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Questões de Concurso sobre Prazo para o registro de candidatura
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O processo de registro de candidaturas no Brasil é regido por normas que estipulam prazos e procedimentos específicos para partidos políticos e candidatos. Sobre as regras para registro de candidatos, assinale a alternativa correta:
A
Cada partido pode solicitar o registro de dois candidatos a senador em cada estado a cada quatro anos.
B
Não é permitido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo, exceto em coligações.
C
Os pedidos de registro de candidatura devem ser entregues até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, até as 19h.
D
O registro de candidatura de vereador deve ser realizado exclusivamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As cerimônias de posse de presidente da República e de governadores aconteceram pela última vez em 1º de janeiro neste ano. As alterações nas regras eleitorais foram aprovadas pelos parlamentares e promulgadas pelo Congresso Nacional (EC 111/2021). A partir de 2027, a posse dos governadores será no dia
A
6 de janeiro.
B
15 de novembro.
C
5 de janeiro.
D
31 de janeiro.
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Federal nº 9.504/97, retrata o procedimento legal a ser adotado pelos candidatos ao descobrirem que seu partido ou coligação não realizou o pedido dos respectivos registros:
A
os candidatos poderão fazer os registros perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
B
os candidatos poderão fazer os registros perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de 72 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
C
os candidatos deverão solicitar os respectivos registros a cada presidente do partido a que são filiados, para que faça os registros em até 48 horas de cada pedido individual.
D
os candidatos deverão solicitar os respectivos registros a cada presidente do partido a que são filiados, para que faça os registros em até 72 horas de cada pedido individual.
E
os candidatos deverão solicitar os respectivos registros perante o Ministério Público Eleitoral.
Tício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao cargo de vereador. Tício foi aprovado como um dos candidatos a ser indicado pelo partido, na convenção realizada para tal fim. Não obstante, o partido político deixou de proceder ao registro de sua candidatura, no prazo legal.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, desde que o faça até três meses antes das eleições.
B
Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, desde que o faça até 48 horas da data da publicação da lista de candidatos, pela Justiça Eleitoral.
C
Tício não poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, uma vez que o registro de candidato é direito privativo do Partido Político.
D
Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, mas não possuindo a idade mínima para concorrer a vereador, o registro será indeferido.
E
Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, mas não contando com o prazo de filiação de um ano antes das eleições, o registro será indeferido.
Considerando a disciplina do Sistema Eleitoral constante no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o sistema proporcional.
B
Até vinte dias antes da data das eleições, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.
C
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até seis meses antes do dia designado para a realização das eleições.
D
Podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos e candidatos sem partidos políticos, pois o Supremo Tribunal Federal admite a candidatura avulsa.
E
O prazo de entrada em cartório de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 06 de abril do ano em que se realizarem as eleições.
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No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito
eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser
requerida em até
A
dez dias antes do pleito.
B
vinte dias antes do pleito.
C
trinta dias antes do pleito.
D
vinte dias após seu falecimento.
E
dez dias após seu falecimento.
Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na
legislação eleitoral, assinale a opção correta.
A
A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as
suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus
candidatos.
B
A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos
candidatos, da contabilização dos gastos de campanha.
C
Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar,
de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da
campanha a que se lançar candidato.
D
A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos,
mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das
coligações.
E
Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto
legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições
para, no mínimo, dois anos antes do pleito.
Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos às datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.
(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-07/eleicoes-2016-
partidos-podem-escolher-candidatos-partir-do-dia-20-deste-mes)
Quais mudanças foram trazidas pela nova norma?
I. Mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas.
II. Diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão.
III. Proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II estão corretas.
B
somente I e III estão corretas.
C
somente II e III estão corretas.
D
há somente uma afirmativa correta.
E
todas estão corretas.
Jair pretende candidatar-se ao cargo de vereador e completará 18 anos um dia após a data-limite para o pedido de registro da candidatura. Neste caso, Jair
A
poderá candidatar-se, pois completa dezoito anos antes do dia do pleito que ocorrerá no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral.
B
poderá candidatar-se, pois a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
C
apenas poderá candidatar-se se for emancipado, pois os menores de dezoito anos são inelegíveis.
D
não poderá se candidatar, pois a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data-limite para o pedido de registro.
E
não poderá se candidatar pois a idade mínima constitucionalmente prevista para uma pessoa eleger-se ao cargo de vereador é vinte e um anos de idade.
De acordo com a Lei no 9.504/1997,
A
é permitido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que antecedem o pleito, à inauguração de obras públicas.
B
as emissoras de rádio e televisão não terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto na lei.
C
a contratação de pessoal por candidatos a Vice-Presidente e Vice-Governador não é, para todos os efeitos, contabilizada como contratação pelo titular e a contratação por partidos não fica vinculada aos limites impostos aos seus candidatos.
D
nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.
E
nos três meses que antecedem as eleições é permitida, nas inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
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João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos
a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido
Delta não requereu o registro de suas candidaturas no
prazo legal. Nesse caso, João e José
A
poderão requerer o registro de suas candidaturas no
prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista
dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
B
deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que
obrigue o partido Delta a formular o requerimento de
registro de suas candidaturas.
C
deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que
obrigue o partido Delta a formular o requerimento de
registro de suas candidaturas.
D
não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear
indenização ao partido Delta.
E
poderão concorrer ao pleito independentemente do
registro de suas candidaturas.
Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais,
A
o registro seja requerido até 10 dias contados do falecimento.
B
os partidos coligados realizem novas convenções para aprovação do substituto.
C
a indicação do substituto seja feita pela unanimidade dos órgãos executivos de direção do partidos coligados.
D
o registro seja requerido até 60 dias antes da data do pleito.
E
o partido ao qual pertencia o candidato falecido deixe de integrar a coligação.
A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio
A
não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.
B
só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.
C
poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.
D
só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.
E
deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.
No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.
A
O juiz eleitoral deve apresentar em cartório, em até dez dias após a conclusão dos autos, a sentença relativa a pedidos de registro de candidatos a eleições municipais.
B
O pedido de registro do candidato e sua impugnação são processados nos próprios autos dos processos dos candidatos e são julgados em uma só decisão.
C
O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome será mantido na urna eletrônica enquanto ele estiver sob essa condição, desde que seu recurso seja recebido no efeito suspensivo.
D
As impugnações do pedido de registro de candidatura e as questões referentes a homonímias e notícias de inelegibilidade devem ser processadas em autos apartados.
E
Encerrado o prazo da dilação probatória para a impugnação de registro de candidatura, as partes, inclusive o MP, poderão apresentar alegações em prazo sucessivo, a começar pelo impugnante.
Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,
A
deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.
B
deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.
C
o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.
D
o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.
E
o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.
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Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por
partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de
A
30 dias antes da eleição.
B
45 dias antes da eleição.
C
3 meses antes da eleição.
D
6 meses antes da eleição.
E
1 ano antes da eleição.
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes da divulgação, certas informações, sem obrigação de mencionar
A
o questionário completo aplicado ou a ser aplicado.
B
quem contratou a pesquisa.
C
o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho.
D
o nome de quem pagou pala realização do trabalho.
E
a identificação dos entrevistadores.
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