligações concorrentes, desprezada a fração.
( ) O Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece que, no registro das candidaturas para a disputa das eleições pelo sistema proporcional, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais; ressalva, porém as eleições para vereador nos municípios com menos dez mil eleitores, nos quais, conforme dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, a população masculina seja igual ou superior a 70% da população total do município.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
F – V – F – V.
D
V – V – V – F.
No Brasil, o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para os cargos
A
da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais.
B
da Assembleia Legislativa, de Presidente da República e Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos mil) eleitores.
C
de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal.
D
de Governador de Estado e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e de Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos) mil habitantes.
E
de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos) mil eleitores.
Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto
afirmar que
A
o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para
deputados federais, estaduais e distritais.
B
o quociente eleitoral é aplicado na escolha de candidatos tanto
no sistema majoritário quanto no proporcional.
C
o sistema majoritário simples é usado para definir as eleições
de senador da República e de prefeito de municípios com
menos de duzentos mil eleitores.
D
o sistema proporcional é usado no caso de pleitos que exijam
mais da metade dos votos válidos para definição do candidato
vencedor.
E
o sistema proporcional é adotado nas eleições do chefe do
poder executivo municipal.
A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a alternativa correta.
A
Para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito Municipal e Senador adotou- se o sistema majoritário, segundo o qual sempre haverá dois turnos de votação para a definição do candidato eleito.
B
Os membros do Poder Legislativo são eleitos por meio do sistema proporcional.
C
O Brasil adotou o sistema proporcional de lista fechada para a escolha dos Deputados Federais.
D
O Brasil adotou, tanto o sistema proporcional, como o sistema majoritário, mas não o sistema misto.
E
O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito em municípios com mais de 200 mil habitantes.
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Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
B
A eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais obedecerá ao princípio majoritário.
C
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores far-se-á simultaneamente, em todo o país.
D
O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
E
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 10 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
Sobre a eleição para Presidente da República ou para
Governador, é INCORRETO afirmar que
A
quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte,
desistência ou impedimento legal de candidato, não
poderá o partido promover a respectiva substituição.
B
quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte,
desistência ou impedimento legal de candidato, será
convocado, dentre os remanescentes, o de maior
votação.
C
será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta
de votos, excluídos somente os nulos.
D
será considerado eleito o que obtiver a maioria absoluta
de votos, excluídos os brancos e nulos.
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se
ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente
com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e
50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que
A
será considerado eleito Presidente o candidato que,
registrado por partido político, obtiver a maioria dos
votos válidos, computando-se os votos em branco,
mas não os nulos.
B
se na primeira votação nenhum candidato alcançar
maioria absoluta, será realizada nova eleição em
até 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado,
concorrendo os 2 (dois) candidatos mais votados.
C
havendo nova votação no caso de não se ter alcançado
maioria absoluta de votos, e, antes da realização
do segundo turno, ocorrer a morte, desistência
ou impedimento legal de candidato, será convocado,
dentre os remanescentes, o mais idoso.
D
se, por exemplo, o candidato X tiver obtido a maior
votação, mas desistido do cargo antes do segundo
turno, e os candidatos Y e Z obtiveram a mesma votação,
será qualificado como Presidente o candidato Z.
E
se decorridos 5 (cinco) dias para a posse, o Presidente
ou o Vice-Presidente, salvo por motivo de força
maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado
como vago.
As eleições para Presidente da República, para Governadores e para Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores obedecerão
A
ao sistema majoritário absoluto.
B
aos sistemas majoritário, majoritário e da representação proporcional, respectivamente.
C
aos sistemas majoritário, da representação proporcional e da representação proporcional, respectivamente.
D
aos sistemas da representação proporcional, da representação proporcional e majoritário, respectivamente.
E
ao sistema da representação proporcional.
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
A
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
B
o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
C
o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
D
os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
E
o candidato José será considerado vencedor.
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Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.
A
Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário em dois turnos.
B
Nos casos em que se aplica o sistema proporcional, vigora a lista aberta.
C
Os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional.
D
Adota-se, em relação aos Deputados Estaduais, o sistema distrital misto, com lista fechada.
No que tange ao sistema majoritário no Direito Eleitoral, este foi adotado pela República Federativa do Brasil nas eleições para certos cargos. Ante o exposto, assinale a alternativa em que a eleição ocorre por meio desse sistema.
A
Vereador.
B
Senador da República.
C
Deputado Federal.
D
Deputado Estadual.
Em relação às eleições, assinale a alternativa correta.
A
Nas eleições proporcionais, os únicos votos considerados válidos são os dados a candidato regularmente inscrito.
B
Será considerado eleito, o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta dos votos, computando os nulos, mas não os brancos.
C
São realizadas eleições simultâneas para Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Vereador.
D
Para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral, em até quinze dias após a realização da eleição, incorrerá multa de dez a vinte por cento sobre o salário-mínimo da região.
E
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legai do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:
A
O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade
de calcular o quociente eleitoral e o quociente
partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições
para cargos executivos e legislativos.
B
O sistema eleitoral majoritário determina que o
vencedor das eleições seja o candidato que tiver a
maioria relativa dos votos válidos e que consiga
atingir o quociente partidário.
C
O sistema majoritário é caracterizado como aquele no
qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será
declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro
este sistema se aplica as eleições para Presidente,
Senador, Governador e Prefeito.
D
O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o
candidato é declarado vitorioso quando consegue
atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições
para prefeito nas cidades com mais de 200 mil
habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
A
Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
B
Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e Vice-Prefeito.
C
Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
D
Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
E
Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.
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