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Questões de Concurso sobre Justiça Eleitoral - Órgãos
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De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), assinale a alternativa correta.
A
O Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral.
B
O brasileiro nato e o brasileiro naturalizado que não se alistarem eleitores até os 18 anos incorrerão em multa.
C
O Presidente e o Vice-Presidente de um Tribunal Regional são nomeados pelo Presidente da República.
D
Enquanto as juntas eleitorais têm competência para processar e julgar os crimes eleitorais, aos juízes eleitorais compete apurar as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.
E
Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição o eleitor que, tendo votado na última eleição, não provar que votou.
São órgãos da Justiça Eleitoral:
A
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais
B
O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, juntamente com a justiça comum
C
Apenas o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, que são compostos, por sua vez, pelos juízes e juntas eleitorais
D
O Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais
E
O Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes eleitorais, pois as juntas eleitorais não comportam função na Justiça Eleitoral, mas apenas administrativamente
A Justiça Eleitoral é responsável, entre outras atribuições, pela organização, promoção e fiscalização das eleições no país. Em relação à Justiça Eleitoral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
( ) O TSE será composto de, no mínimo, nove membros.
( ) Os membros que compõem o TSE serão provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente do TSE obrigatoriamente serão escolhidos entre os membros oriundos do STF.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – F – F – F.
E
F – F – F – V.
Em relação à justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.
I A justiça eleitoral desempenha sua função administrativa ao preparar, organizar e administrar o processo eleitoral.
II Compete ao TSE julgar originariamente o registro de candidatura ao cargo de senador.
III Não há impedimento legal para que cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, venham a compor o TSE na qualidade de magistrados.
IV Compete privativamente ao tribunal regional eleitoral propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Quanto à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
A
É composto por três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
É composto por dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C
É composto por dois juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
D
É composto por dois juízes dentre seis advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
Em relação aos juízes, dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são indicados em lista tríplice pelo
A
Tribunal Superior Eleitoral, dentre lista sêxtupla elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral, e nomeados pelo Presidente da República.
B
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo Presidente da República.
C
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do respectivo Estado e nomeados pelo Governador do Estado.
D
Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
E
Tribunal de Justiça, dentre lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e nomeados pelo Presidente da República.
No que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens.
I Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
II Entre os membros incluem-se três ministros eleitos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
III O corregedor do TSE é eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.
IV O presidente do TSE é eleito entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça que compõem o tribunal e o seu vice-presidente, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere:
I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções Eleitorais.
II. A Justiça Eleitoral desempenha, além das funções administrativa, jurisdicional e normativa, a função consultiva.
III. Os juízes de direito que exercem funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral em caráter vitalício.
IV. A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de organização do eleitorado, ao passo que a seção eleitoral é a menor unidade na divisão judiciária eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
José da Silva, candidato recém-aprovado no concurso da magistratura paulista, após tomar posse como juiz substituto em primeiro grau, é designado para uma comarca a fim de desempenhar as funções em substituição ao juiz titular, recém-promovido, ficando em sua alçada presidir as eleições marcadas para o ano corrente. Sabe ele que o Código Eleitoral prevê, em seu artigo 32, que a jurisdição das zonas eleitorais cabe ao juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do artigo 95 da Constituição Federal (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade). Diante desse cenário, é correto afirmar que
A
não poderá José da Silva exercer com plenitude as funções de juiz eleitoral posto que, recém-ingressado na carreira, ainda não adquiriu a vitaliciedade.
B
a inexistência de justiça especializada nas comarcas de entrância inicial acarreta ao juiz não vitalício, que nela exerce suas funções, a competência para o julgamento de todas as causas, o que inclui as atribuições do juiz eleitoral, por delegação expressa do Tribunal de Justiça.
C
a aplicação do critério de hierarquia, oriundo da hermenêutica clássica, autoriza a designação de juízes substitutos, não vitalícios, para exercer as funções eleitorais, desde que inexistente, na comarca, juiz vitalício.
D
embora expressa a vedação legal no Código Eleitoral, a competência legal decorre de previsão constitucional que remete à lei complementar sua regulamentação, o que se observa na Lei Orgânica da Magistratura, devendo ser entendido que o Código Eleitoral, nesse ponto, não foi recepcionado pela Constituição Federal.
Assinale a alternativa que não contém um dos órgãos da Justiça Eleitoral:
A
Tribunal Superior Eleitoral.
B
Tribunais Regionais Eleitorais.
C
Juízes Eleitorais.
D
Juntas Eleitorais.
