Direito Processual do Trabalho

Introdução ao Direito Processual do Trabalho

• Evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho

• Autonomia do Direito Processual do Trabalho

  • Autonomia Legislativa

  • Autonomia Judicial

  • Autonomia Científica e Didática

• Relação com os outros Ramos do Direito

• Fontes do Direito Processual do Trabalho

  • Fontes Materiais

  • Fontes Formais

    • Fontes Formais Diretas

    • Fontes Formais Indiretas

    • Fontes Formais de Explicitação

  • Hierarquia das Fontes

• Interpretação do Direito Processual do Trabalho

• Integração do Direito Processual do Trabalho

  • Integração na Fase de Conhecimento

  • Integração na Fase de Execução

• Eficácia Temporal da Norma Processual Trabalhista

• Eficácia Espacial da Norma Processual Trabalhista

• Princípios do Direito Processual do Trabalho

  • Princípio da Igualdade

  • Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

  • Princípio da Oralidade

  • Princípio da Boa-Fé Processual

  • Princípio da Proteção

  • Princípio da Informalidade

  • Princípio da Conciliação

  • Princípio da Busca da Verdade Real

  • Princípio da Normatização Coletiva

  • Princípio da Celeridade

  • Princípio do Jus Postulandi

  • Princípio da Extrapetição

  • Princípio do Devido Processo Legal

  • Princípio do Juiz Natural

  • Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

  • Princípio da Motivação e das Decisões Judiciais

  • Princípio da Publicidade

• Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas

  • Autotutela

  • Autocomposição

  • Mediação e conciliação

    • Comissão de Conciliação Prévia (CPP)

  • Arbitragem

• Garantias constitucionais do processo.

  • Direito de ação, jurisdição, processo e resposta do réu.

  • Direito à adequada tutela jurisdicional.

Jurisdição e Ação Trabalhista

• Justiça do Trabalho

  • Organização da Justiça do Trabalho

    • Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos.

      • Juízes do Trabalho

      • Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista.

      • Varas do Trabalho

      • Tribunais Regionais do Trabalho

      • Tribunal Superior do Trabalho

      • Corregedoria na Justiça do Trabalho.

