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Questões de Concurso sobre Direito de resposta
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2026
Em relação ao direito de resposta, disciplinado no artigo 58 da Lei no 9.504/1997, é correto afirmar:
A
O Ministério Público e o Poder Judiciário não possuem legitimidade para requerer o direito de resposta na propaganda eleitoral, ainda que tenham sido atacados de forma despropositada e injusta.
B
O direito de reposta pode se dar antes mesmo da escolha dos candidatos em convenção, podendo ser exercido por qualquer candidato, partido político ou coligação.
C
O direito de resposta poderá ser solicitado a qualquer tempo, independentemente de a matéria questionada ter sido divulgada durante o horário eleitoral gratuito, na programação normal das emissoras de rádio e televisão, ou por intermédio da imprensa escrita.
D
Não é admitido direito de resposta eleitoral em se tratando de órgão da imprensa escrita, por não representar concessão do Poder Público.
E
Deferido o direito de resposta, em se tratando de programa de rádio ou televisão, ele deverá corresponder a tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.
A respeito do Direito de Resposta, assinale a alternativa correta.
A
Em se tratando de ofensa veiculada em propaganda eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao triplo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva ao candidato.
B
Recebido o pedido, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ofensor para que se defenda em setenta e duas horas, devendo a decisão ser prolatada no prazo máximo de trinta dias da data da formulação do pedido.
C
O ofendido poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral em até vinte e quatro horas, contadas a partir do conhecimento da ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito.
D
Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em quarenta e oito horas da data de sua publicação em cartório ou sessão.
E
Em se tratando de ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, o meio magnético com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora, até trinta e seis horas após a ciência da decisão, para veiculação no programa subsequente do partido ou coligação em cujo horário se praticou a ofensa.
A respeito do direito de resposta, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições.
A
O ofendido poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de setenta e duas horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito.
B
A resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao triplo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
C
Recebido o pedido, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ofensor para que se defenda em vinte e quatro horas, devendo a decisão ser prolatada no prazo máximo de setenta e duas horas da data da formulação do pedido.
D
O ofendido poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de quarenta e oito horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
Nos termos da Lei n. 9.504/97, assinale a alternativa incorreta:
A
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
B
O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua
comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja
vinculado.
C
É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações
de obras públicas, sujeitando ao infrator à cassação do registro ou do diploma.
D
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos
candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça
Eleitoral, até dois dias antes da divulgação, informações tais como quem contratou a pesquisa e sobre o
valor e origem dos recursos despendidos no trabalho.
E
Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias
da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar
condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
A
pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.
B
por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.
C
pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.
D
na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa,
porém nunca inferior a um minuto.
E
no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.
Relativamente ao direito de resposta no curso do processo
eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Tratando-se de ofensa veiculada no horário eleitoral
gratuito, se o candidato ofendido usar o tempo concedido
sem que se dê resposta aos fatos veiculados
na ofensa, a sanção consiste na imposição de multa.
B
Se a ofensa for veiculada no horário eleitoral gratuito,
o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da
ofensa, nunca superior a 1 (um) minuto.
C
Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem
sua reparação dentro do prazo legal, a resposta será
divulgada ainda que nas 48 (quarenta e oito) horas
anteriores ao pleito, de modo a não ensejar tréplica.
D
Tratando-se de propaganda eleitoral na internet, a
resposta ficará disponível para acesso pelos usuários
por tempo igual àquele em que esteve disponível
a mensagem considerada ofensiva.
Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na
propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá
pedir o direito de resposta no prazo de
A
48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao dobro do da
ofensa.
B
48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca
inferior, porém, a um minuto.
C
72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.
D
24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca
inferior, porém, a um minuto.
E
24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido
usará para resposta, tempo igual ao dobro do da
ofensa.
Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora de televisão, de remeter valores desviados dos cofres públicos para o exterior quando era prefeito municipal de uma cidade do interior. Paulo poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo, contado da veiculação da ofensa, de
A
quinze dias.
B
quarenta e oito horas.
C
setenta e duas horas.
D
cinco dias.
E
dez dias.
Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é assegurado a ele o direito de resposta. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
A
O prazo para o pedido do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de quarenta e oito horas, contadas a partir da veiculação da ofensa em programação normal das emissoras de rádio e televisão e em órgão da imprensa escrita.
B
Em ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, o ofendido deverá primeiramente entrar com um habeas data contra a entidade veiculadora da ofensa, para que o material impresso seja diretamente enviado à Justiça Eleitoral. Após o encaminhamento, deverá entrar com o pedido nominal.
C
Em ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o ofendido utilizar o tempo concedido e não responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.
D
Em ofensa veiculada na internet, a resposta ficará disponível por tempo idêntico ao da mensagem considerada ofensiva.
E
Os pedidos de direito de resposta não possuem tramitação preferencial em relação aos demais processos cm curso na Justiça eleitoral.
Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação
difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,
A
deferido o pedido, a divulgação da resposta será feita
em até o dobro do prazo entre veiculação da ofen sa
e a formulação do pedido de resposta.
B
o ofendido poderá pedir o direito de resposta à
Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da
ofensa, de 48 horas.
C
o ofendido poderá pedir o direito de resposta à
Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da
ofensa, de 24 horas.
