Questão Q4783809 - Direito Constitucional

Question

Considere que, no Estado X, houve a dupla vacância da chefia do Poder Executivo, no último biênio, por causas não relacionadas à aplicação da legislação eleitoral. O vice-governador, no primeiro ano do exercício do mandato, foi indicado e passou a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o governador se afastou do cargo, para descompatibilizar e, portanto, poder concorrer a vaga em cargo eletivo no Poder Legislativo.

A respeito da situação hipotética e com base na jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal, é correto afirmar:

Gran Questões · Accepted Answer

cabe à Constituição Estadual dar a solução normativa ao problema, não estando o Estado vinculado ao modelo e ao procedimento federal, desde que observadas determinadas condições.

Gran Questões · Answer

não é exigida a filiação partidária ou o registro de candidatura de governador e vice-governador, dadas as especificidades do processo de escolha.

Gran Questões · Answer

por força do princípio constitucional da simetria, a solução do problema da dupla vacância, nas Constituições Estaduais, deve seguir o mesmo modelo previsto na Constituição Federal.

Gran Questões · Answer

caberá ao presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, em respeito à simetria, exercer o mandato pelo período remanescente.

Gran Questões · Answer

somente pode ser candidato à eleição indireta membro do Poder Legislativo Estadual.

Considere que, no Estado X, houve a dupla vacância da...