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Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos...

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por:


A

Emenda à Constituição Estadual.


B

Decreto do Governador do Estado.


C

Decreto Legislativo.


D

Lei de iniciativa do Governador do Estado.


E

Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.