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Questões de Concurso sobre Sistema Eleitoral Majoritário
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O Brasil realizou eleições municipais em outubro de 2024, renovando prefeitos e vereadores em todo o país. Santa Catarina elegeu novos gestores para os 295 municípios, incluindo Concórdia. Os mandatos iniciados em janeiro de 2025 seguem até dezembro de 2028, período em que os eleitos implementarão planos de governo e políticas públicas locais.
Considerando o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar:
A
O mandato de prefeito municipal tem duração de cinco anos, com possibilidade de três reeleições consecutivas, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.
B
Vereadores municipais são eleitos pelo sistema majoritário de maioria simples, onde os candidatos mais votados individualmente assumem as cadeiras disponíveis na câmara.
C
A Justiça Eleitoral brasileira não permite votação eletrônica, sendo obrigatório o uso exclusivo de cédulas impressas em papel em todas as eleições nacionais.
D
Candidatos a prefeito não precisam apresentar proposta de governo ou plano de trabalho, sendo suficiente apenas o registro formal da candidatura no tribunal eleitoral.
E
O voto no Brasil é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.
As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:
A
Distrital.
B
Proporcional.
C
Majoritário simples.
D
Majoritário absoluto.
Os sistemas eleitorais têm como função a organização das eleições e a conversão de votos em mandatos políticos, visando proporcionar uma captação eficiente, segura e imparcial da vontade popular democraticamente manifestada, de forma que os mandatos eletivos sejam exercidos com legitimidade. Também é função dos sistemas eleitorais o estabelecimento dos meios para que os diversos grupos sociais sejam representados e as relações entre representantes e representados se fortaleçam.
Fonte: https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-4/sistemas-eleitorais-brasileiros
Analise a descrição do sistema eleitoral e assinale a alternativa que ele se remete.
"É aquele em que vence a eleição o candidato que obtiver a maioria dos votos. Considera-se, nesse caso, maioria, tanto a absoluta, que compreende a metade dos votos dos integrantes do corpo eleitoral mais um voto, quanto a relativa (também chamada de simples), que considera eleito o candidato que alcançar o maior número de votos em relação aos seus concorrentes":
A
Distrital misto.
B
Sistema majoritário.
C
Sistema negocial.
D
Sistema distrital.
E
Sistema proporcional.
De acordo com o Código Eleitoral, sobre sistema eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais far-se-á, simultaneamente, em todo o País.
B
A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.
C
Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão Municípios; nas eleições federais e estaduais, a União; e nas municipais, o respectivo Estado.
D
Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário.
E
O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
A
No sistema majoritário, o cargo político pertence ao partido, e não ao candidato.
B
No âmbito da atividade partidária, é solidária a responsabilidade entre os órgãos partidários municipais, estaduais e nacional, em caso de violação a direito, dano a outrem ou de qualquer outro ilícito.
C
A legislação eleitoral permite a existência de federação de partidos, a qual, uma vez instituída, exige a permanência, por no mínimo 4 anos, dos partidos reunidos, sob pena de vedar ao partido que descumprir tal exigência o acesso ao fundo partidário.
D
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga e a justiça eleitoral determinará o cancelamento das demais.
E
Ao partido político são assegurados, com a aquisição da personalidade jurídica e após a obtenção do apoio mínimo definido na lei eleitoral, o recebimento de recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O sistema eleitoral é o conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos (cadeiras no Legislativo ou chefia do Executivo).
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NICOLAU, J. Sistemas eleitorais, 5ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2004, p. 10
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Quanto ao tema, assinale a alternativa correta. .
A
Os sistemas majoritários promovem a distribuição dos cargos disputados em função da proporção de votos recebidos.
B
Enquanto a Alemanha adota um sistema misto de correção, a Austrália e a França adotam sistemas majoritários de dois turnos.
C
Os partidos detêm a prerrogativa de definir a ordem dos candidatos no sistema de lista fechada, mas os eleitores podem alterar essa ordem durante a votação.
D
No sistema de lista aberta, os eleitores podem contribuir para a eleição de um candidato que não seja de sua preferência.
E
O sistema misto de superposição é utilizado no Japão e em outras democracias asiáticas desde o pós-Segunda Guerra Mundial.
Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.
B
A Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.
C
A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.
D
O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.
E
A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
Ano:
2022
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F) para a falsa.
( ) Conforme a Constituição Federal de 1988, serão eleitos pelo sistema majoritário os prefeitos e vices, governadores e vices, senadores e o presidente da República e vice.
( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) considera votos válidos apenas os votos dados aos candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, o Código Eleitoral dispõe que a determinação do quociente partidário, para cada partido, resulta da divisão do número de votos válidos dados sob a mesma legenda, pelo número de partidos ou coligações concorrentes, desprezada a fração.
( ) O Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece que, no registro das candidaturas para a disputa das eleições pelo sistema proporcional, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais; ressalva, porém as eleições para vereador nos municípios com menos dez mil eleitores, nos quais, conforme dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, a população masculina seja igual ou superior a 70% da população total do município.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
F – V – F – V.
D
V – V – V – F.
