Questões de Concurso sobre Sistemas Eleitorais

 
 
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Sobre as regras do sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:


A

Há duas regras diferentes para a eleição dos chefes do poder Executivo no Brasil: o sistema de dois turnos e o sistema de maioria simples, adotado para a eleição de prefeitos de municípios que têm mais de 200 mil eleitores.


B

O sistema de representação proporcional é adotado no Brasil nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Vereadores, enquanto o sistema majoritário é utilizado para a eleição de presidente, governadores, senadores e prefeitos.


C

Para atribuição das cadeiras aos candidatos eleitos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Vereadores, o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que os partidos indicam os candidatos, sem estabelecer uma ordem de preferência antes das eleições.


D

As cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas entre os partidos políticos e coligações de partidos em três passos: calcula-se, em primeiro lugar, o quociente eleitoral, em seguida o número de cadeiras a que cada partido tem direito e, finalmente, as vagas restantes são preenchidas pelo método das maiores médias.

Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.

A
Conforme o Código Eleitoral, a circunscrição eleitoral nas eleições para o cargo de deputado federal é nacional.

B
Eleitor brasileiro que se encontre no exterior pode votar apenas nas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

C
A disciplina do sistema eleitoral brasileiro constante do Código Eleitoral somente pode ser alterada mediante lei complementar.

D
O domicílio eleitoral do servidor público é necessariamente o local de exercício do cargo efetivo para o qual ele tenha sido nomeado.

E
O sistema eleitoral proporcional, adotado pelo Código Eleitoral brasileiro, aplica-se nas eleições para cargos legislativos e executivos.

Aplica-se o sistema da representação proporcional nas eleições para


A

Presidente da República e para o Senado Federal.


B

a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas.


C

Prefeitos Municipais e para as Câmaras Municipais.


D

a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.


E

Governador de Estado e para as Assembleias Legislativas.

O sistema eleitoral é o conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização das eleições, destinados a organizar a representação do povo no território nacional, sendo que, no Brasil, se adota o sistema majoritário e o proporcional.


Considerando o sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O sistema majoritário é aquele em que são eleitos os candidatos que tiverem o maior número de votos para o cargo disputado


B

No sistema majoritário deve-se observar, para os cargos de presidente, governador e prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores, que é necessária a obtenção da maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, no 1º turno, sob pena de se realizar o 2º turno com os dois candidatos mais votados.


C

O sistema proporcional é utilizado para os cargos de várias vagas, como os de senadores.


D

O sistema proporcional objetiva distribuir proporcionalmente as vagas entre os partidos políticos que participam da disputa e, com isso, viabilizar a representação de todos os setores da sociedade no parlamento.

Ainda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:


A

Duas modificações importantes foram feitas no sistema de representação proporcional brasileiro desde 1945: uma foi no critério adotado para distribuição das cadeiras não ocupadas em primeira alocação (1950) e outra foi a exclusão dos votos em branco do cálculo do quociente eleitoral, em 1988.


B

Desde 1994, a partir da aprovação de emenda à Constituição Federal de 1988, o mandato presidencial passou a ser de 4 anos, e as eleições presidenciais passaram a ocorrer simultaneamente às eleições para o Congresso Nacional, os governos estaduais e as Assembleias Legislativas.


C

As regras do sistema eleitoral brasileiro não permitem a eleição de candidatos para os órgãos de representação proporcional com menos votos nominais do que candidatos não eleitos de outros partidos ou coligações partidárias.


D

No Brasil, o quociente eleitoral, que resulta da divisão dos votos válidos (comparecimento menos brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa, funciona como uma cláusula de barreira nos estados e municípios.

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.


A

Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.


B

A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.


C

A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.


D

O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.


E

Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

Com relação ao sistema eleitoral adotado no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país.

II. As eleições parlamentares não serão proporcionais.

III. O candidato a Presidente da República será eleito em primeiro turno se obtiver maioria relativa dos votos dos eleitores que efetivamente comparecerem às urnas, excluídos os votos nulos.

IV. O sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor é utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal.

V. Nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Assinale:


A

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas


B

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas


C

se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas


D

se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.


E

se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

Acerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice- Presidente dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.


B

Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.


C

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.


D

São todos órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

Na eleição para Governador do Estado, nenhum dos candidatos obteve, no primeiro turno, a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos. Lucius, o mais votado, faleceu logo após a proclamação do resultado. Petrus foi o segundo mais votado. Em terceiro lugar, figuraram, empatados, Plinius e Maurus. Nesse caso,


A

far-se-á nova eleição, em segundo, turno entre Petrus e o candidato que concorreu a Vice-Prefeito com Lucius.


