Questões de Concurso sobre Execução de Prestações Sucessivas

 
 
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Em determinada reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, o devedor, após ser citado para o pagamento, reconheceu a dívida e manifestou-se no sentido de parcelá-la na forma do Art. 916 do CPC, depositando de plano 30% do débito. Após analisado, o pedido foi deferido, com a determinação para o pagamento do saldo remanescente em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas. Ocorre que o executado não fez o pagamento da primeira parcela.


Nesse caso, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.


A

O parcelamento perderá o efeito e a execução será retomada, deduzindo-se os 30% pagos.


B

Haverá a imposição de uma multa de 50% sobre o total da execução, sendo perdido o sinal de 30% dado pelo executado.


C

O Juiz deverá aguardar o vencimento de todas as parcelas para, então, cobrar uma multa de 20% sobre as parcelas não quitadas ou quitadas com atraso.


D

Haverá a imposição de uma multa de 30% sobre o total do valor original, que será executado de imediato, sendo permitida a dedução de metade do sinal dado.


E

Será imposta uma multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, que vencerão antecipadamente.

Acerca da execução no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.


B

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.


C

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.


D

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.


E

Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução, somadas das doze prestações vencidas nos meses subsequentes.

 
 
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