No Brasil, o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para os cargos
A
da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais.
B
da Assembleia Legislativa, de Presidente da República e Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos mil) eleitores.
C
de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal.
D
de Governador de Estado e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e de Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos) mil habitantes.
E
de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos) mil eleitores.
Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto
afirmar que
A
o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para
deputados federais, estaduais e distritais.
B
o quociente eleitoral é aplicado na escolha de candidatos tanto
no sistema majoritário quanto no proporcional.
C
o sistema majoritário simples é usado para definir as eleições
de senador da República e de prefeito de municípios com
menos de duzentos mil eleitores.
D
o sistema proporcional é usado no caso de pleitos que exijam
mais da metade dos votos válidos para definição do candidato
vencedor.
E
o sistema proporcional é adotado nas eleições do chefe do
poder executivo municipal.
A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a alternativa correta.
A
Para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito Municipal e Senador adotou- se o sistema majoritário, segundo o qual sempre haverá dois turnos de votação para a definição do candidato eleito.
B
Os membros do Poder Legislativo são eleitos por meio do sistema proporcional.
C
O Brasil adotou o sistema proporcional de lista fechada para a escolha dos Deputados Federais.
D
O Brasil adotou, tanto o sistema proporcional, como o sistema majoritário, mas não o sistema misto.
E
O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito em municípios com mais de 200 mil habitantes.
Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
B
A eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais obedecerá ao princípio majoritário.
C
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores far-se-á simultaneamente, em todo o país.
D
O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
E
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 10 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
Sobre a eleição para Presidente da República ou para
Governador, é INCORRETO afirmar que
A
quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte,
desistência ou impedimento legal de candidato, não
poderá o partido promover a respectiva substituição.
B
quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte,
desistência ou impedimento legal de candidato, será
convocado, dentre os remanescentes, o de maior
votação.
C
será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta
de votos, excluídos somente os nulos.
D
será considerado eleito o que obtiver a maioria absoluta
de votos, excluídos os brancos e nulos.
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se
ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente
com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e
50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que
A
será considerado eleito Presidente o candidato que,
registrado por partido político, obtiver a maioria dos
votos válidos, computando-se os votos em branco,
mas não os nulos.
B
se na primeira votação nenhum candidato alcançar
maioria absoluta, será realizada nova eleição em
até 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado,
concorrendo os 2 (dois) candidatos mais votados.
C
havendo nova votação no caso de não se ter alcançado
maioria absoluta de votos, e, antes da realização
do segundo turno, ocorrer a morte, desistência
ou impedimento legal de candidato, será convocado,
dentre os remanescentes, o mais idoso.
D
se, por exemplo, o candidato X tiver obtido a maior
votação, mas desistido do cargo antes do segundo
turno, e os candidatos Y e Z obtiveram a mesma votação,
será qualificado como Presidente o candidato Z.
E
se decorridos 5 (cinco) dias para a posse, o Presidente
ou o Vice-Presidente, salvo por motivo de força
maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado
como vago.
As eleições para Presidente da República, para Governadores e para Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores obedecerão
A
ao sistema majoritário absoluto.
B
aos sistemas majoritário, majoritário e da representação proporcional, respectivamente.
C
aos sistemas majoritário, da representação proporcional e da representação proporcional, respectivamente.
D
aos sistemas da representação proporcional, da representação proporcional e majoritário, respectivamente.
E
ao sistema da representação proporcional.
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
A
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
B
o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
C
o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
D
os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
E
o candidato José será considerado vencedor.
Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.
A
Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário em dois turnos.
B
Nos casos em que se aplica o sistema proporcional, vigora a lista aberta.
C
Os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional.
D
Adota-se, em relação aos Deputados Estaduais, o sistema distrital misto, com lista fechada.
No que tange ao sistema majoritário no Direito Eleitoral, este foi adotado pela República Federativa do Brasil nas eleições para certos cargos. Ante o exposto, assinale a alternativa em que a eleição ocorre por meio desse sistema.
A
Vereador.
B
Senador da República.
C
Deputado Federal.
D
Deputado Estadual.
Em relação às eleições, assinale a alternativa correta.
A
Nas eleições proporcionais, os únicos votos considerados válidos são os dados a candidato regularmente inscrito.
B
Será considerado eleito, o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta dos votos, computando os nulos, mas não os brancos.
C
São realizadas eleições simultâneas para Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Vereador.
D
Para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral, em até quinze dias após a realização da eleição, incorrerá multa de dez a vinte por cento sobre o salário-mínimo da região.
E
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legai do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:
A
O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade
de calcular o quociente eleitoral e o quociente
partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições
para cargos executivos e legislativos.
B
O sistema eleitoral majoritário determina que o
vencedor das eleições seja o candidato que tiver a
maioria relativa dos votos válidos e que consiga
atingir o quociente partidário.
C
O sistema majoritário é caracterizado como aquele no
qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será
declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro
este sistema se aplica as eleições para Presidente,
Senador, Governador e Prefeito.
D
O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o
candidato é declarado vitorioso quando consegue
atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições
para prefeito nas cidades com mais de 200 mil
habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.
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