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Sobre a execução no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.
Sobre a execução no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
Considera-se inexigível o título judicial fundado em interpretação entendida como inconstitucional em controle concentrado pelo STF ou em controle objetivo ou difuso pelo órgão pleno do TST.
B
Se for concedido parcelamento de créditos previdenciários pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor deverá juntar aos autos a comprovação do ajuste, devendo a execução da contribuição social correspondente ser extinta de imediato pelo juízo do trabalho.
C
A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), antes de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, independentemente de garantia do juízo.
D
Embora a execução deva ser, em regra, promovida pelas partes, é permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal, ainda que as partes estejam representadas por advogado.
E
Garantida a execução, o executado deve apresentar os embargos no prazo de cinco dias, não se aplicando essas exigências às entidades filantrópicas ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.