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Respeitando as normas constitucionais, a consolidação das leis trabalhista e demais nor...
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Q2178410
Teclas de Atalhos
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Respeitando as normas constitucionais, a consolidação das leis trabalhista e demais normas que regulam a temática, no que diz respeito ao Tribunal Superior do Trabalho, para o funcionamento do Tribunal Pleno, quando a deliberação tratar de Emenda Regimental, será exigida a presença de, no mínimo:
A
Quatorze de seus Ministros.
B
Doze de seus Ministros.
C
Sete de seus Ministros.
D
Seis de seus Ministros.