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Questões de Concurso sobre Tribunais Regionais Eleitorais
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Joana é servidora da Justiça Federal e, durante um curso de formação voltado à atuação em eleições, demonstrou dúvidas sobre a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira. Na ocasião, ela formulou algumas assertivas sobre os órgãos que compõem essa justiça especializada. Na condição de instrutor responsável por esclarecer as dúvidas de Joana e considerando as disposições acerca dos órgãos da Justiça Eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e suas alterações, assinale qual das assertivas formuladas por Joana está correta.
A
O número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais pode ser reduzido, desde que haja decisão fundamentada do Tribunal Superior Eleitoral.
B
O Tribunal Superior Eleitoral possui sede na Capital de cada Estado e jurisdição limitada ao respectivo território estadual.
C
Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
D
Os juízes dos Tribunais Eleitorais poderão ser reconduzidos por quantos biênios forem necessários, desde que haja justificativa para a prorrogação.
E
O número de juízes dos tribunais regionais poderá ser elevado até sete, mediante proposta do Tribunal Superior e aprovação do Congresso Nacional.
Em relação aos juízes, dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são indicados em lista tríplice pelo
A
Tribunal Superior Eleitoral, dentre lista sêxtupla elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral, e nomeados pelo Presidente da República.
B
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo Presidente da República.
C
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do respectivo Estado e nomeados pelo Governador do Estado.
D
Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
E
Tribunal de Justiça, dentre lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e nomeados pelo Presidente da República.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral:
I. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. O Procurador-Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.
II. Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão sempre por dois anos, obrigatoriamente, podendo ser reconduzidos por mais dois biênios consecutivos.
III. Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais Regionais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador-Geral, o qual poderá autorizar os Procuradores Regionais a requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, que terão assento nas sessões do Tribunal enquanto perdurar a requisição.
IV. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros em quaisquer ações, inclusive nas que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas.
V. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras, a competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais, bem como o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus quando houver perigo de se consumar violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e V.
B
II e IV.
C
I, III e V.
D
I, II e III.
E
II, III, IV e V.
De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais
A
não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
B
não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.
C
poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
D
não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
E
não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção
correta.
A
Os TREs não têm competência para responder às consultas em
tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
B
Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso
for necessário ao cumprimento de suas decisões.
C
As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de
registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas
somente serão tomadas com a presença de todos os seus
membros.
D
As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE
perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
E
Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública,
com a presença de dois terços de seus membros.
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O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque
A
do referido Tribunal não faz parte nenhum Juiz Federal.
B
os Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.
C
os Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.
D
são apenas dois os advogados que integram a Corte.
E
faz parte obrigatória da composição do Tribunal um membro do Ministério Público Eleitoral.
Assinale a alternativa correta.
A
Supremo Tribunal Federal possui três cargos perante o Tribunal Superior Eleitoral, correspondentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.
B
Superior Tribunal de Justiça possui um cargo perante o Tribunal Superior Eleitoral.
C
Os juízes dos tribunais regionais eleitorais, salvo motivo justificado, possuirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por no máximo dois biênios consecutivos.
D
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se- ão, além dos demais cargos, por juízes pertencentes à ciasse dos advogados, desde que com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
E
Cabe, ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, eleger o seu Presidente e Vice-presidente dentre qualquer um dos seus membros.
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
A
I. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
II. de três juízes de direito, escolhidos pelo
Tribunal de Justiça;
III. de um juiz do Tribunal Regional Federal
com sede na Capital do Estado ou no Distrito
Federal, ou, não havendo, de juiz federal,
escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal
Regional Federal respectivo;
IV. por nomeação, pelo Presidente da
República, de quatro juízes dentre seis
advogados de notável saber jurídico e
idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de
Justiça.
B
I. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça;
II. de três juízes, dentre os desembargadores
do Tribunal de Justiça;
III. de três juízes de direito, escolhidos pelo
Tribunal de Justiça;
IV. por nomeação, pelo Presidente da
República, de dois juízes dentre seis
advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
C
I. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça.
II. de dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
III. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
D
I. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça;
II. de dois juízes, dentre os desembargadores
do Tribunal de Justiça;
III. de três juízes de direito, escolhidos pelo
Tribunal de Justiça;
IV. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito
Federal, ou, não havendo, de juiz federal,
escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal
Regional Federal respectivo;
V. por nomeação, pelo Presidente da
República, de dois juízes dentre seis
advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de
Justiça.
E
I. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
II. de dois juízes do Tribunal Regional Federal
com sede na Capital do Estado ou no Distrito
Federal, ou, não havendo, de juiz federal,
escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal
Regional Federal respectivo;
III, por nomeação, pelo Presidente da
República, de três juízes dentre seis
advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de
Justiça.
Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a
matéria eleitoral, assinale a opção correta.
A
A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações
previstas no CE os classifica com base nas várias fases do
processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário,
a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do
serviço eleitoral e a da apuração de votos.
B
Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo
eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e,
perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e
fiscalizam os seus atos.