    • Órgãos e Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

      • Das secretarias das Varas do Trabalho

      • Dos distribuidores

      • Dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores

    • Garantias, Prerrogativas, Deveres e Vedações aos Juízes

      • Garantias

        • Vitaliciedade

        • Inamovibilidade

        • Irredutibilidade do Salário

      • Prerrogativas

      • Deveres

      • Vedações

      • Impedimento e Suspeição do Juiz

  • Competências da Justiça do Trabalho em Razão da Matéria

    • Relação de Trabalho

    • Entes de Direito Público Externo

    • Servidores Públicos

    • Greve

    • Representação Sindical e Conflitos Sindicais

    • Mandado de Segurança

    • Habeas Corpus

    • Habeas Data

    • Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de trabalho

    • Penalidades Administrativas Impostas Pelos Órgãos de Fiscalização do Trabalho

    • Execução de Contribuições Sociais

    • Dissídio coletivo

    • Competência nos Casos de Falência e Recuperação Judicial

  • Competência Territorial da Justiça do Trabalho

    • Local da Prestação do Serviço

    • Agentes ou Viajantes Comerciais

    • Empresa que Realiza Atividades Fora do Lugar Contratado

    • Omissão da Norma

    • Foro de eleição

  • Competência Funcional da Justiça do Trabalho

    • Varas do Trabalho

    • Tribunal Regional do Trabalho

    • Tribunal Superior do Trabalho

  • Competência em Razão do Valor da Causa

  • Competência Normativa

  • Competência internacional da Justiça do Trabalho

  • Cooperação jurídica internacional

  • Conflitos de Competência

  • Modificações de competência

    • Continência

    • Conexão

    • Prorrogação

    • Prevenção

• Ministério Público do Trabalho

  • Evolução Histórica

  • Princípios Institucionais

    • Unidade

    • Indivisibilidade

    • Independência Funcional

    • Promotor Natural

  • Garantias, Prerrogativas e Vedações do Ministério Público do Trabalho

    • Garantias

      • Vitaliciedade

      • Inamovibilidade

      • Irredutibilidade do Salário

    • Prerrogativas

      • Prerrogativas Institucionais

      • Prerrogativas Processuais

    • Vedações

  • Atribuições do Ministério Público do Trabalho

• Ação Trabalhista

  • Conceito

  • Natureza Jurídica

  • Elementos da Ação

  • Condições da Ação

  • Classificação das Ações Trabalhistas

    • Reclamação Meramente Declaratória

    • Ação Condenatória

    • Ação Constitutiva

    • Ação Executiva Lato Sensu

    • Ação Mandamental

  • Pressupostos Processuais

  • Petição Inicial

    • Pedido

    • Emenda da Petição Inicial

    • Indeferimento da Petição Inicial

    • Improcedência Liminar do Pedido

  • Distribuição da Ação

Partes e Terceiros

• Das Partes

  • Capacidade de ser Parte

  • Capacidade Postulatória

  • Representação

    • Incapazes

    • Pessoa casada

    • Pessoa Jurídica de Direito Público Interno

    • Massa Falida

    • Herança Jacente ou Vacante

    • Espólio

    • Pessoa Jurídica de Direito Privado

    • Pessoa Jurídica Estrangeira

    • Condomínio

    • Idosos

    • Portadores de Doenças Graves

  • Denominação das Partes

  • Substituição Processual do Sindicato

  • Ministério Público do Trabalho como Parte

• Litisconsórcio

  • Classificação dos Litisconsórcios

    • Litisconsórcio Ativo, Passivo ou Misto

    • Litisconsórcio Originário ou Superveniente

    • Litisconsórcio Necessário ou Facultativo

    • Litisconsórcio Simples ou Unitário

  • Litisconsórcio no Processo do Trabalho

  • Efeitos do Litisconsórcio

• Procuradores

  • Jus Postulandi

  • Procuração

    • Mandato Tácito e Expresso

    • Subestabelecimento

  • Direitos do Advogado

• Intervenção de Terceiros

  • Assistência

    • Espécies

    • Procedimento

  • Denunciação da Lide

    • Conceito

    • Cabimento no Processo do Trabalho

    • Procedimento

  • Chamamento ao Processo

    • Cabimento no Processo do Trabalho

    • Alegação de Factum Principis

    • Procedimento

  • Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • Amicus Curiae

• Deveres das Partes

  • Litigância de Má-Fé

  • Indenização e Multa por Dano Processual

  • Assédio Processual

• Despesas Processuais e Honorários Advocatício

  • Custas Processuais

    • Recolhimento

    • Base de Cálculo e Valor das Custas

    • Sucumbência Recíproca

    • Custas e emolumentos para a Fazenda Pública

    • Hipóteses de isenção

  • Emolumentos

  • Honorários Advocatícios

    • Honorários de Sucumbência

    • Critérios e Limites para Fixação dos Honorários de Sucumbência

    • Honorários na Reconvenção, no Recurso e na Execução da Sentença

    • Honorários de Sucumbência Recíproca

    • Execução da Verba Honorária

    • Honorários e Justiça Gratuita

    • Honorários de Sucumbência em Dissídio Coletivo

    • Honorários de Sucumbência em Demandas Coletivas

  • Honorários do Perito

    • Honorários Provisionais

    • Honorários Definitivos

    • Honorários Periciais para o Beneficiário da Justiça Gratuita

    • Honorários do Assistente Técnico

    • Honorários do intérprete

  • Assistência Judiciária e Justiça Gratuita

    • Assistência Judiciária no Processo do Trabalho

    • Justiça Gratuita

      • Declaração da Pobreza

      • Requisitos para Concessão da Justiça Gratuita

      • Gratuidade da Justiça para o Empregador

      • Despesas Processuais Isentas para o Beneficiário da Justiça Gratuita

    • Procedimento para Concessão da Justiça Gratuita

    • Ações Coletivas

    • Justiça Gratuita e Litigância de Má-Fé

• Substituição das Partes e dos Procuradores

  • Substituição de Parte

  • Substituição de Procuradores

  • Sucessão

• Intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem jurídica

  • Hipóteses. Interesse público e social

  • Atuação do Ministério Público do Trabalho nas ações relativas ao pagamento aos dependentes ou sucessores de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares (Lei nº 6.858/1980)