B

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o que, entre Plinius e Maurus, for escolhido por sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral.


C

não se fará nova eleição, em segundo turno, e Petrus será considerado eleito.


D

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus, Plinius e Maurus.


E

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o mais idoso entre Plinius e Maurus.

Os eleitos para ocupar mandatos eletivos no Brasil são definidos segundo os sistemas proporcional ou majoritário. As regras constitucionais e legais é que definem qual o princípio adotado, a depender do cargo. É correto afirmar que se elegem, necessariamente, por maioria absoluta todos os

A
Vereadores.

B
Deputados Federais.

C
Prefeitos de Capitais.

D
Senadores da República.

E
Governadores de Estado.
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil

A
brasileiros.

B
trabalhadores.

C
eleitores.

D
habitantes.

E
cidadão.

Considerando as características peculiares do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.


A

O candidato a presidente da República será eleito em primeiro turno se obtiver maioria relativa dos votos dos eleitores que efetivamente comparecerem às urnas, excluídos os votos nulos.


B

A eleição dos vereadores é feita pelo sistema majoritário, pelo qual são eleitos, por maioria simples, os mais votados.


C

A eleição para vereador, assim como as demais eleições para cargos legislativos, é realizada pelo sistema proporcional.


D

Nas eleições para prefeito, haverá segundo turno quando um candidato não obtiver a maioria relativa dos votos.


E

Governador e senador são eleitos pelo sistema majoritário; deputado distrital e federal, pelo sistema proporcional.

Assinale a alternativa correta


A

O quociente eleitoral indica o número de vagas alcançado pelos partidos, sendo calculado pela divisão do número de votos conferidos ao partido, diretamente, ou a seus candidatos, pelo quociente partidário, desprezando-se a fração.


B

O quociente partidário corresponde ao índice de votos a ser obtido que determina a distribuição das vagas, por meio da divisão do número de votos válidos pelos lugares a preencher na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores.


C

O quociente eleitoral tem por finalidade estabelecer a distribuição das vagas entre os partidos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.


D

Acaso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, hão de ser considerados eleitos os candidatos mais votados, desconsiderados quaisquer critérios de proporcionalidade.

Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afirmar:


A

É utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal.


B

Distribui as cadeiras na proporção dos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações.


C

Utiliza o quociente eleitoral como um mecanismo de cláusula de barreira.


D

Utiliza o critério das sobras eleitorais para distribuir cadeiras de acordo com a maior média do quociente eleitoral.


E

Adota o procedimento de escolha dos representantes através de listas mistas.

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de


A

eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.


B

votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.


C

votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.


D

votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.


E

eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para


A

a Câmara dos Deputados.


B

o Senado Federal.


C

Governador de Estado.


D

Prefeito Municipal.


E

Vice-Prefeito Municipal.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.


A

No sistema eleitoral brasileiro, as vagas são determinadas a partir do quociente eleitoral, que resulta do número de votos válidos pelo número de vagas a preencher.


B

A coligação partidária só é permitida entre dois partidos de mesma linha ideológica e necessita ser validada pelo Tribunal Regional Eleitoral.


C

O sistema eleitoral brasileiro é caracterizado pelo voto distrital, em que o mais votado na sua coligação partidária está eleito.


D

No sistema eleitoral brasileiro, o quociente eleitoral é considerado no caso de eleição para representantes em todas as casas legislativas – no âmbito municipal, estadual e federal.


E

Para a definição das vagas a serem preenchidas na casa legislativa, primeiro calcula-se o quociente partidário e, em seguida, o quociente eleitoral.

COM BASE NAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELEIÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:


A

a lei que alterar o processo eleitoral publicada no dia 10 (dez) de dezembro somente entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação, podendo ser aplicada à eleição que ocorrer em outubro deste mesmo ano;


B

o Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos segundo o sistema majoritário (princípio majoritário), enquanto os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional;


C

a lei complementar que dispuser sobre casos de inelegibilidade não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados além das previstas na Constituição;


D

a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito se dará pelo sistema majoritário (princípio majoritário), e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes ficará sujeita a dois turnos de votação entre os dois candidatos mais votados, se no primeiro turno nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta de votos.

   
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