C
Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência
eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
D
O número de candidatos que serão diplomados é determinado
pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por
exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
E
Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no
máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo
voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os
ministros do STJ.
Considere as seguintes afirmativas.
I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogados nomeados, nos termos da Constituição, pelo Presidente da República.
II. É cabível que nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga reservada a advogado, recaia sobre cidadão que ocupe cargo público municipal de que seja demissível ad nutum.
III. No âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, cabe ao Presidente da República nomear dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, desde que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
IV. O Tribunal Superior Eleitoral deve eleger seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram, e o Corregedor Eleitoral dentre os demais membros da Corte.
Está correto o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
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A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que podem vir a integrá-los, dentre outros juízes, um
A
Procurador da República indicado pelo Presidente da República.
B
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
C
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D
Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do respectivo Estado.
E
membro do Ministério Público do respectivo Estado.
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por
A
dois juízes dentre os desembargadores; um juiz dentre juízes de direito; dois juízes federais escolhidos pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.
B
dois juízes dentre os desembargadores; dois juízes dentre juízes de direito; dois juízes federais escolhidos pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por um juiz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.
C
um juiz dentre os desembargadores; três juízes dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.
D
dois juízes dentre os desembargadores; dois juízes dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.
E
três juízes dentre os desembargadores; um juiz dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.
Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de indicação de duas pessoas que tenham parentesco entre si para integrar tribunal regional eleitoral, deve-se proceder à exclusão do primeiro indicado.
B
É da competência exclusiva do MP arguir a suspeição de membro de tribunal eleitoral.
C
Os membros do TSE devem ser magistrados ou integrantes do MP.
D
Entre os membros de cada tribunal regional eleitoral inclui-se um juiz federal.
Assinale a alternativa incorreta, sobre a forma de escolha e sobre os profissionais que integram os Tribunais Regionais Eleitorais, na condição de juízes, segundo previsão constitucional:
A
os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça.
B
os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
C
os TRE´s compor-se-ão (dentre outros) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
D
os TRE´s compor-se-ão (dentre outros), por nomeação, pelo Presidente da República, após listas tríplices encaminhadas pela OAB e aprovadas pelo Tribunal de Justiça, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
E
deverá haver eleição, pelo voto secreto, quanto à indicação dos juízes da classe dos desembargadores do Tribunal de Justiça, bem como quanto aos juízes da classe dos juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
Os Tribunais Regionais Eleitorais
A
são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de sete membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
B
têm competência originária para conhecer e julgar nas eleições municipais das capitais as representações pela prática de irregularidades na propaganda eleitoral,assim como os pedidos de direito de resposta.
C
são órgãos da Justiça Comum Estadual.
D
são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de nove membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal; dois Promotores de Justiça, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Órgão Especial do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República, e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
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Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que
A
os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
B
da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
C
os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
D
o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais
Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os
eleitos, há
A
dois advogados de notório saber.
B
três desembargadores do Tribunal de Justiça.
C
um membro do Ministério Público.
D
dois juízes de Direito.
Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, cujas composições deverão incluir
A
mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
B
mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
C
mediante eleição, pelo voto secreto, um juiz dentre os membros do Ministério Público do respectivo Estado.
D
um juiz de Tribunal Regional Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sob a respectiva Região.
E
por nomeação, pelo Governador do Estado, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Ano:
2011
SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, È CORRETO AFIRMAR QUE:
-
I - a função de Promotor Eleitoral em primeiro grau perante os Juízes e Juntas Eleitorais será exercida por Promotor de Justiça, membro do Ministério Público Estadual ou do Ministério Público do Distrito Federal, exceto nas cidades onde tiver sede a Procuradoria da República, hipótese em que a referida função será exercida por Procurador da República, membro do Ministério Público Federal em primeiro grau;
II - a vaga de Juiz relativa ao quinto constitucional do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais será ocupada por membro vitalício do Ministério Público Federal, indicado pelo Procurador-Geral Eleitoral e nomeado pelo Presidente da República, para uma mandato de dois anos, admitida uma recondução;
III - a atuação do Ministério Público Eleitoral em primeiro grau, perante os Juízes e Juntas Eleitorais, em matéria não criminal, ocorre somente no período eleitoral, ou seja, no ano das eleições, do início do prazo para a realização das convenções partidárias de escolha dos candidatos até a diplomação dos eleitos.
-
Das proposições acima:
A
apenas a alternativa I está correta;
B
apenas a alternativa II está correta;
C
apenas a alternativa III está correta;
D
todas as alternativas estão erradas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
I. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de 7 (sete) membros, sendo escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, 2 (dois) juízes, entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e 3 (três) juízes, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
II. É competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos Juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.
III. A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante eleição em escrutínio secreto, é de 2 (dois) Juízes, entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça, e de 2 (dois) Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
IV. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos Juízes Eleitorais.
V. As Juntas Eleitorais são compostas por 2 (dois) Juízes de Direito, sendo um o Presidente e o outro Vice-Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
A
As assertivas II, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas a assertiva V é falsa.
C
As assertivas I, II e V são falsas.
D
Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
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