Questões de Concurso sobre Tribunais Regionais Eleitorais

Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação.

Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República.

As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais.

Compõem-se de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição.

Compõem-se de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

Compõem-se de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.

Compõem-se de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição.

Os TREs poderão requisitar diretamente às Forças Armadas, por intermédio de seus presidentes, força federal para a garantia da lisura e da ordem das eleições.

Em cada estado, o corregedor regional da justiça eleitoral será escolhido entre os juízes de direito que compõem o tribunal.

Os TREs terão obrigatoriamente sete juízes, número que não poderá ser reduzido nem elevado.

Haverá um TRE na capital de cada estado da Federação que possuir mais de quinhentos mil eleitores, e, no caso de o número de eleitores ser menor que esse, a jurisdição será do tribunal mais antigo dos estados mais próximos.

Não podem atuar como juízes nos TREs o cônjuge, o parente consanguíneo legítimo, o ilegítimo ou o afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, nomeados pelo Presidente da República.

dois Juízes de Direito, escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

um representante do Ministério Público Eleitoral, indicado pelo Procurador-Geral Eleitoral.

um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou do Distrito Federal, nomeado pelo Presidente da República.

um Juiz Federal nomeado pelo Presidente da República.

O TJPA deverá organizar lista tríplice, que será enviada ao TRE, com as indicações de substitutos ao cargo de desembargador desta Corte eleitoral.

A referida lista poderá conter nomes de membros do Ministério Público estadual.

Os partidos poderão impugnar qualquer indicação constante da lista tríplice e, se julgada procedente a impugnação, a lista será devolvida ao tribunal de origem para complementação.

O filho do primo de um dos desembargadores que compõem o TRE não poderá ser nomeado desembargador deste mesmo tribunal, em virtude de seu grau de parentesco.

somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

A afirmação é verdadeira.

A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.

aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.

aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

do Tribunal Federal de Recursos.

do Ministério Público.

da classe dos advogados.

da Justiça Federal.

dos Tribunais de Alçada.

os advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.

não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.

têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.

os juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.

os respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.

todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.

há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.

há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.

todos os membros são provenientes da Justiça Federal.

por delegados dos partidos interessados, sem que, entretanto, neles intervenham com protesto, impugnações ou recursos.

por quaisquer pessoas interessadas, em atenção à transparência e à democracia.

por fiscais dos partidos interessados, que podem impugnar ou interpor recursos sempre que julgarem necessário.

exclusivamente por pessoas previamente inscritas e autorizadas pela Presidência.

exclusivamente por servidores do próprio Tribunal, sob autorização da Presidência.

aquele que for desembargador do Tribunal Regional Federal.

o mais velho dentre os membros magistrados de carreira.

qualquer um de seus membros, independentemente da origem.

um dos dois membros que são desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça.

qualquer um de seus membros, exceto aquele originário da advocacia.