E
Tribunal Regional do Trabalho.
Sobre a organização da Justiça Eleitoral, no que se refere à sua composição e competência, bem como às atribuições do Ministério Público Eleitoral, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de sete membros, escolhidos: mediante eleição, pelo voto secreto, três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; e, por indicação do Presidente da República, um juíz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) Segundo o Código Eleitoral, são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus" ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.
( ) Caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
( ) Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. Já nos Tribunais Regionais Eleitorais, servirá como Procurador Regional os respectivos Procuradores de Justiça de cada Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, F, V
B
V, V, F, F
C
F, V, V, F
D
V, V, V, F
Segundo o Art. 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral, EXCETO:
A
O Tribunal Superior Eleitoral.
B
Os Procuradores do Estado.
C
Os Tribunais Regionais Eleitorais.
D
Os Juízes Eleitorais.
E
As Juntas Eleitorais.
A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção
correta.
A
A composição do TSE é diferenciada, com previsão de
integrantes provenientes da magistratura, da advocacia e do
Ministério Público.
B
A legislação garante vitaliciedade e inamovilidade aos juízes
dos tribunais eleitorais.
C
É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadãos que tenham
entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.
D
É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadão que ocupe cargo
público de que seja demissível ad nutum ou de diretor,
proprietário ou sócio de empresa.
Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:
A
Compete ao Juiz Eleitoral processar e julgar o registro e o cancelamento de registro dos diretórios municipais de partidos políticos.
B
Junta Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral composta pelo Juiz de Direito, que a preside, pelo representante do Ministério Público eleitoral e por dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
C
O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, por dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Senado Federal.
D
Os tribunais regionais federais elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Juízes que os compõem.
E
Além da função jurisdicional, o Juiz Eleitoral exerce função administrativa, já que investido de poder de polícia. São exemplos dessa função administrativa: medidas para impedir a prática de propaganda eleitoral irregular e o alistamento eleitoral.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral:
I. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. O Procurador-Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.
II. Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão sempre por dois anos, obrigatoriamente, podendo ser reconduzidos por mais dois biênios consecutivos.
III. Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais Regionais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador-Geral, o qual poderá autorizar os Procuradores Regionais a requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, que terão assento nas sessões do Tribunal enquanto perdurar a requisição.
IV. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros em quaisquer ações, inclusive nas que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas.
V. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras, a competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais, bem como o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus quando houver perigo de se consumar violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e V.
B
II e IV.
C
I, III e V.
D
I, II e III.
E
II, III, IV e V.
Sobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que os/o
A
juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por três anos, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
B
Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vicepresidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.
C
o eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.
D
Tribunais Regionais deliberam por maioria absoluta de votos, em sessão pública, com a presença da maioria simples de seus membros.
A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais
A
não podem ser nomeados como membros, escrutinadores ou auxiliares.
B
têm prioridade na nomeação como membros, escrutinadores ou auxiliares.
C
só podem atuar como membros se expressamente autorizados pelo superior hierárquico imediato.
D
atuam como membros desde que haja requisição da Justiça Eleitoral.
E
não podem ser nomeados como membros, salvo deliberação do Juiz Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral.
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que
A
quatro de seus membros são ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
não podem dele fazer parte cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
C
não podem fazer parte dele cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o sexto grau.
D
dois de seus membros são desembargadores do Tribunal de Justiça.
E
elegerá para seu presidente um de seus membros, dentre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fica a cargo do Juiz de Direito designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TSE 21.009/02).”
PORQUE
II. “A competência do Juiz Eleitoral está prevista no art. 35 do Código Eleitoral e no tratamento ao tema conferidos pela Lei das Eleições e pela Lei das Inexigibilidades.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
B
A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
C
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
De acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965
(Código Eleitoral), as juntas eleitorais
A
têm como atribuição apurar, no prazo de 2 (dois)
dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob
sua jurisdição.
B
possuem, em sua composição, 2 (dois) ou 4 (quatro)
cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos
não poderão ser autoridades ou agentes policiais,
nem funcionários no desempenho de cargos
de confiança do Executivo.
C
são competentes para expedir títulos eleitorais, conceder
transferência de eleitores e determinar a inscrição
ou exclusão de eleitores.
D
serão sempre presididas por um juiz eleitoral, não
podendo haver mais de uma junta por Zona Eleitoral.
E
não mais são competentes para expedir os diplomas
nas eleições municipais, desde o advento do voto
eletrônico em substituição ao voto manual.
Gerar simulado