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Questões de Concurso sobre Tribunal Superior do Trabalho
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Considere a avaliação sobre qual órgão da Justiça do Trabalho deve julgar um processo trabalhista envolvendo a reintegração de um empregado público municipal. A definição de jurisdição e competência é fundamental para garantir a regularidade processual, sendo a competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) um aspecto técnico essencial que regula o julgamento de recursos em instâncias superiores. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos):
1-Competência Originária do TST
2-Competência Recursal do TST
3-Competência das Varas do Trabalho
Coluna B (Descrições):
(__)Julgamento inicial de reclamações trabalhistas, como ações de reintegração de empregados públicos, com base na CLT.
(__)Análise de recursos ordinários e extraordinários, revisando decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos de violação de lei federal.
(__)Julgamento de ações rescisórias contra decisões transitadas em julgado oriundas de Tribunais Regionais do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
2 − 3 − 1.
B
1 − 3 − 2.
C
1 − 2 − 3.
D
2 − 1 − 3.
E
3 − 2 − 1.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do Trabalho, a fim de que possam ser indicados a compor o Tribunal Superior do Trabalho?
A
Oito anos de atividade profissional para advogados e oito anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
B
Cinco anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
C
Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
D
Três anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
E
Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
Sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), NÃO é correto afirmar:
A
O Pleno do TST funciona com, no mínimo, 14 ministros.
B
O Tribunal Pleno do TST é onde os ministros se juntam para a criação de uma súmula, por exemplo.
C
O TST é composto por 27 ministros.
D
O TST está subordinado, hierarquicamente, ao Supremo Tribunal Federal.
E
O TST, além das matérias trabalhistas, também julga matérias eleitorais.
Analise as afirmativas a seguir sobre os dissídios individuais e coletivos de trabalho:
I. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
lI. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
III. Ao Tribunal Superior do Trabalho compete processar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.
É correto o que se afirma
A
apenas na afirmativa I e IlI.
B
apenas nas afirmativas I e lI.
C
apenas nas afirmativas lI e IlI.
D
em todas as afirmativas.
Respeitando as normas constitucionais, a consolidação das leis trabalhista e demais normas que regulam a temática, no que diz respeito ao Tribunal Superior do Trabalho, para o funcionamento do Tribunal Pleno, quando a deliberação tratar de Emenda Regimental, será exigida a presença de, no mínimo:
A
Quatorze de seus Ministros.
B
Doze de seus Ministros.
C
Sete de seus Ministros.
D
Seis de seus Ministros.
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No Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao tribunal pleno
compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados
de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos
dois terços de seus membros,
A
caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma
idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços
das turmas em pelo menos dez sessões diferentes
em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria
de dois terços de seus membros, restringir os efeitos
daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia
a partir de sua publicação no Diário Oficial.
B
independentemente da mesma matéria já ter sido
decidida de forma idêntica por unanimidade, podendo,
ainda, por maioria de seus membros, restringir
os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só
tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário
Oficial.
C
caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma
idêntica por maioria, em, no mínimo, um terço
das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes
em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de
seus membros, restringir os efeitos daquela declaração
ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de
sua publicação no Diário Oficial.
D
independentemente da mesma matéria já tenha sido
decidida de forma idêntica por maioria em, no mínimo,
um terço das turmas em pelo menos dez sessões
diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por
maioria de um terço de seus membros, restringir os
efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha
eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
E
caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma
idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois
quintos das turmas em pelo menos cinco sessões
diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por
maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela
declaração ou decidir que ela só tenha eficácia
a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgar em única instância:
A
os recursos ordinários das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária.
B
os agravos de despachos denegatórios dos presidentes de Turma, em matéria de embargos, nos termos do regimento interno.
C
as suspeições arguidas contra o presidente e demais juízes do Tribunal, nos feitos pendentes de sua decisão.
D
os embargos das decisões das Turmas, quando manifestamente contrárias à lei federal.
E
os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Aponte a alternativa incorreta em relação às Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
A
É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho , assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
B
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de . , serviço somente e assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei Federal nº 12.506, em 13 de outubro de 2011.
C
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
D
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
E
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que
A
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
B
o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.
C
dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.
D
em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.
E
os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos de primeiro e de segundo graus, além do Tribunal Superior do Trabalho, tendo suas decisões, enquanto órgão central do sistema, efeito vinculante.
II- A estrutura federalizada da Justiça do Trabalho integra o Poder Judiciário da União, sendo composta pelos órgãos de primeiro e de segundo graus de jurisdição, como também pelo Tribunal Superior do Trabalho. Seus membros têm como garantia a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidade, garantias estas extensivas aos próprios cidadãos na medida em que sua causa seja julgada por um juiz imparcial e independente.
III- Dentre os seus juízes togados, os Tribunais Regionais elegerão os respectivos Presidente e Vice-Presidente, assim como os Presidentes de Turmas, onde as houver, observados os critérios de antiguidade e de merecimento.
IV- A Emenda Constitucional n. 45/2004 acrescentou o art. 103-B à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional de Justiça, que possui, como uma de suas atribuições, zelar pela observância do art. 37 da Constituição Federal e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.
A
As alternativas I e II estão incorretas.
B
As alternativas I e III estão incorretas.
C
As alternativas III e IV estão incorretas.
D
As alternativas I e IV estão incorretas.
E
As alternativas II e III estão incorretas.
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No que se refere à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
B
Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região respectiva
C
Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão de forma independente, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
D
Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão de forma independente, sob a orientação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região respectiva.
E
Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Segundo entendimento do TST, tendo sido intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
C
Certo
E
Errado
A função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é uniformizar a jurisprudência divergente dos diversos tribunais regionais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as Escolas Regionais de Formação de Magistrados do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
B
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos, nomeados pelo Presidente da República, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
C
Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
D
Cabe às Escolas Regionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
E
A Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, permitindo, desse modo, a atuação de auditores fiscais como mediadores de conflitos.
Julgado mandado de segurança por TRT, a competência para apreciar eventual recurso ordinário interposto é da Seção de Dissídios Individuais do TST, exceto quando se tratar de recurso em mandado de segurança coletivo, caso em que a competência é da Seção de Dissídios Coletivos do TST.
C
Certo
E
Errado
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A competência do Tribunal Superior do Trabalho é prevista em lei complementar, à qual cabe regular, ainda, o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - compete à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar, em única instância, os agravos regimentais interpostos em dissídios individuais; os mandados de segurança de sua competência originária e os agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso ordinário em processo de sua competência;
II - compete ao Tribunal Pleno do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos e julgar os incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais;
III - as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm competência para julgar os recursos de revista interpostos de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como julgar, em última instância, os agravos de instrumento dos despachos de Presidente de Tribunal Regional que denegarem seguimento a recurso de revista, explicitando em que efeito a revista deve ser processada, caso providos;
IV - a sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do 20º (vigésimo) dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, independentemente do trânsito em julgado, desde que não concedido efeito suspensivo pela autoridade judiciária competente, na forma da lei.
A
todas as proposições estão corretas;
B
apenas a proposição I está incorreta;
C
apenas a proposição II está incorreta;
D
apenas a proposição III está incorreta;
E
apenas a proposição IV está incorreta.
Compete ao presidente do TST, monocraticamente, decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por TRT.
C
Certo
E
Errado
No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.
C
Certo
E
Errado
A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
A
O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.
B
É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.
C
Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.
D
A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
E
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.
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