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Questões de Concurso sobre Composição
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Considere as situações hipotéticas a seguir.
I. Norma do regimento interno de Assembleia Legislativa do Estado previu a realização das eleições para composição da Mesa Diretora do segundo biênio a qualquer momento, até o terceiro ano da legislatura.
II. A Constituição do Estado estabeleceu que, no começo de cada legislatura, seriam realizadas eleições concomitantes da Mesa Diretora para os dois biênios subsequentes.
Após análise dos casos, de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:
A
Apenas no primeiro caso a norma é inconstitucional, pois, embora seja válida, não poderia a regra ser estabelecida em regimento interno do órgão, que não tem força de lei.
B
Apenas no segundo caso a regra é inconstitucional, pois as eleições da Mesa Diretora do segundo biênio somente podem ser realizadas a partir do terceiro ano da legislatura.
C
As eleições dos integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o segundo biênio da legislatura devem ser realizadas a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato pertinente.
D
Em ambos os casos, as normas são inconstitucionais, pois há disposição expressa na Constituição Federal dispondo que as eleições devem ser realizadas no mês de janeiro do ano anterior ao início do mandato pertinente.
E
Em ambos os casos, as normas são constitucionais diante da ausência de regra expressa na Constituição Federal sobre o assunto e considerando que os regramentos estabelecidos não subvertem os princípios republicano e democrático da Constituição Federal.
Conforme a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
I. Nove Vereadores, nos Municípios de até quinze mil habitantes.
II. Onze Vereadores, nos Municípios de mais de quinze mil habitantes e de até quarenta mil habitantes.
III. Treze Vereadores, nos Municípios com mais de quarenta mil habitantes e de até sessenta mil habitantes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De quem é o dever de garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão?
A
Do Judiciário.
B
Do Estado.
C
Do Executivo.
D
Do Legislativo.
O limite máximo de Vereadores para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e dezesseis) habitantes, será de:
A
25 Vereadores.
B
23 Vereadores.
C
21 Vereadores.
D
29 Vereadores.
E
17 Vereadores.
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
A
17 vereadores, nos Municípios de até 15.000 habitantes.
B
15 vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 e de até 30.000 habitantes.
C
13 vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 e de até 50.000 habitantes.
D
11 vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 e de até 80.000 habitantes.
E
9 vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 e de até 120.000 habitantes.
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O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de _______ membros, com base na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
3 (três);
B
4 (quatro);
C
7 (sete);
D
9 (nove);
E
5 (cinco);
Acerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, cinco juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
B
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
C
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, onze Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
D
O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
E
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Quanto à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
A
É composto por três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
É composto por dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C
É composto por dois juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
D
É composto por dois juízes dentre seis advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está
A
incorreta, porque são dois os Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem integrar o Tribunal.
B
incorreta, porque apenas um juiz oriundo da classe dos advogados pode integrar o Tribunal.
C
correta, porque atende às normas legais pertinentes constantes da Constituição Federal brasileira.
D
incorreta, porque os juízes oriundos da classe dos advogados não dependem de nomeação e são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
E
incorreta, porque dois juízes oriundos do Ministério Público Eleitoral devem integrar o Tribunal.
Assinale a alternativa correta.
A
Supremo Tribunal Federal possui três cargos perante o Tribunal Superior Eleitoral, correspondentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.
B
Superior Tribunal de Justiça possui um cargo perante o Tribunal Superior Eleitoral.
C
Os juízes dos tribunais regionais eleitorais, salvo motivo justificado, possuirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por no máximo dois biênios consecutivos.
D
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se- ão, além dos demais cargos, por juízes pertencentes à ciasse dos advogados, desde que com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
E
Cabe, ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, eleger o seu Presidente e Vice-presidente dentre qualquer um dos seus membros.
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Referente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação secreta.
B
O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação aberta.
C
O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juizes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo estes últimos indicados pelo STF.
D
O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, sendo estes últimos indicados pela OAB.
E
O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 4 (quatro) membros do Ministério Público Federal, sendo estes últimos indicados pelo Presidente da República.
Conforme prescreve a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma
escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico
de ausência de um texto único com essa natureza. Outro
modo de analisar as Constituições constitui-se em qualifi cá-las de
acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser revelada
a existência de Constituições:
A
analíticas
B
rígidas
C
promulgadas
D
outorgadas
E
liberais
Assinale a alternativa correta ao apontar a diferença
entre Constituição rígida e flexível.
A
A flexível pode ser alterada, ao contrário da rígida,
que é inalterável.
B
A flexível pode ser alterada pelo Poder Legislativo,
enquanto a rígida somente pode ser alterada pelo
poder constituinte originário.
C
A flexível pode ser alterada pelo Poder Legislativo
ou pelo Poder Executivo, ao passo que a rígida
somente pode ser alterada pelo Poder Legislativo.
D
A flexível, diferentemente da rígida, não possuium
processo legislativo de alteração mais dificultoso
do que aquele previsto para as normas
infraconstitucionais.
E
A flexível possui caráter principiológico, enquanto
na rígida prevalece o aspecto preceitual.
A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
C
Certo
E
Errado
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A supremacia formal ou jurídica somente existe nas constituições rígidas.
C
Certo
E
Errado
Quanto à possibilidade de alteração, as constituições podem ser classificadas em rígidas, flexíveis e semirrígidas. De acordo com os pressupostos dessa classificação, a CF é exemplo de constituição semirrígida.
C
Certo
E
Errado
Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.
A
É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
B
O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
C
Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
D
É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
E
Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.
Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.
A
Os advogados que compõem o TSE são nomeados pelo presidente da República entre os indicados, em lista sêxtupla, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
O presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral do TSE são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.
C
As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
D
Em razão de o TSE constituir a instância máxima da justiça eleitoral, suas decisões são sempre irrecorríveis.
E
Cabe ao TRE de cada estado da Federação enviar ao presidente da República a lista organizada pelos tribunais de justiça, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para, em número de dois, compor os TREs.
O TSE é composto por ministros oriundos do STF, por ministros do STJ, de onde é escolhido o corregedor do TSE, e também por representantes da advocacia, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
C
Certo
E
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