D
deferido o pedido, a divulgação da resposta se dará,
em regra, em 5 dias após a decisão.
E
o ofendido poderá pedir o direito de resposta à
Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da
ofensa, de 72 horas.
O candidato atingido, de forma indireta, por afirmação injuriosa feita no horário eleitoral gratuito, poderá pedir o exercício do direito de resposta no prazo de
A
quarenta e oito horas, contado da obtenção da gravação da ofensa junto à emissora de rádio ou televisão.
B
quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.
C
vinte e quatro horas, contado a partir da veiculação da ofensa.
D
vinte e quatro horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.
E
quarenta e oito horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado
o direito de resposta a candidato, partido ou
coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por
conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória,
injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer
veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu
representante legal, poderá pedir o exercício do direito
de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos,
contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:
A
Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral
gratuito ou da programação normal das emissoras de
rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se
tratar de órgão da imprensa escrita.
B
Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral
gratuito e da programação normal das emissoras de
rádio e televisão, e quarenta e oito horas, quando se
tratar de órgão da imprensa escrita.
C
Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário
eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras
de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando
se tratar de órgão da imprensa escrita.
D
Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral
gratuito, quarenta e oito horas, quando se tratar da
programação normal das emissoras de rádio e televisão,
e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da
imprensa escrita.
E
Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação
normal das emissoras de rádio e televisão, quarenta e
oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito,
e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão
da imprensa escrita.
Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
É permitido ao candidato utilizar os cadastros eletrônicos cedidos gratuitamente por entidade de classe, desde que haja mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário da mensagem (associado).
B
O candidato cujo registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive na Internet, na imprensa, e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, independentemente da obtenção de provimento jurisdicional antecipatório ou liminar.
C
É permitida em estádio de futebol pertencente à pessoa jurídica de direito privado e cujo acesso ao público em geral se dá mediante o pagamento de ingresso, desde que respeitado o tamanho máximo de quatro metros quadrados das faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições.
D
O prazo para ajuizamento da representação que visa ao direito de resposta é de 24 horas, independentemente da mídia em que foi perpetrada a ofensa, contado a partir do conhecimento do ofendido.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne ao direito de resposta em razão de imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos em qualquer veículo de comunicação social, é correto afirmar:
A
Em programa eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo não superior ao tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
B
No horário eleitoral gratuito, a resposta será veiculada imediatamente após o tempo destinado ao candidato atingido, com duração de até o dobro do tempo utilizado pelo responsável pela ofensa.
C
Quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o direito de resposta poderá ser requerido à Justiça Eleitoral, pelo ofendido ou seu representante legal, no prazo de quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.
D
A resposta não poderá ser veiculada, em nenhuma hipótese, nas quarenta e oito horas que antecedem o pleito, situação em que a pessoa atingida deve procurar a reparação na Justiça Comum.
E
O direito de resposta é privativo de candidato ou outra pessoa física atingida, não podendo ser exercido por partido político, por ser pessoa jurídica, nem por coligação de partidos.
Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.
A
O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.
B
Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.
C
Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.
D
O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.
E
O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.
José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário eleitoral gratuito. Nessa situação, José poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de
A
vinte e quatro horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de vinte e quatro horas.
B
quarenta e oito horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de quarenta e oito horas.
C
setenta e duas horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de setenta e duas horas.
D
cinco dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de três dias.
E
dez dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de dez dias.
De acordo com a lei 9.504/97, é CORRETO afirmar que:
A
Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de seis dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão irrecorrível ser proferida em 48 horas.
B
A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora e o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
C
É assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Para tanto, o ofendido poderá pedir o seu exercício à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, contados a partir da veiculação da ofensa, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.
D
É permitida a propaganda eleitoral na internet em sítio do candidato, partido ou da coligação; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente ou não pelo candidato, partido ou coligação ou por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
Assinale a única alternativa CORRETA:
A
O pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, uma vez deferido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão ou, em se tratando de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular
B
A denominação da coligação poderá incluir ou fazer referência a nome de candidato, salvo se contiver pedido de voto para o partido político.
C
Qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas é vedada desde quarenta e oito horas antes até quarenta e oito horas depois da eleição.
D
Apenas o ofendido poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, observados os prazos estabelecidos na Lei n° 9.504/97, contados a partir do conhecimento da ofensa
E
De acordo com a legislação eleitoral, é de competência dos Secretários da Mesa Receptora fiscalizar a distribuição das senhas e, verificando que não estão sendo distribuídas segundo a sua ordem numérica, recolher as de numeração intercalada, acaso retidas, as quais não se poderão mais distribuir
O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições:
I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos.
II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público.
IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas o item III.
B
Apenas os itens III e IV
C
Apenas os itens I, II e IV.
D
Todos os itens.
A respeito do direito de resposta, considere:
I. Se uma afirmação caluniosa for difundida na televisão, no horário eleitoral gratuito, em trinta segundos, deferido o pedido, o ofendido usará, para resposta, no máximo trinta segundos.
II. O pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, uma vez deferido, dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão, ou, tratando-se de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular.
III. Se a ofensa for veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet pelo mesmo tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
Está correto o que consta SOMENTE em
A
I e II.
B
II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
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