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Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente e o...
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Q4563474
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice‑presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias.
C
Certo
E
Errado