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Questões de Concurso sobre Do Superior Tribunal Militar (artigo 123 da CF)
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Segundo a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar compõe-se de quinze Ministros vitalícios, sendo
A
cinco dentre oficiais-generais do Exército.
B
três dentre oficiais-generais da Aeronáutica.
C
quatro dentre oficiais-generais da Marinha.
D
dois dentre coronéis das policias militares estaduais.
E
um dentre coronéis dos Corpos de Bombeiros estaduais.
Considere:
I. Francisco é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, tem 64 anos de idade e possui notável saber jurídico.
II. Jairo é membro do Ministério Público da Justiça Militar, há mais de dez anos, tem 40 anos de idade e possui notável saber jurídico.
III. Lucila tem 69 anos de idade e foi oficial-general da Aeronáutica, ocupando o posto mais elevado da carreira, mas não está mais na ativa.
Considerando que os três são brasileiros natos e possuem conduta ilibada, de acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, para compor o Superior Tribunal Militar,
A
podem ser indicados Francisco e Jairo, apenas.
B
pode ser indicada Lucila, apenas.
C
podem ser indicados Francisco, Jairo e Lucila.
D
pode ser indicado Jairo, apenas.
E
podem ser indicados Francisco e Lucila, apenas.
Conforme disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, julgue as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I. Os Tribunais e Juízes Militares não são órgãos do Poder Judiciário.
II. O Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei, são órgãos da Justiça Militar.
III. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
A
I e II estão incorretas.
B
Apenas a assertiva I está incorreta.
C
Todas estão corretas.
D
II e IV estão corretas.
E
Apenas a assertiva IV está correta.
Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:
I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por quinze ministros vitalícios.
II. Parte dos ministros que compõe o STM serão escolhidos entre os oficiais da ativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A outra parte será composta por ministros civis.
III. Os ministros civis deverão ter mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos no ato da nomeação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Acerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, cinco juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
B
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
C
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, onze Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
D
O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
E
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Para que seja escolhido pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros requisitos, que o civil seja:
A
brasileiro nato com mais de trinta anos de idade.
B
advogado com mais de trinta anos de efetiva atividade profissional.
C
advogado de notório saber jurídico e com mais de dez anos de reputação ilibada.
D
brasileiro com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
E
brasileiro nato ou naturalizado com menos de sessenta e cinco anos de idade.
Ano:
2021
É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:
A
A lei formal goza de presunção de constitucionalidade até declaração em sentido contrário.
B
O Superior Tribunal Militar pode realizar o controle concentrado de constitucionalidade.
C
As polícias penais federal, estaduais e distrital integram o sistema constitucional de segurança pública.
D
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
“De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil ‘O Superior Tribunal Militar compor‐se‐á de 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo _____________ dentre oficiais‐generais da Marinha, _____________ dentre oficiais‐generais do Exército, _____________ dentre oficiais‐generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e _____________ dentre civis’.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
três / três / três / seis
B
dois / três / três / sete
C
três / quatro / três / cinco
D
quatro / quatro / quatro / três
“O Superior Tribunal Militar compor‐se‐á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais‐generais da Marinha, quatro dentre oficiais‐generais do Exército, três dentre oficiais‐generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.” Nos termos da Constituição da República, o trecho anterior é
A
verdadeiro na íntegra.
B
falso, pois a vitaliciedade não se aplica mais aos Ministros.
C
falso, já que apenas três Ministros são escolhidos dentre civis
D
falso, posto que a nomeação independe da manifestação do Senado Federal.
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