Atos Processuais e Prazos

• Atos e Termos Processuais

  • Validade do Ato Processual

  • Espécies de Atos Processuais

    • Atos dos Juízes

    • Atos das Partes

    • Atos e Termos dos Auxiliares

  • Forma dos Atos e Termos Processuais

  • Comunicação dos Atos Processuais

    • Citação

      • Aplicação no Processo do Trabalho

      • Características

      • Procedimento

    • Notificação

      • Espécies

      • Requisitos

    • Intimação

    • Comunicação dos Atos Processuais por Carta

      • Carta Precatória

      • Carta de Ordem

      • Carta Rogatória

  • Tempo dos Atos Processuais

  • Lugar dos Atos Processuais

• Prazos

  • Contagem do Prazo

  • Suspensão da Contagem do Prazo

    • Férias Coletivas e Recesso Forense

    • Gestante ou Adotante

    • Prática de Atos Urgentes

  • Prorrogação e Dilatação dos Prazos Processuais

  • Preclusão

• Invalidade dos Atos Processuais

  • Ato Processual Ineficaz

  • Nulidade Absoluta

  • Nulidade Relativa ou Anulabilidades

  • Princípios

    • Princípio da Transcendência ou do Prejuízo

    • Princípio da Convalidação ou da Preclusão

    • Princípio do Interesse

    • Princípio da Causalidade ou da Utilidade

    • Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processual

  • Saneamento ou Repetição do Ato Defeituoso

  • Vícios do ato processual: espécies

Processo de Conhecimento, Procedimentos e Autos

• Procedimento Ordinário

• Procedimento Sumaríssimo

  • Enquadramento

  • Procedimento

  • Sentença

  • Recurso

• Procedimento de Alçada Exclusiva das Varas

• Inquérito para Apuração de Falta Grave

  • Cabimento

  • Decadência

  • Natureza Jurídica

  • Procedimento

• Homologação de Acordo Extrajudicial

  • Jurisdição voluntária

  • Competência, requisitos e limites

  • Desconstituição da decisão

• Ação de Consignação em Pagamento

  • Espécies

  • Legitimidade Ativa e Passiva

  • Competência

  • Requisitos da Petição Inicial

  • Contestação

  • Sentença

• Autos Físicos e Eletrônicos

• Suspensão do Processo

  • Suspensão por Vontade das Partes

  • Morte das Partes ou do Advogado

  • Exceções Processuais

  • Suspensão para Aguardar Julgamento de Outra Demanda

  • Expedição de Carta Precatória

• Ações possessórias

• Interdito proibitório

• Protesto judicial

• Ação de prestação de contas

Dissídio Individual do Trabalho

• Petição Inicial do Dissídio Individual do Trabalho

  • Conceito de Petição Inicial

  • Forma da Petição Inicial

  • Denominação

  • Previsão Legal

    • Petição Inicial Segundo CLT

    • Código de Processo Civil

• Requisitos da Petição Inicial

  • Destinatário da Petição Inicial

  • Qualificação das Partes

  • Fatos e Fundamentos Jurídicos do Pedido

  • Pedido

    • Conceito

    • Espécies

    • Pedido Certo, Determinado e com Valor

    • Pedido Alternativo

    • Cumulação Subsidiária de Pedidos

    • Pedido Cominatório

    • Cumulação de Pedidos

    • Pedidos Implícitos

  • Valor da Causa

  • Provas

  • Documentos

• Distribuição, Registro e Autuação da Petição Inicial

  • Distribuição por Dependência

  • Efeitos da Distribuição

  • Recurso da Decisão de Indeferimento

• Defeitos Sanáveis da Petição Inicial

• Indeferimento da Petição Inicial

  • Natureza Jurídica da Decisão de Indeferimento

  • Indeferimento por Inépcia no Processo de Trabalho

• Aditamento da Petição Inicial

• Simulação de lide

Defesa

• Respostas do Réu

  • Forma da Resposta do Réu

  • Prazo da Resposta do Réu

  • Espécies de Resposta

• Contestação

  • Preliminares de Mérito ou Defesas Processuais

    • Inexistência ou Nulidade da Citação

    • Incompetência

    • Inépcia da Petição Inicial

    • Perempção

      • Perempção Temporária

      • Extensão da Sanção

      • Termo Inicial do Prazo

      • Procedimento

      • Redução da Reclamação Verbal a Termo

    • Litispendência e coisa Julgada

    • Conexão e Continência

    • Incapacidade de Parte, Defeito de Representação ou Falta de Autorização

    • Convenção de Arbitragem

    • Ausência de Legitimidade ou de Interesse Processual

    • Falta de Caução

    • Indevida Concessão do Benefício de Gratuidade da Justiça

    • Incorreção do Valor da Causa

    • Compensação e retenção

  • Prejudicial de Mérito

  • Mérito

• Exceção

  • Arguição de Suspeição e Impedimento

    • Procedimento

    • Competência

  • Exceção de Incompetência em Razão do Lugar

    • Procedimento

    • Recurso

• Reconvenção

  • Reconvenção no Processo do Trabalho

  • Características

  • Procedimento

• Matérias alegáveis após a contestação

Audiência

• Noções Gerais de Audiência

  • Representação das Partes na Audiência

  • Atraso e Ausência das partes à Audiência

  • Conciliação

    • Momento da Conciliação

    • Audiência Exclusiva de Conciliação ou Mediação

    • Cláusulas do Termo de Conciliação

  • Características da Audiência

    • Unicidade

    • Necessidade

    • Publicidade

  • Adiamento da Audiência

  • Registro da Audiência

  • Instrução e julgamento.

