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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- Na execução trabalhi...
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Q1209635
Teclas de Atalhos
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Na execução trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro são
oferecidos perante o Juízo Deprecante, que os remeterá ao Juízo Deprecado,
salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou
alienação, quando lhe compete o julgamento.
II- Quando se tratar de decisão monocrática de provimento ou denegação de
recurso, proferida com base no art. 557 do CPC e que contenha conteúdo
definitivo e conclusivo, é possível a interposição de embargos de declaração
para fins de esclarecimento, podendo o juiz, em decisão monocrático-aclaratória,
suprir possível omissão.
III- Por fazer parte do apartamento, único imóvel onde reside o casal ou
entidade familiar, a vaga de garagem, torna-se impenhorável, eis que
integrante do bem de família.
IV- Quando se tratar de causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, o
recurso de revista é admissível restritamente por contrariedade à súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da
Constituição da República.
A
As alternativas II e IV estão corretas.
B
As alternativas I e II estão corretas.
C
As alternativas II e III estão corretas.
D
As alternativas I e III estão corretas
E
As alternativas I e IV estão corretas.