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Questões de Concurso sobre Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
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Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice‑presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias.
C
Certo
E
Errado
Sobre o sistema de governo Semipresidencialista, analise a relação entre os poderes e assinale a alternativa que apresenta a configuração CORRETA:
A
O Gabinete ministerial é responsável apenas perante o Presidente da República.
B
A "coabitação" ocorre quando o Presidente e a maioria parlamentar pertencem a campos políticos opostos.
C
O Presidente da República não possui poderes reais, exercendo apenas funções protocolares.
D
O Primeiro-Ministro é eleito diretamente pela população em pleito separado.
E
Não há possibilidade de dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado.
Ano:
2026
É INCORRETO afirmar:
A
Se nenhum candidato a Presidente da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição em até 20 (vinte) dias depois da proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
B
se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse em sessão do Congresso Nacional, o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
C
ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos últimos 2 (dois) anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita pelo Congresso Nacional 30 (trinta) dias depois da última vaga.
D
o mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 1o de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
E
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.
De acordo com a Constituição Federal, qual é a consequência legal para o Presidente da República que se ausenta do País por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional?
A
Suspensão temporária do exercício do cargo.
B
Cassação de direitos políticos.
C
Multa administrativa.
D
Perda do cargo.
São os chefes do Poder Executivo, respectivamente, nas esferas federal, estadual e municipal:
A
Senador, governador e prefeito.
B
Presidente, governador e vereador.
C
Presidente, deputado federal e prefeito.
D
Presidente, governador e prefeito.
E
Deputado federal, deputado estadual e prefeito.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O mandato do presidente da República é de quatro anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
C
Certo
E
Errado
O Governador e o Vice-Governador do Estado "W" faleceram em um trágico acidente aéreo no curso do terceiro ano do mandato. Diante da vacância de ambos os cargos, o Presidente da Assembleia Legislativa assumiu interinamente a chefia do Executivo. Seguindo a Constituição Federal (que serve de parâmetro de simetria obrigatória), a Assembleia Legislativa iniciou os preparativos para a nova eleição. Paralelamente, o Governador interino editou um decreto extinguindo cargos públicos ocupados e concedendo indulto a presos por crimes estaduais. Com base nas disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta:
A
O Governador interino possui atribuição constitucional para delegar a competência de conceder indulto ao Procurador-Geral do Estado ou aos seus Secretários, desde que o faça por meio de lei delegada aprovada pelo Congresso Nacional.
B
Caso o Governador eleito na eleição suplementar cometa um crime comum estranho ao exercício de suas funções, ele poderá ser imediatamente preso de forma preventiva, uma vez que a imunidade contra prisão e a irresponsabilidade penal relativa são garantias exclusivas do Presidente da República.
C
A eleição para os cargos de Governador e Vice-Governador deverá ser realizada de forma indireta, pela Assembleia Legislativa, no prazo de 30 dias após a abertura da última vaga.
D
O Governador interino agiu corretamente ao extinguir cargos públicos ocupados por meio de decreto, uma vez que a Constituição Federal autoriza o Chefe do Executivo a dispor livremente sobre a extinção de cargos e funções públicas, independentemente de estarem vagos ou ocupados.
E
A eleição para a sucessão da chapa vacante deverá ser obrigatoriamente direta, realizada em sufrágio universal 90 dias após a vacância, visto que a eleição indireta pelo Legislativo é uma prerrogativa exclusiva da União, não aplicável aos Estados pelo princípio da simetria.
Sobre as regras constitucionais relativas à eleição, posse, substituição e sucessão do Presidente da República, assinale a alternativa CORRETA.
A
Será eleito Presidente aquele que obtiver o maior número de votos, independentemente de alcançar maioria absoluta, computados os votos em branco.
B
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta no primeiro turno, realizará nova eleição apenas entre os três candidatos mais votados.
C
Ocorrendo vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso Nacional realiza eleição indireta.
D
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados sucessivamente: Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente do STF.
E
A posse do Presidente pode ocorrer perante qualquer Casa do Congresso, sem necessidade de sessão conjunta.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, caso João do Brasil seja eleito Presidente da República nas eleições gerais que ocorrerão em outubro de 2026, seu mandato terá início em:
A
1º de janeiro de 2027.
B
2 de janeiro de 2027.
C
5 de janeiro de 2027.
D
1º de fevereiro de 2027.
No regime constitucional brasileiro, o Presidente da República submete-se a um sistema específico de responsabilização política e jurídica, distinto das atribuições típicas do Poder Executivo, destinado a assegurar o controle institucional dos atos praticados no exercício do cargo. À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o Presidente da República:
A
responde criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade.
B
pode ser responsabilizado politicamente por atos estranhos ao exercício de suas funções.
C
depende de autorização do Congresso Nacional para ser julgado nos crimes comuns.
D
é julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
Considerando as disposições constitucionais sobre os cargos de Chefia do Poder Executivo, bem como a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, realizar-se-á eleição direta noventa dias após aberta a última vaga, cabendo aos eleitos completar o período de seus antecessores.
B
Ocorrendo a vacância definitiva dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será realizada de forma indireta, trinta dias após a abertura da última vaga, devendo o pleito ser realizado pelo Congresso Nacional, na forma da lei, para que os eleitos deem início a um novo mandato autônomo de quatro anos.