• Desistência da Reclamação Trabalhista

  • Momento da Desistência

  • Desistência e Renovação da Pretensão

  • Desistência e Litisconsórcio

• Arquivamento da Reclamação Trabalhista e Seus Efeito

  • Perempção Temporária

  • Custas

  • Confissão Ficta

• Revelia

  • Efeitos da Revelia

  • Exclusão dos Efeitos da Revelia

    • Litisconsórcio

    • Direitos Indisponíveis

    • Documento Indispensável à Prova do Ato

    • Alegações Inverossímeis

    • Insalubridade e Periculosidade

    • Pessoas Jurídicas de Direito Público

    • Intimação da Sentença

    • Intervenção do Revel

• Réplica do Reclamante

• Providências Preliminares

• Julgamento Conforme o Estado do Processo

• Saneamento do Processo

Provas e Razões Finais

• Provas

  • Noções Gerais de Provas

    • Conceito da Prova

    • Objeto da Prova

    • Momento da Prova

  • Princípios das Provas

    • Necessidade da Prova

    • Persuasão Racional do Juiz ou Valoração das Provas

    • Concentração Processual

    • Indivisibilidade ou Unidade da Prova

    • Busca da Verdade Real

    • Comunhão dos Meios de Prova ou Aquisição Processual

    • Aptidão da Prova

    • In dubio pro Misero

  • Oportunidade

    • Requerimento das Partes

    • Admissão ou Indeferimento de Provas

    • Produção das Provas

    • Produção Antecipada das Provas

      • Competência Territorial

      • Procedimento

      • Ata Notarial

  • Dispensa da Prova

    • Fatos Incontroversos

    • Fato Notório

    • Fatos Confessados

    • Presunção Absoluta

    • Prova Emprestada

  • Meios de Prova

    • Provas Ilícitas e Ilegítimas

    • Depoimento Pessoal

      • Procedimento

      • Limites

      • Confissão e suas Consequências

        • Conceito

        • Espécies

        • Confissão em Litisconsórcio

    • Prova Documental

      • Conceito

      • Forma

      • Espécies

      • Oportunidade de Juntada

      • Arguição de Falsidade

        • Conceito

        • Espécies

        • Ônus da Prova

        • Oportunidade e Procedimento

      • Prova digital

    • Prova Testemunhal

      • Conceito

      • Capacidade, Impedimento e Suspeição da Testemunha

      • Quantidade

      • Rol de Testemunhas

      • Local da Inquirição

      • Procedimento

      • Dever de Depor da Testemunha

      • Contradita

      • Testemunha Referida

      • Direitos e Deveres da Testemunha

      • Multa por falso testemunho

    • Prova Pericial

      • Conceito de Perito

      • Conceito de Assistente Técnico

      • Capacidade, Impedimento e Suspeição do Perito

      • Prerrogativas do Perito

      • Deveres do Perito

      • Perícia

        • Espécies de Perícia

      • Procedimento Pericial

      • Força Probatória do Laudo Pericial

      • Perícia de Insalubridade e Periculosidade

      • Perícia Médica de Doença Ocupacional e Acidente do Trabalho Típico

    • Inspeção Judicial

    • Inquérito Civil

      • Conceito

      • Legitimidade

      • Características

      • Abertura

      • Conteúdo

      • Efeitos

      • Inquérito Civil como Meio de Prova

  • Ônus da Prova

    • Distribuição do Ônus da Prova

    • Convenção sobre o Ônus da Prova

    • Inversão do Ônus da Prova

  • Presunções da Prova

    • Presunção Absoluta

    • Presunção Relativa

    • Presunção Hominis

    • Prova do Dano Moral Puro

• Razões Finais

  • Análise da Prova

  • Protesto

  • Impugnação ou Revisão do Valor da Causa

  • Razões Finais Reiterativas

Sentença

• Atos do Juiz

• Classificação das Sentenças

  • Quanto ao Conteúdo do Pedido Imediato

    • Sentença Declaratória

    • Sentença Condenatória

    • Sentença Constitutiva

    • Sentença Executiva

    • Sentença Mandamental

  • Quanto à Análise do Mérito

    • Sentença Terminativa

    • Sentença Definitiva

  • Quanto à Espécie de Cognição

    • Sentença Provisória

    • Sentença Definitiva

• Prazo para Proferir Sentença e Decisão Surpresa

  • Ordem cronológica de Julgamento

  • Vedação da Decisão Surpresa

  • Priorização da Decisão de Mérito

• Requisitos da Sentença

  • Relatório

  • Fundamentos

  • Dispositivo

• Defeitos da Sentença

  • Sentença Citra Petita

  • Sentença Ultra Petita

  • Sentença extra Petita

• Tutelas Provisórias

  • Noções Gerais de Tutelas Provisórias

    • Objetivo

    • Previsão Legal

    • Características

      • Precariedade

      • Cognição Sumária

      • Coisa Julgada

    • Competência

    • Legitimidade

    • Momento da Concessão

    • Decisão Provisória

    • Recurso

    • Efetivação dos Efeitos da Tutela

    • Aplicabilidade ao Processo do Trabalho

  • Tutela Provisória de Urgência

    • Pressupostos

      • Probabilidade do Direito

      • Existência de Perigo de Dano

      • Probabilidade de Cometimento de Ato Antijurídico

      • Reversibilidade do provimento Antecipado

    • Espécies

    • Responsabilidade Processual do Requerente

  • Tutela Antecipada em Caráter Antecedente

  • Tutela de Urgência Cautelar

    • Petição Inicial

    • Concessão

    • Fungibilidade

    • Efetivação e Cessação da Medida Cautelar

    • Procedimento

    • Decisão

  • Tutela Provisória de Evidência

    • Abuso do Direito de Defesa ou Propósito Protelatório

    • Fato Provado por Documentos e Existência de Precedente Judicial

    • Verossimilhança da Prova Documental

• Tutela Específica nas Obrigações (fazer, não fazer, entregar coisa)

