Questões de Concurso sobre Funções da Justiça Eleitoral

 
 
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A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere:


I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções Eleitorais.

II. A Justiça Eleitoral desempenha, além das funções administrativa, jurisdicional e normativa, a função consultiva.

III. Os juízes de direito que exercem funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral em caráter vitalício.

IV. A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de organização do eleitorado, ao passo que a seção eleitoral é a menor unidade na divisão judiciária eleitoral.


Está correto o que se afirma APENAS em


A

I e IV.


B

II e IV.


C

I e II.


D

I e III.


E

II e III.

A principal função da justiça eleitoral é garantir

A
o respeito à soberania popular e à cidadania.

B
a classificação das informações de ordem estatal.

C
a auditoria das contas públicas.

D
o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

E
a guarda da Constituição Federal.

Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competente para determinar a suspensão dos efeitos de decisão criminal transitada em julgado em virtude da superveniência de lei penal mais benéfica ao candidato.


C
Certo

E
Errado
 
 
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