Questões de Concurso sobre Das Seções Eleitorais

 
 
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Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta.


A

Os filiados a partidos políticos não podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais.


B

É imprescindível, sob pena de preclusão, impugnar problema com a urna eletrônica no momento da votação, devendo ficar consignado na ata da seção eleitoral.


C

Os menores de 18 anos podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais, exceto se não estiverem alistados como eleitores.


D

Sem título de eleitor, o eleitor/eleitora não poderá votar, mesmo que seja inscrito na seção eleitoral e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive, a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.

A
Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.

B
Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.

C
A força armada designada para assumir o trabalho de polícia eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos lugares de votação, independentemente de autorização, já que é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente destinado às eleições.

D
Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de identificação pessoal com foto.

E
O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois contratados, optar pela dispensa de um deles.

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que


A

cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.


B

cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.


C

a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.


D

cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.


E

não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral.

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.


A

Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.


B

Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.


C

Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.


D

Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.

A respeito dos lugares de votação,


a

da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.


b

dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo-se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.


c

da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.


d

a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.


e

é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de


a

institutos para cegos.


b

estabelecimentos de internação coletiva.


c

prédio público localizado em propriedade rural privada.


d

leprosários.


e

vilas e povoados.

As seções eleitorais poderão ser instaladas em


A

propriedade rural privada gratuitamente cedida, desde que no local exista prédio público.


B

propriedade rural privada gratuitamente cedida.


C

prédio urbano particular gratuitamente cedido.


D

propriedades pertencentes a autoridades policiais.


E

propriedades pertencentes a parentes, desde que por afinidade, de delegados de partido.

O Código Eleitoral prevê a existência de seções destinadas a cegos, nas quais é vedada, sob qualquer pretexto, a inclusão de eleitores que não sejam cegos.


C
Certo

E
Errado
 
 
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