  • Obrigações de Fazer e não Fazer

  • Tutela Inibitória

  • Conversão da Tutela Específica em Perdas e Danos

  • Efetividade da Tutela

• Improcedência Liminar do Pedido

• Efeitos Acessórios da Sentença

  • Hipoteca Judicial

  • Protesto

  • Cadastro de Inadimplentes

Processos nos Tribunais

• Ação rescisória

  • Conceito

  • Natureza Jurídica

  • Aplicabilidade no Processo do Trabalho

  • Competência

  • Legitimidade

  • Hipóteses de Cabimento

    • Prevaricação

    • Concussão

    • Corrupção

    • Juiz Impedido ou Absolutamente Incompetente

      • Competência Absoluta

      • Causas de Impedimento

    • Dolo

    • Coação

    • Simulação

    • Colusão

    • Ofensa à coisa Julgada

    • Violação Manifesta de Norma Jurídica

    • Prova Falsa

    • Prova Nova

    • Sentença Fundada em Erro de Fato

  • Requisitos da Petição Inicial

    • Trânsito em Julgado

    • Depósito Prévio

    • Prazo

  • Trâmite da Rescisória

    • Juízo Rescindente versus Juízo Rescisório

    • Recurso

    • Execução

Sistema recursal trabalhista

• Conceito e Fundamentos do Recurso

• Princípios do Recurso

  • Princípio da Taxatividade dos Recursos

  • Princípio da Instrumentalidade das Formas

  • Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

  • Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

  • Princípio da Substituição

  • Princípio da Non Reformatio In Pejus

  • Princípio da Unirrecorribilidade

  • Princípio da Variabilidade

  • Princípio da Dialeticidade

• Requisitos de Admissibilidade dos Recursos

  • Requisitos Objetivos

    • Recorribilidade

    • Adequação

    • Preparo

      • Depósito Recursal

      • Custas

    • Tempestividade

    • Representação

  • Requisitos Subjetivos

    • Legitimidade

    • Sucumbência

• Procedimento, Desistência e Efeitos dos Recursos

  • Procedimento

  • Decisão Monocrática do Relator

  • Desistência e Renúncia do Recurso

  • Efeitos dos Recursos

    • Efeito Devolutivo

    • Efeito Suspensivo

    • Efeito Obstativo

    • Efeito Translativo

    • Efeito Regressivo

    • Efeito Extensivo

    • Efeito Substitutivo

• Recursos em Espécie

  • Recurso Ordinário

    • Conceito

    • Requisitos de Admissibilidade

      • Prazo

      • Preparo

    • Petição de Recurso Ordinário

      • Preliminar

      • Prejudicial de Mérito

      • Mérito

    • Procedimento na instância de Origem

    • Tramitação da Instância Superior

    • Efeitos da Interposição do Recurso Ordinário

  • Recurso de Revista

    • Conceito

    • Requisitos de Admissibilidade

    • Efeitos da Interposição do Recurso de revista

      • Depósito Recursal

      • Divergência Jurisprudencial

      • Prequestionamento

      • Transcendência

      • Recurso de Revista em Rito Sumaríssimo

    • Hipóteses de não Cabimento

    • Procedimento

  • Recurso de Embargos no TST

    • Conceito

    • Requisitos de Admissibilidade

      • Depósito Recursal

      • Divergência Jurisprudencial

      • Processamento dos Embargos

  • Agravo de Petição

    • Conceito

    • Requisitos de Admissibilidade

      • Depósito Recursal

      • Custas Processuais

      • Delimitação dos Valores e Matérias

    • Processamento do Agravo de Petição

  • Agravo de instrumento

    • Conceito

    • Requisitos de Admissibilidade

      • Traslado

      • Tempestividade

      • Depósito Recursal

      • Custas

    • Processamento do Agravo de Instrumento

  • Recurso Adesivo

  • Embargos Declaratórios

    • Conceito

    • Natureza Jurídica

    • Pressupostos

      • Omissão

      • Obscuridade

      • Contradição

      • Prequestionamento

    • Objeto

    • Procedimento

    • Efeitos

      • Efeitos Modificativos

      • Interrupção do Prazo Recursal

      • Embargos Procrastinatórios

  • Agravo Interno

    • Cabimento

  • Embargos Infringentes

  • Reclamação Correicional

  • Revisão do Valor da Causa

  • Reexame Necessário

  • Recurso Extraordinário

    • Cabimento

    • Preparo

    • Competência

    • Procedimento

    • Repercussão Geral

  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

