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A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é...
A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é considerada a mais importante atualização do Código Eleitoral. Sua característica fundamental é ser uma lei eleitoral permanente. A partir dela, não é mais necessária a elaboração de uma lei para cada eleição, como ocorria até então. Com base nessa lei, assinale a opção correta.
A
As eleições devem ser realizadas sempre no dia 3 de outubro.
B
O candidato a governador é eleito em primeiro turno na hipótese de maioria simples.
C
O candidato deve estar filiado ao partido político seis meses antes da eleição, mas pode desincompatibilizar-se do domicílio eleitoral até quatro meses antes do pleito.
D
Na eleição majoritária, o critério da idade é utilizado para desempatar, na definição do participante do segundo turno, quando dois candidatos têm a mesma votação.
E
A lei eleitoral proíbe coligações partidárias para deputado federal, ao dispor sobre verticalização.