Considera as assertivas seguintes quanto à competência, o alcance, e o
procedimento da execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, é
INCORRETO afirmar:
A
Serão executadas “ex officio” as contribuições sociais devidas em decorrência de
decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou
homologação de acordo.
B
Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à
Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na
execução “ex officio”.
C
Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz
procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de preclusão.
D
Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação,
que abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
E
O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a
manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário-de-contribuição,
ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.
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