Questões de Concurso sobre Sistema Eletrônico de Votação

A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.

A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vicepresidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.

Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.

Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.

Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.

Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.

o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

Obtém-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, arredondando-se a fração para o número inteiro imediatamente superior.

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários são distribuídos, dividindo-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos, incluindo-se aqueles que não tenham atingido o quociente eleitoral, pelo número de lugares obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, repetindo-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares.

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; ou considerada equivalente a um, se superior.

Para determinação do quociente eleitoral contam-se como válidos os votos em branco.

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, a eleição será renovada. Caso persista o nãoatingimento do quociente eleitoral, serão considerados eleitos os candidatos mais votados até serem preenchidos todos os lugares.

A votação e a totalização de votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Su-perior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas para votação não eletrônica.

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digi-tal de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

Ao final da eleição, a urna procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição dos vo-tos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação, a fim de dificultar a realização de fraude.

Caberá à Justiça Eleitoral, em conjunto com a empresa de programas contratada mediante licitação, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos.

Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos.

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardando o anonimato do eleitor.

A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando ao eleitor o sigilo e a inviolabilidade, sendo garantida ampla fiscalização a partidos políticos, coligações e candidatos.

A votação eletrônica é feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado, no masculino ou no feminino, conforme o caso.

A votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, mas o TSE deve autorizar outro sistema quando houver solicitação do procurador-geral eleitoral.

No sistema eletrônico de votação, considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para aquele é computado o voto.

Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício, que está obrigado a despachar todos os dias na sede da sua Zona.

A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majori-tárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Na votação para as eleições proporcionais, no sistema eletrônico, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem exercer o direito ao voto, devendo o Juiz Eleitoral providenciar para que se proceda ao alistamento nas próprias sedes dos estabelecimentos de proteção aos mesmos.

As eleições devem ser realizadas sempre no dia 3 de outubro.

O candidato a governador é eleito em primeiro turno na hipótese de maioria simples.

O candidato deve estar filiado ao partido político seis meses antes da eleição, mas pode desincompatibilizar-se do domicílio eleitoral até quatro meses antes do pleito.

Na eleição majoritária, o critério da idade é utilizado para desempatar, na definição do participante do segundo turno, quando dois candidatos têm a mesma votação.

A lei eleitoral proíbe coligações partidárias para deputado federal, ao dispor sobre verticalização.

receberá certificado expedido pelo Juiz Eleitoral.

receberá diploma assinado pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral.

receberá diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Eleitoral.

não receberá diploma, nem certificado, pois não conseguiu se eleger.

computado alternadamente, para o candidato com o número mais próximo do digitado.

considerado nulo.

computado para a legenda.

computado para o candidato mais votado do Partido.

considerado em branco.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

pela requisição de força armada para garantia do pleito.

pela indicação de mesários pelos partidos políticos.

pelos fiscais e delegados dos partidos políticos junto às seções de votação.

por uma imprensa vigilante, livre e democrática.

pelo isolamento do eleitor em cabine indevassável.

a legenda partidária do candidato ao Senado Federal, quando o eleitor sufragar candidato a Presidente e a Senador de coligações distintas.

a coligação que registrou o candidato a Presidente, quando a indicação do eleitor recair sobre candidato a Presidente de uma coligação e candidatos a deputado estadual e federal de partido não coligado.

o candidato a Senador registrado pelo partido ou coligação que registrou, também, o candidato a Governador sufragado pelo eleitor.

a legenda partidária, se for atribuído ao candidato a suplente de Senador.

a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

no momento em que o Presidente da Mesa Receptora promover a verificação da presença de seus membros e dos fiscais de partido.

quando o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos.

às 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.

às 7 horas, quando os candidatos presentes forem admitidos a votar.

às 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptora depositar o seu voto na urna.

for feita perante mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

houver extravio de documento essencial ao bom andamento dos trabalhos;

for negado o direito de fiscalizar ou houver restrição a ele;

o eleitor comparecer para votar com cédula de outro.

por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros;

por maioria de votos, em sessão fechada, com a presença da maioria de seus membros;

em sessão fechada, com a presença de qualquer número de seus membros;

por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de qualquer número de seus mem- bros.