Questões de Concurso sobre Documentos

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente a afirmativa III está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

reconhecer a inviabilidade, desde logo, de acolhimento da pretensão;

fixar que o ônus da prova era do reclamante, e que, não atendido, importaria na rejeição da respeitante pretensão;

estabelecer que pesa sobre a reclamada o onus probandi, de vez que o reclamante não pode ser prejudicado pela inviabilidade da produção de prova pericial, no caso, já que a desativação de um parque industrial ou de algum setor da empresa é uma opção de quem detém o poder de comando da atividade, além de sua maior aptidão para produzir a prova em questão;

considerar que a desativação do local de trabalho conduz à presunção de que o trabalho era aviado em condições de insalubridade, e não sendo infirmada, deve ser acolhida a pretensão obreira;

entender que o reclamante deveria ter ingressado em juízo, com ação cautelar de produção antecipada de prova, assim que iniciado o procedimento de desativação.

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregador.

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do reclamante.

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal.

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.

Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.

Está correta apenas a afirmativa II.

Todas estão corretas.

O juiz agiu adequadamente, porquanto o ônus da prova incumbia à reclamada, conforme artigo 818 da CLT c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil, este aplicável ante o que prevê o art.469 da CLT.

O juiz não agiu adequadamente, porquanto o ônus da prova incumbia à reclamada, conforme artigo 818 da CLT c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil, este aplicável ante o que prevê o art. 469 da CLT.

O juiz agiu adequadamente, porquanto o ônus da prova incumbia ao reclamante, conforme artigo 818 da CLT c/c art. 333, I, do Código de Processo Civil, este aplicável ante o que prevê o art. 469 da CLT.

O juiz não agiu adequadamente, porquanto o ônus da prova incumbia ao reclamante, conforme artigo 818 da CLT c/c art. 333, I, do Código de Processo Civil, este aplicável ante o que prevê o art. 469 da CLT.

O juiz não agiu adequadamente, porquanto violou o art. 5° , LV, da Constituição da República.

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argúi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

A nulidade será pronunciada mesmo quando for possível repetir-se o ato.

as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.

os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.

as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

ao reclamante, tendo em vista tratar-se de fato constitutivo de seu direito.

ao reclamante, tendo em vista tratar-se de fato não contestado.

à reclamada, tendo em vista tratar-se de fato impeditivo do direito do reclamante.

à reclamada, tendo em vista tratar-se de fato notório.

a quem o juiz da causa determinar.

constitutivo do direito do autor.

impeditivo do direito do autor.

extintivo do direito do autor.

modificativo do direito do autor.

notório que independe de prova.

modificativo do direito do autor.

extintivo do direito do autor.

constitutivo do direito do autor.

impeditivo do direito do autor.

notório que independe de prova.