C
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por qualquer período de tempo, sob pena de perda imediata e automática do mandato por abandono de cargo.
D
O modelo de eleição indireta estabelecido pela Constituição Federal, para a hipótese de dupla vacância do Poder Executivo no último biênio do mandato, é norma de reprodução obrigatória para os Estados-membros, de modo que padece de inconstitucionalidade a Constituição Estadual que preveja eleições diretas ou regras diversas para a solução de dupla vacância nos cargos de Governador e Vice-Governador.
E
Em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos: Presidente e Vice-Presidente, a linha de substituição provisória é composta, sucessivamente, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, os quais assumirão o cargo provisoriamente até a realização do pleito.
Suponha que para as eleições presidenciais de 2026 concorram os candidatos "A", "B", "C" e "D" e que nenhum deles alcance a maioria absoluta de votos válidos na primeira votação, sendo o candidato "A" o mais votado, seguido pelos candidatos "B", "C" e "D", nessa ordem de votação. Dessa forma, os candidatos "A" e "B" disputarão o segundo turno. Suponha, ainda, que antes de ser realizado esse segundo turno, o candidato "A" desista de concorrer às eleições. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
far-se-ão novas eleições, das quais participarão os candidatos "B", "C" e "D".
B
será considerado eleito o candidato "B".
C
será considerado eleito o Vice-Presidente registrado com o candidato "A".
D
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o candidato "C".
E
será realizada eleição indireta, em até 30 dias após referida desistência, pelo Congresso Nacional.
Durante seminário promovido por órgão de assessoramento legislativo, discutiu-se o procedimento constitucional aplicável à vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, especialmente nas hipóteses em que a dupla vacância ocorre nos últimos anos do período presidencial. No contexto do debate, tornou-se necessário identificar a solução expressamente prevista pela Constituição Federal. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, será realizada eleição direta no prazo de noventa dias.
B
Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, assumirá definitivamente o Presidente do Senado Federal.
C
Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, assumirá definitivamente o Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, o Supremo Tribunal Federal convocará eleição indireta.
E
Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Com base na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição __________ dias depois de aberta a última vaga.
A
sessenta
B
noventa
C
cento e vinte
D
cento e oitenta
Assinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A
Segundo o STF, é obrigatória a reprodução, na Constituição estadual, dos princípios constitucionais sensíveis.
B
A Constituição estadual pode estabelecer eleição avulsa para o cargo de vice-governador, na hipótese de vacância apenas do cargo de governador ou de vice-governador.
C
A Constituição do estado pode estabelecer ampliação do rol de autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo, haja vista a auto-organização do estado.
D
É compatível com o texto constitucional, ante a garantia do acesso à justiça, previsão legal que permita que estados e o Distrito Federal sejam demandados fora de seus respectivos limites territoriais.
E
A previsão do número de deputados estaduais é considerada um princípio estabelecido, pois a própria Constituição Federal de 1988 estabelece o número de deputados estaduais com base no número de deputados federais.
O Poder Executivo é um dos três poderes previstos na Constituição Federal de 1988 e tem como principal função a administração do Estado. No âmbito federal, o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República, que possui atribuições específicas previstas na Constituição. Com base nessa estrutura, todas alternativas estão corretas sobre o Poder Executivo, EXCETO:
A
O Poder Executivo é exercido, no âmbito federal, pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que são responsáveis pela direção dos diferentes setores da administração pública.
B
O mandato presidencial tem duração de cinco anos, sem possibilidade de reeleição, conforme previsto na Constituição Federal.
C
O Presidente da República exerce a chefia do Estado e do governo, sendo responsável por sancionar, promulgar e vetar leis, além de expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das Leis.
D
Em caso de crime de responsabilidade, o Presidente da República pode ser processado e julgado pelo Senado Federal, nos termos do artigo 86 da Constituição.
Levando em consideração a Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo, sem licença do:
A
Tribunal de Contas da União.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Ministério da Defesa.
D
Congresso Nacional.
Diante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:
A
Da Câmara, auxiliado pelos Deputados Federais.
B
Da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
C
Do Senado, auxiliado pelos Deputados Estaduais.
D
Da República, auxiliado pelo Procurador-Geral.
Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o Vice-Governador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio constitucional, estavam realizando uma viagem rodoviária e o veículo que os transportava sofreu uma colisão, fazendo com que ambos, a exemplo dos demais passageiros, falecessem.
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à dupla vacância, que:
A
independentemente do momento em que ocorreram as mortes, a eleição deve ser feita de forma direta, noventa dias após as vacâncias, na forma da lei federal.
B
deve ser observada, por simetria, a sistemática estabelecida pela Constituição da República para a sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República.
C
se ela ocorreu no penúltimo ano do quadriênio, a eleição para os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei estadual.
D
se ela ocorreu nos doze últimos meses do quadriênio, o período deve ser complementado, sucessivamente, pelo Presidente da Assembleia Legislativa ou pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
E
independentemente do momento em que ocorreu, a eleição será feita de forma direta ou indireta, na forma da Constituição Estadual, sendo que os sucessores exercerão os cargos pelo prazo que faltar para completar o quadriênio.
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros dos Tribunais Superiores.
C
Certo
E
Errado
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