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Questões de Concurso sobre Espécies de execução
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Em determinada reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, o devedor, após ser citado para o pagamento, reconheceu a dívida e manifestou-se no sentido de parcelá-la na forma do Art. 916 do CPC, depositando de plano 30% do débito. Após analisado, o pedido foi deferido, com a determinação para o pagamento do saldo remanescente em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas. Ocorre que o executado não fez o pagamento da primeira parcela.
Nesse caso, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
A
O parcelamento perderá o efeito e a execução será retomada, deduzindo-se os 30% pagos.
B
Haverá a imposição de uma multa de 50% sobre o total da execução, sendo perdido o sinal de 30% dado pelo executado.
C
O Juiz deverá aguardar o vencimento de todas as parcelas para, então, cobrar uma multa de 20% sobre as parcelas não quitadas ou quitadas com atraso.
D
Haverá a imposição de uma multa de 30% sobre o total do valor original, que será executado de imediato, sendo permitida a dedução de metade do sinal dado.
E
Será imposta uma multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, que vencerão antecipadamente.
A multa coercitiva que visa a compelir pagamento espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança o processo do trabalho como ferramenta de maior efetividade jurisdicional.
C
Certo
E
Errado
Sobre a execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo.
I. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
II. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
III. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
V. Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
Considera as assertivas seguintes quanto à competência, o alcance, e o procedimento da execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
Serão executadas “ex officio” as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.
B
Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução “ex officio”.
C
Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.
D
Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
E
O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário-de-contribuição, ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Na execução trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro são
oferecidos perante o Juízo Deprecante, que os remeterá ao Juízo Deprecado,
salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou
alienação, quando lhe compete o julgamento.
II- Quando se tratar de decisão monocrática de provimento ou denegação de
recurso, proferida com base no art. 557 do CPC e que contenha conteúdo
definitivo e conclusivo, é possível a interposição de embargos de declaração
para fins de esclarecimento, podendo o juiz, em decisão monocrático-aclaratória,
suprir possível omissão.
III- Por fazer parte do apartamento, único imóvel onde reside o casal ou
entidade familiar, a vaga de garagem, torna-se impenhorável, eis que
integrante do bem de família.
IV- Quando se tratar de causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, o
recurso de revista é admissível restritamente por contrariedade à súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da
Constituição da República.
A
As alternativas II e IV estão corretas.
B
As alternativas I e II estão corretas.
C
As alternativas II e III estão corretas.
D
As alternativas I e III estão corretas
E
As alternativas I e IV estão corretas.
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Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação
A
será feita ao vencimento de cada prestação.
B
compreenderá as prestações devidas até a data em que for proferida a sentença.
C
compreenderá as prestações que lhe sucederem.
D
compreenderá as prestações devidas até a data do início da execução.
E
compreenderá as prestações devidas até a data do ajuizamento da ação.
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