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Questões de Concurso sobre Eleição do Governador e Vice-Governador (artigo 28 da CF)
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Juarez foi, por duas vezes consecutivas, Governador de determinado Estado, tendo ficado quatro anos afastado da política após o término de seu segundo mandato. Pretende, nas próximas eleições, candidatar-se novamente ao mesmo cargo. Já seu vizinho, Fernandez, advogado, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições. Amélia, também vizinha de Juarez, brasileira nata, 30 anos de idade, analfabeta, deseja se candidatar, nas próximas eleições, ao cargo de Deputada Estadual. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, pode(m) se candidatar ao(s) cargo(s) que pretende(m):
A
Juarez, Fernandez e Amélia.
B
Fermandez, apenas.
C
Juarez, apenas.
D
Fernandez e Amélia, apenas.
E
Amélia, apenas.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.
I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República.
II Ressalvada a posse em virtude de concurso público, o governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
III Compete privativamente ao presidente da República, no âmbito federal, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
A organização política do Estado de Alagoas conta com um chefe do Poder Executivo Estadual, que tem o cargo de:
A
Senador.
B
Desembargador.
C
Governador.
D
Prefeito.
E
Deputado.
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:
A
quatro anos.
B
oito anos
C
sete anos
D
cinco anos
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2024
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul define que o Vice-Governador exercerá as funções de Governador nos casos de impedimento deste, bem como as funções que lhe forem conferidas em lei ou delegadas pelo titular, e suceder-lhe-á em caso de vaga. Segundo o disposto no §1º do Art. 80 da referida Constituição, em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o:
A
Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
B
Secretário Estadual da Fazenda e o Procurador-Geral do Estado.
C
Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Procurador-Geral do Estado.
D
Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
E
Secretário Estadual da Fazenda e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Considere que a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Alfa tenha atribuído aos seus membros a prerrogativa de serem reeleitos, mais de uma vez, para mandatos consecutivos no mesmo cargo de direção da respectiva Corte de Contas.
Nessa situação, o referido dispositivo da Lei Orgânica é considerado
A
legal, tendo em vista a auto-organização atribuída constitucionalmente aos Tribunais de Contas.
B
inconstitucional, por violação aos princípios republicano e democrático que orientam as normas de reeleição do Governador do Estado.
C
constitucional, se a mesma regra estiver estabelecida para os desembargadores-dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
D
constitucional, se essa prerrogativa tiver sido inserida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas por projeto de Lei de sua iniciativa.
E
constitucional, pois os dirigentes dos Tribunais de Contas não são eleitos pelo voto popular, pelo que não se submetem às normas que regem os mandatos consecutivo do Governador do Estado.
Conforme a Constituição Federal, a eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, do ano anterior ao do término do mandato do atual Governador, e a posse ocorrerá no dia:
A
01 de dezembro do mesmo ano da eleição.
B
23 de dezembro do mesmo ano da eleição.
C
24 de dezembro do mesmo ano da eleição.
D
31 de dezembro do mesmo ano da eleição.
E
06 de janeiro do ano subsequente.
Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por:
A
Emenda à Constituição Estadual.
B
Decreto do Governador do Estado.
C
Decreto Legislativo.
D
Lei de iniciativa do Governador do Estado.
E
Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
Ano:
2024
A sucessão na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de Governador e de Vice-Governador se dará da seguinte forma:
A
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
B
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.
C
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
D
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
E
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação à eleição do governador e do vice-governador, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em _____________ do ano subsequente.
A
6 de janeiro
B
5 de fevereiro
C
1 de janeiro
D
10 de janeiro
O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.
C
Certo
E
Errado
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
As contas do Governo do Distrito Federal deverão ser submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
B
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas apenas aos Estados.
C
Lei distrital disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia civil, da polícia penal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.
D
A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77 da CFRB, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.
E
Compete ao Distrito Federal legislar privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico de seu território.
Um grupo de deputados estaduais, com observância dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado Alfa (CEA), apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para a alteração desse diploma normativo. O objetivo era o de suprir o que entendiam ser uma “omissão” da Constituição Estadual, que não disciplinava a sistemática de sucessão do chefe do Poder Executivo, quer estadual, quer municipal, em caso de vacância do cargo. Com isso, era conferida grande liberdade de conformação ao legislador infraconstitucional, que poderia disciplinar a matéria da forma que melhor lhe aprouvesse, sem que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) pudesse realizar o controle concentrado de constitucionalidade.
Ao analisar a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa observou corretamente que:
A
a disciplina da matéria, em sede de emenda à CEA, deve permanecer adstrita à sucessão do chefe do Poder Executivo estadual;
B
a ausência de disciplina da matéria na CEA, embora seja de reprodução obrigatória, obsta a realização do controle concentrado de constitucionalidade pelo TJEA;
C
a ausência de disciplina da matéria na CEA não obsta a realização do controle concentrado de constitucionalidade pelo TJEA, por se tratar de matéria de reprodução obrigatória;
D
a disciplina da matéria, em sede de emenda à CEA, deve ocorrer de modo igualitário nos planos estadual e municipal, considerando o unicameralismo adotado nesses níveis da Federação;
E
a disciplina da matéria deve reproduzir o paradigma da Constituição da República, o que, por via reflexa, indica que o controle concentrado de constitucionalidade somente pode ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em relação à idade mínima e às condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
(2) Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
(3) Deputado Federal, Deputado Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
(4) Vereador.
( ) 18 anos.
( ) 35 anos.
( ) 21 anos.
( ) 30 anos.
A
2 - 1 - 4 - 3.
B
3 - 2 - 1 - 4.
C
1 - 4 - 2 - 3.
D
4 - 1 - 3 - 2.
Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
A
vinte e cinco anos para Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
B
trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
C
dezoito anos para Vereador.
D
vinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.
E
trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Vagando o cargo de chefia do Poder Executivo, em decorrência de causas não eleitorais, compete ao Estado deliberar sobre o processo de escolha para substituição da aludida função.
Em relação ao tema, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
tal espaço de conformação não é ilimitado, havendo obrigatoriedade de realização de novas eleições indiretas, em observância aos princípios democrático e republicano.
B
é constitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma definitiva, dos cargos de Governador e Vice-Governador pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente, em caso de dupla vacância nos últimos doze meses do mandato executivo.
C
é inconstitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma definitiva, dos cargos de Governador e Vice-Governador pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente, em caso de dupla vacância nos últimos doze meses do mandato executivo
D
tal espaço de conformação não é limitado, mostrando-se compatível com o modelo constitucional a opção pela integral supressão de processo eleitoral. Não obrigatoriedade de realização de novas eleições.
E
tal espaço de conformação não é ilimitado, havendo obrigatoriedade de realização de novas eleições diretas, em observância aos princípios democrático e republicano.
De acordo com a Constituição Federal, a eleição do governador e do vice-governador de estado ocorrerá a cada quantos anos?
A
3.
B
5.
C
8.
D
4.
E
2.
Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
A
é realizada sucessivamente de quatro em quatro anos, e assim será em primeiro de janeiro de 2023, 2027, e 2031.
B
a próxima posse dos Governadores e Vice-Governadores será em seis de janeiro de 2023.
C
a partir das eleições de 2026, a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada nos dias cinco e seis de janeiro do ano subsequente ao término do mandato de seus antecessores.
D
o mandato dos atuais Presidente e Vice-Presidente da República durará até 5 de janeiro de 2023.
E
o Presidente da República e os Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2022 tomarão posse em cinco e seis de janeiro de 2023, respectivamente.
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
A
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
B
o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
C
o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
D
os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
E
o candidato José será considerado vencedor.
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