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No Brasil, o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para os cargos
da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais.
da Assembleia Legislativa, de Presidente da República e Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos mil) eleitores.
de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal.
de Governador de Estado e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e de Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos) mil habitantes.
de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito de Município com mais de 200 000 (duzentos) mil eleitores.
Informe o item que não está de acordo com as lições extraídas dos princípios que regem o direito eleitoral:
Deve ser validado como voto de legenda aquele no qual o eleitor não indicar o candidato por meio do nome ou do número com clareza suficiente para distingui-lo de outro candidato do mesmo partido.
Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5a da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.
Nos termos da Lei Complementar n. 64/90, é possível ao Tribunal formar sua convicção, por exemplo, pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, atentando para as circunstâncias dos fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público da lisura eleitoral.
Amparado no princípio da lisura das eleições, pode o juiz eleitoral, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97.
Sobre o processo eleitoral brasileiro de 2018, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O sistema permitiu candidaturas avulsas.
II- O presidente, deputados e governadores foram eleitos para mandatos de quatro anos.
III- A eleição dos deputados foi realizada por um sistema chamado proporcional.
IV- Os senadores foram eleitos para mandatos de 6 anos.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a alternativa correta.
Para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito Municipal e Senador adotou- se o sistema majoritário, segundo o qual sempre haverá dois turnos de votação para a definição do candidato eleito.
Os membros do Poder Legislativo são eleitos por meio do sistema proporcional.
O Brasil adotou o sistema proporcional de lista fechada para a escolha dos Deputados Federais.
O Brasil adotou, tanto o sistema proporcional, como o sistema majoritário, mas não o sistema misto.
O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito em municípios com mais de 200 mil habitantes.
Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
A eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais obedecerá ao princípio majoritário.
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores far-se-á simultaneamente, em todo o país.
O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 10 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
Considerando a disciplina do Sistema Eleitoral constante no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Na eleição direta para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o sistema proporcional.
Até vinte dias antes da data das eleições, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até seis meses antes do dia designado para a realização das eleições.
Podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos e candidatos sem partidos políticos, pois o Supremo Tribunal Federal admite a candidatura avulsa.
O prazo de entrada em cartório de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 06 de abril do ano em que se realizarem as eleições.
Analise a narrativa a seguir.
No sistema proporcional utilizado pela legislação brasileira, a obtenção do quociente partidário decorre da divisão do número de votos válidos obtidos por cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral (QE), sendo o resultado o quociente partidário (QP).
A operação que resulta no quociente partidário indica,
As eleições para Presidente da República, para Governadores e para Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores obedecerão
ao sistema majoritário absoluto.
aos sistemas majoritário, majoritário e da representação proporcional, respectivamente.
aos sistemas majoritário, da representação proporcional e da representação proporcional, respectivamente.
aos sistemas da representação proporcional, da representação proporcional e majoritário, respectivamente.
ao sistema da representação proporcional.
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
o candidato José será considerado vencedor.
A Constituição Federal de 1988 prevê, em relação aos sistemas eleitorais, que
o sistema majoritário, pelo qual se calcula o quociente eleitoral, que é o número de votos mínimo necessário para que um partido ou coligação eleja um candidato, é adotado para a eleição de Vereadores e Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
o sistema proporcional de lista aberta, pelo qual o eleitor vota no candidato ou partido de sua preferência, é adotado para as eleições de Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador da República.
o sistema majoritário, pelo qual está eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos apurados, independentemente da legenda partidária à qual estiver filiado, é adotado para a eleição de Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador da República.
o sistema majoritário de maioria absoluta, pelo qual está eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos válidos, é adotado para as eleições de Senador da República e para Prefeito de cidades com população inferior a duzentos mil habitantes.
o sistema proporcional de lista fechada, pelo qual o eleitor somente pode votar apenas em uma legenda partidária, sendo eleitos os candidatos na ordem de inscrição partidária, foi recentemente introduzido por emenda constitucional para a eleição de Vereadores e Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
No que tange ao sistema majoritário no Direito Eleitoral, este foi adotado pela República Federativa do Brasil nas eleições para certos cargos. Ante o exposto, assinale a alternativa em que a eleição ocorre por meio desse sistema.
Vereador.
Senador da República.
Deputado Federal.
Deputado Estadual.
Considere a seguinte situação:
Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.
Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos
Em relação às eleições, assinale a alternativa correta.
Nas eleições proporcionais, os únicos votos considerados válidos são os dados a candidato regularmente inscrito.
Será considerado eleito, o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta dos votos, computando os nulos, mas não os brancos.
São realizadas eleições simultâneas para Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Vereador.
Para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral, em até quinze dias após a realização da eleição, incorrerá multa de dez a vinte por cento sobre o salário-mínimo da região.
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legai do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e Vice-Prefeito.
Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.