De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:
A
na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos
B
a eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais, deve ser feita simultaneamente em todo o País
C
a eleição para a Câmara dos Deputados deve obedecer ao princípio majoritário
D
o voto é universal e direto; o sufrágio, facultativo e secreto
E
a eleição para as Assembleias Legislativas deve obedecer ao princípio majoritário
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2021
A proposta de uma reforma política em tramitação na Câmara Federal ganhou a mídia dividindo opiniões entre legisladores e populares, sendo o principal ponto de debate a possível implantação de um sistema apelidado de "distritão". No que consiste o "distritão"?
A
É um sistema de votação onde os futuros deputados são escolhidos pela própria Câmara Federal.
B
É um sistema eleitoral que deixa de distribuir as cadeiras federais proporcionalmente entre as legendas, elegendo apenas os candidatos com maior número de votos.
C
É a divisão igualitária de cadeiras federais entre os distritos.
D
É o fim do voto direto para o Poder Legislativo Federal, sendo seus membros escolhidos por associações e conselhos de classes.
O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:
A
voto proporcional com lista fechada para as eleições
majoritárias e proporcionais, o que submete o eleitor
às escolhas das lideranças partidárias.
B
voto proporcional com listas abertas para as eleições
aos cargos do Legislativo, o que assegura maior participação
a grupos minoritários no âmbito partidário.
C
voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo
como resultante o denominado Presidencialismo de
coalizão.
D
voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo
como resultante o atual modelo de financiamento
das campanhas.
