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Questões de Concurso sobre Tribunal Superior do Trabalho (artigos 111-A e 112 da CF)
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Manoel é brasileiro, tem 44 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira. Com base apenas nas informações fornecidas, Manoel
A
não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista não ser esse Tribunal Superior composto por juízes oriundos da magistratura de carreira.
B
comporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado pelo próprio Tribunal Superior e nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
C
não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, por ainda não possuir a idade mínima exigida para tanto.
D
comporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado pelo Presidente da República, devendo ser nomeado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
E
comporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado e nomeado pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Superior.
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
A
onze Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
B
vinte e sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
C
vinte e sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
D
onze Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
E
sete Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão máximo da Justiça do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. O TST é responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista e julgar recursos de decisões dos TRTs. Seus integrantes recebem a denominação de Ministro, e são divididos em Turmas.
De acordo com a norma de regência, assinale a alternativa que contempla a quantidade de Ministros que integram o TST e em quantas Turmas ele é dividido.
A
27 Ministros e 8 Turmas.
B
36 Ministros e 12 Turmas.
C
11 Ministros e 2 Turmas.
D
15 Ministros e 5 Turmas.
E
30 Ministros e 9 Turmas.
Considere:
I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
II e lII, apenas.
Com relação à Justiça do Trabalho, considere:
I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I e II.
C
II.
D
I.
E
IV.
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Segundo as disposições constitucionais relacionadas aos direitos trabalhistas adquiridos conforme à Constituição, analisar a sentença.
O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, será pago apenas quando incorrer em culpa (1ª parte). O direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias (2ª parte). É liberada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Correta somente em sua 3ª parte.
E
Totalmente incorreta.
São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
B
O Supremo Tribunal Federal julgará, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.
C
Um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de cinco anos de carreira, indicado em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
D
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação de dois terços do Senado Federal.
E
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Ano:
2024
Sobre a organização, funcionamento e competências do Poder Judiciário, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário, exceto o Executivo.
(__) De acordo com o artigo 92 da Constituição Federal, os órgãos do Poder Judiciário são: STF, Conselho Nacional de Justiça, STJ, TST, TRF e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
(__) O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição apenas parte do território nacional.
(__) Quanto às funções essenciais a justiça, a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
A
F, F, V, F.
B
V, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
F, V, F, V.
Renata, brasileira, é advogada com 11 anos de efetiva atividade profissional e tem 33 anos de idade. Anderson, brasileiro, é juiz de um determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da carreira de magistratura, e tem 65 anos de idade. Regina, brasileira, é membro do Ministério Público Estadual, e tem 59 anos de idade. Renata, Anderson e Regina possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho podera vir a ser composto por
A
Renata, Anderson e Regina.
B
Renata e Regina, apenas.
C
Renata, apenas.
D
Anderson, apenas.
E
Regina, apenas.
Com relação à Justiça do Trabalho,
A
a ela não compete processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, competindo-lhe, processar e julgar, além das previstas na Constituição Federal, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
B
um de seus órgãos é o Tribunal Superior do Trabalho, ao qual compete processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
C
são seus órgãos, dentre outros, os Tribunais Regionais do Trabalho, que são compostos de, no minimo, onze juízes, recrutados, quando possivel, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade.
D
a ela compete processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, não lhe competindo julgar as ações que envolvam exercicio do direito de greve.
E
um de seus órgãos é o Tribunal Superior do Trabalho, funcionando junto a ele o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao qual caberá exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho apenas de segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.
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Considere:
I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura da carreira.
II. Roberval é brasileiro, tem setenta e dois anos de idade, é advogado ha mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. Jacinto é brasileiro, tem quarenta e cinco anos de idade, & membro do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício, possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
De acordo com a Constituição Federal, com relação às situações descritas em I, II e III, quanto à composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
A
João, Roberval e Jacinto não poderão vir a compô-lo.
B
apenas João poderá vir a compô-lo,
C
apenas Jacinto poderá vir a compô-lo.
D
apenas Roberval poderá vir a compô-lo.
E
João, Roberval e Jacinto poderão vir a compô-lo.
Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com dezessete anos de efetivo exercício. Miriam, brasileira, 42 anos de idade, é juíza do Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, oriunda da magistratura da carreira. Considerando que todos tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal e observado o quanto nela disposto, considerando que foram preenchidos os demais requisitos,
A
apenas Miriam e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
B
Miriam, Francine e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
C
apenas Miriam e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
D
apenas Paulo e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
E
apenas Miriam pode compor o Tribunal Superior do Trabalho.
Com relação à Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Não é de sua competência processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
B
Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentaria, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
C
Recusando-se todas as partes à negociação coletiva, é facultado as mesmas ajuizar dissidio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, sem necessidade de observar as disposições convencionadas anteriormente.
D
São seus órgãos dos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
E
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funciona junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, cabendo-lhe regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do Trabalho, a fim de que possam ser indicados a compor o Tribunal Superior do Trabalho?
A
Oito anos de atividade profissional para advogados e oito anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
B
Cinco anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
C
Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
D
Três anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
E
Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
Assinale a alternativa correta acerca da composição do Tribunal Superior do Trabalho.
A
Um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior
B
Um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior
C
Um quinto dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior
D
Um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior
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O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
C
Certo
E
Errado
Acerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, cinco juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
B
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
C
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, onze Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
D
O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
E
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _______ ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de _______ e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria ___________ do Senado Federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
27 – 30 – 70 – absoluta
B
23 – 30 – 60 – simples
C
23 – 35 – 70 – simples
D
27 – 30 – 60 – absoluta
E
27 – 35 – 70 – absoluta
João, estagiário de certo escritório de advocacia, foi incumbido de verificar as competências do Tribunal Superior do Trabalho.
Para facilitar a sua pesquisa, foi-lhe corretamente informado que as referidas competências estão mencionadas
A
na ordem constitucional e podem ainda ser previstas em lei complementar.
B
na ordem constitucional e podem ainda ser previstas em lei ordinária.
C
exclusivamente na ordem constitucional.
D
exclusivamente em lei complementar.
E
exclusivamente em lei ordinária.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. De acordo com a Constituição Federal, o TST é composto por
A
sete Ministros.
B
onze Ministros.
C
quinze Ministros.
D
vinte e sete Ministros.
E
trinta e três Ministros.
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