Sobre a execução no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
Considera-se inexigível o título judicial fundado em interpretação entendida como inconstitucional em controle concentrado pelo STF ou em controle objetivo ou difuso pelo órgão pleno do TST.
B
Se for concedido parcelamento de créditos previdenciários pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor deverá juntar aos autos a comprovação do ajuste, devendo a execução da contribuição social correspondente ser extinta de imediato pelo juízo do trabalho.
C
A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), antes de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, independentemente de garantia do juízo.
D
Embora a execução deva ser, em regra, promovida pelas partes, é permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal, ainda que as partes estejam representadas por advogado.
E
Garantida a execução, o executado deve apresentar os embargos no prazo de cinco dias, não se aplicando essas exigências às entidades filantrópicas ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos
à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.
A
Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o
processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar
não haver concorrido para a ausência da parte requerida.
B
Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão
comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga
de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente
requerer a nulidade do processo.
C
O TST é competente para julgar originariamente os dissídios
coletivos de categorias profissionais representadas por
entidades de classe.
D
A oposição de embargos à execução independe da garantia ou
penhora de bens.
E
No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial
declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato
normativo.