    • Procedimento do IRDR no TST

      • Requerimento e Decisão obre a Afetação

      • Efeitos da Afetação

      • Decisão do IRDR e seus Efeitos

    • Procedimento nos Tribunais Regionais do Trabalho

    • Procedimento para Julgamento de Recursos Extraordinários Repetitivos

    • Coisa Julgada, Distinguishing e Overruling

  • Incidente de Assunção de Competência (IAC)

  • Reclamação

  • Teoria da causa madura

  • Acórdãos. Especificidades. Nulidades.

    • Uniformização de jurisprudência. Precedentes.

    • Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes.

    • Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais.

  • Incidente de arguição de inconstitucionalidade

Processo de Execução

• Liquidação do Título Executivo

  • Noções Gerais sobre a liquidação

    • Previsão legal

    • Natureza jurídica da liquidação

    • Legitimidade

    • Liquidação de Títulos Extrajudiciais

  • Limites da Liquidação

  • Espécies de Liquidação

    • Liquidação por Artigos

    • Liquidação por Arbitramento

    • Liquidação por Cálculos

      • Liquidação das Verbas Trabalhistas

      • Liquidação das Verbas Previdenciárias

  • Aspectos que Afetam os Cálculos

    • Correção Monetária

      • Termo Inicial

      • Termo Final

      • Correção Monetária de Verbas não Trabalhistas

      • Atualização Monetária de Débitos do Empregado

      • Atualização Monetária da Indenização por Danos Morais

    • Juros de Mora

      • Juros de Mora e Correção Monetária para a Fazenda Pública

      • Termo Inicial

      • Termo Final

      • Falência e Liquidação Extrajudicial

    • Imposto de Renda

      • IR sobre Verbas Tipicamente Trabalhistas

      • IR sobre Juros de Mora

      • IR sobre Indenização por Danos Morais

    • Prescrição

    • Erro Material nos Cálculos e coisa Julgada

  • Cálculo das Contribuições Previdenciárias

    • Procedimento de Liquidação das Contribuições Previdenciárias

    • Atualização Monetária

    • Juros de Mora

    • Multa

    • Base de Cálculo

    • Limites Mínimos e Máximos do Salário de Contribuição

    • Alíquotas

      • Empregado e Trabalhador Autônomo

      • Empregador e Empresa

      • Associação Desportiva de Futebol

      • Empresas que Aderem ao Simples

      • Agroindústria

      • Produtor Rural Pessoa Física

      • Empregador Doméstico

      • Entidades Filantrópicas

    • Prazo

  • Impugnação à Conta de Liquidação

  • Sentença de Liquidação

  • Recurso

• Teoria Geral da Execução Trabalhista

  • Princípios da Execução Trabalhista

    • Execução Patrimonial

    • Favor Debitoris

    • Nulla Executio Sine Titulo

    • Princípio Inquisitivo

  • Natureza Jurídica da Execução Trabalhista por Título Judicial

  • Título Executivo

    • Conceito

    • Espécies

    • Características

      • Certeza

      • Liquidez

      • Exigibilidade

    • Ação Monitória

  • Espécies de execução

    • Quanto à Exigibilidade do Título

      • Execução provisória

      • Execução Definitiva

    • Quanto à Natureza do Título

      • Execução por Título Judicial

      • Execução por Título Extrajudicial

    • Quanto ao Estado de Solvência do Devedor

      • Execução contra a massa falida

    • Quanto à Natureza da Obrigação

    • Execução de Prestações Sucessivas

    • Execução de Obrigação Alternativa

    • Execução de Sentença Sujeita a Termo ou Condição

    • Cumulação de Execução

  • Inadimplemento como Requisito da Execução

    • Condenação por Sentença

    • Acordo Judicial e Títulos Executivos Extrajudiciais

    • Exceptio non Adimpleti Contractus

    • Adimplemento Defeituoso

  • Falência, Recuperação Judicial e Liquidação Extrajudicial

    • Crédito trabalhista Privilegiado

    • Alienação dos Bens do Empregador na Falência e Recuperação Judicial

    • Intervenção e Liquidação Extrajudicial

  • Legitimidade

    • Legitimidade Ativa

    • Legitimidade Passiva

  • Responsabilidade Patrimonial

    • Responsabilidade do Sucessor a Título Singular

    • Bens em Poder de Terceiros

    • Bens do Cônjuge

    • Responsabilidade dos Sócios e Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

      • Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    • Fraude à Execução

    • Responsabilidade do Fiador

    • Responsabilidade do Espólio

    • Responsabilidade Solidária

    • Responsabilidade Subsidiária

  • Competência

  • Execução por Carta

  • Desistência da Execução

  • Prescrição Intercorrente

  • Garantia da Execução

  • Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça

  • Nulidade da Execução

  • Suspensão da Execução

  • Extinção da Execução

  • Custas Processuais e Depósito Recursal

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    • Requisitos

    • Certidão positiva de Créditos Trabalhistas

    • Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

    • Procedimento

    • Efeitos

      • Aquisição de Imóveis

      • Restrições de Financiamento por Bancos Oficiais

      • Identificação dos Maiores Devedores Trabalhistas

      • Aquisição de Empresas

      • Selo de Qualidade Trabalhista

• Execução por Quantia Certa

  • Petição Inicial

    • Requisitos da petição Inicial de Execução

    • Defeitos da Petição Inicial

  • Citação

    • Aplicação de Multa

    • Mandado de Citação

    • Prazo

    • Formas de Citação

  • Garantia da Execução

    • Seguro-fiança e seguro-garantia

  • Penhora, Depósito e Avaliação

    • Conceito de Penhora

    • Espécies de Penhora

      • Penhora de Créditos

      • Penhora no Rosto dos Autos

    • Indicação de Bens à Penhora

      • Gradação Legal

      • Prerrogativa para Indicação de Bens à Penhora

      • Impugnação da Nomeação

      • Substituição da Penhora

      • Prova da Propriedade

      • Dos bens penhoráveis e impenhoráveis

    • Procedimento da Penhora

      • Termo e Auto de Penhora

      • Ausência de Bens Penhoráveis

      • Bens Insuficientes

      • Registro da Penhora

      • Resistência à Penhora e Ordem de Arrombamento

      • Penhora por Carta

      • Arresto

    • Depósito

    • Avaliação

      • Conceito

      • Procedimento

      • Impugnação

    • Intimação da Penhora

    • Direito de Preferência e outros Efeitos da Penhora

    • Segunda penhora, Penhora Complementar e Substituição da Penhora

    • Impenhorabilidade

      • Impenhorabilidade Absoluta

      • Impenhorabilidade Relativa de Outros Bens

      • Cláusula de impenhorabilidade

      • Teoria da Impenhorabilidade Relativa do Salário

      • Da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)

    • Bens Gravados por Hipoteca, Penhor Anticrese e Usufruto

    • Penhora Online

      • Conceito

      • Procedimento

      • INFOJUD e RENAJUD

    • Protesto do Título Executivo Judicial

  • Embargos à Execução

    • Conceito

    • Natureza Jurídica

    • Requisitos

      • Garantia do Juízo ou Penhora

      • Prazo

      • Petição Inicial

    • Legitimação e Fundamentos dos Embargos à Execução e Embargos à Penhora

      • Prescrição

      • Falta ou Nulidade de Notificação

      • Excesso de Execução

      • Demais Vícios

      • Impugnação à Sentença de Liquidação

    • Procedimento

    • Embargos à Execução por Carta

    • Exceção de Incompetência, de Suspeição e de Impedimento do Juiz na Execução

    • Exceção de Pré-Executividade

      • Conteúdo

      • Procedimento

      • Sentença e recurso

  • Impugnação do Exequente

  • Embargos de Terceiro

    • Legitimidade

    • Competência na Execução por Carta

    • Procedimento

    • Sentença e Recurso

  • Expropriação dos Bens

    • Alienação Antecipada

    • Alienação por hasta Pública

      • Arrematação à Vista

      • Arrematação a Prazo

      • Legitimação para Arrematar

      • Arrematação pelo Exequente

      • Preço Vil

      • Preferência por Arrematação Global

      • Auto de Arrematação e seus Efeitos

      • Ineficácia da Arrematação

      • Resolução da Arrematação

      • Carta de Arrematação

    • Praça e Leilão Presencial

    • Leilão Virtual

    • Adjudicação

      • Conceito

      • Direito de Preferência

      • Adjudicação e o valor do bem penhorado

      • Auto e Carta de Adjudicação

    • Concorrência de Credores

    • Alienação por Iniciativa Popular

    • Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel

  • Remição

  • Invalidação da Arrematação, da Alienação e da Adjudicação

  • Satisfação do Credor (pagamento)

