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Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.
Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção
correta.
A
Os TREs não têm competência para responder às consultas em
tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
B
Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso
for necessário ao cumprimento de suas decisões.
C
As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de
registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas
somente serão tomadas com a presença de todos os seus
membros.
D
As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE
perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
E
Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública,
com a presença de dois terços de seus membros.