Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Modelos de financiamento de campanha
Disciplina
1
Assunto
4
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
4
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos XIX - reaplicação. - 2024
No Brasil, as campanhas eleitorais são financiadas parcialmente com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.
A respeito desses dois mecanismos de financiamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
( ) O Fundo Eleitoral é composto por doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos e o repasse desse recurso é mediado pelo Tribunal Superior Eleitoral em ano eleitoral.
( ) O Fundo Eleitoral é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais, ao passo que o Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente para custear despesas das legendas.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – F – F.
E
V – V – V.
Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na
legislação eleitoral, assinale a opção correta.
A
A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as
suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus
candidatos.
B
A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos
candidatos, da contabilização dos gastos de campanha.
C
Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar,
de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da
campanha a que se lançar candidato.
D
A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos,
mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das
coligações.
E
Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto
legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições
para, no mínimo, dois anos antes do pleito.
O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto
A
deve ser obrigatoriamente reembolsado pelo candidato e devidamente contabilizado.
B
não está sujeito a contabilização, desde que não reembolsado.
C
não poderia ter sido efetivado sem autorização da Justiça Eleitoral.
D
deve ser contabilizado pelo partido, ainda que não reembolsado.
E
só poderia ser realizado pelo partido, sendo obrigatório o reembolso.
Indique a assertiva incorreta quanto ao sistema de financiamento e prestação de contas eleitorais e partidárias:
A
Os partidos políticos podem utilizar nas campanhas os recursos provenientes do Fundo Partidário, excluídos aqueles arrecadados em exercícios anteriores;
B
No Brasil, o sistema de financiamento das campanhas eleitorais é misto, ou seja, há a presença simultânea de recursos públicos e de recursos privados;
C
O candidato, o partido político e o comitê financeiro não poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro de concessionário ou permissionário de serviço público, sendo estes, portanto, uma fonte de arrecadação vedada;
D
É possível a arrecadação de recursos após o dia do pleito, para a quitação de despesas contraídas e, até aquele momento, não pagas, embora devam estar integralmente quitadas até a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Gerar simulado