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A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser...
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Q5622
Teclas de Atalhos
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A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita por uma comissão apuradora, cujos trabalhos podem ser acompanhados
a
por delegados dos partidos interessados, sem que, entretanto, neles intervenham com protesto, impugnações ou recursos.
b
por quaisquer pessoas interessadas, em atenção à transparência e à democracia.
c
por fiscais dos partidos interessados, que podem impugnar ou interpor recursos sempre que julgarem necessário.
d
exclusivamente por pessoas previamente inscritas e autorizadas pela Presidência.
e
exclusivamente por servidores do próprio Tribunal, sob autorização da Presidência.