  • Frustração do Credor

  • Repetição do Indébito Trabalhista

• Execução das Obrigações

  • Execução de Obrigação de dar coisa Certa

  • Execução de Obrigação de Dar coisa Incerta

  • Execução de Obrigação de Fazer

  • Execução de Obrigação de não Fazer

• Execução contra a Fazenda Pública

  • Citação

  • Prazo para a Apresentação de Embargos à Execução

  • Precatório Judicial

    • Regime Ordinário de Pagamento

    • Regime Especial de Pagamento de Precatórios (REPP)

      • Opções para Pagamento pelo Regime Especial

      • Gestão das Contas Especiais

      • Formas de Pagamento de Precatórios

      • Sanções

  • Previsão Orçamentária

  • Crédito de Natureza Alimentícia

  • Dívida de Pequeno Valor

  • Pagamento Preferencial

  • Preterição e Sequestro

  • Intervenção

  • Revisão de Cálculo

  • Atualização Monetária e Cessão de Crédito

  • Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios

  • Compensação de Débitos

• Execução das Contribuições Previdenciárias

  • Natureza Jurídica das Contribuições Previdenciárias

  • Fato Gerador das Contribuições Previdenciárias

  • Contribuições Executadas na Justiça do Trabalho

  • Rito para a Execução das Contribuições Previdenciárias

  • Execução de Tributo sem Lançamento

  • Recolhimento das Contribuições no Contrato de Trabalho Nulo

  • Responsabilização pelo Pagamento das Contribuições Previdenciárias

  • Procedimento da Execução das Contribuições Previdenciárias

  • Embargos à Execução Previdenciária

  • Recursos em Matéria Previdenciária

• Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais.

• Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista.

Processo Coletivo do Trabalho e Mandado de Segurança

• Dissídio Coletivo

  • Conceito

  • Competência Funcional

  • Natureza Jurídica e Classificação

    • Dissídio Coletivo de Natureza Econômica

    • Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica

    • Dissídio Coletivo de Greve

    • Dissídio Coletivo Originário e de Revisão

  • Instauração do Dissídio Coletivo

    • Legitimidade Ativa e Passiva

    • Pressupostos de Admissibilidade

      • Negociação Coletiva Prévia

      • Autorização da Assembleia

    • Procedimento

      • Petição Inicial

      • Citação

      • Audiência de Conciliação

      • Revelia e Arquivamento

  • Sentença Normativa

    • Vigência e Efeitos

    • Custas

    • Coisa Julgada

    • Limites da Sentença Normativa e do Exercício do Poder Normativo

  • Extensão Subjetiva das Decisões Normativas

  • Revisão das Decisões

  • Recurso

• Ações Coletivas e Ação de Cumprimento

  • Ações Coletivas

    • Espécies de Ações Coletivas

      • Ação Popular

      • Ação civil pública

      • Ação Civil Coletiva

      • Diferenças entra a Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva

      • Diferenças entra a ação civil pública, Ação Civil Coletiva e Ação de Cumprimento

      • Diferenças Entra a Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva e Dissídio Coletivo

    • Competência

      • Competência em Razão da Matéria

      • Competência Funcional

      • Competência em Razão do Lugar

    • Legitimação Ativa e Passiva

    • Substituição Processual

    • Despesas Processuais, Honorários de Sucumbência e Litigância de Má-Fé

    • Prescrição

    • Procedimento

      • Petição Inicial e Defesa

      • Provas

      • Concessão de Liminar e Tutela de Urgência

        • Liminares contra Pessoa Jurídica de Direito Público

      • Desistência ou Abandono da Ação Coletiva Trabalhista

      • Conciliação

      • Sentença

    • Litispendência

    • Coisa Julgada

      • Direitos Difusos e Coletivos

      • Direitos Individuais Homogêneos

    • Recurso

    • Execução

  • Ação de Cumprimento

    • Natureza Jurídica

    • Fundamento da Petição Inicial

    • Modificação de Sentença Normativa em Grau de Recurso

• Mandado de Segurança

  • Conceito e Denominações

  • Previsão Legal

  • Espécies

  • Legitimidade Passiva

  • Competência Funcional

    • STF

    • STJ

    • TST

    • Tribunais Regionais do Trabalho

  • Competência da Justiça do Trabalho

  • Requisitos

    • Prazo Decadencial

    • Direito Líquido e Certo

    • Ato de Autoridade

    • Decisão Recorrível

  • Procedimento

    • Liminar

    • Sentença e Coisa Julgada

  • Recurso

Processo Judicial Eletrônico

• Fundamentos legais aplicáveis à informatização do processo judicial.

• Princípios peculiares ao processo eletrônico.

• Aspectos gerais da Lei Federal nº 11.419/2006.

• Aspectos Gerais da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

• Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões.

• Audiências e sessões telepresenciais

• Sessões virtuais. Jurimetria.

Jurisprudência do tribunal superior do trabalho.

• Súmulas e orientações jurisprudenciais.

• Instrução Normativa 39 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

• Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).