Questões de Concurso sobre Ônus da Prova

reclamada, pois é responsável pela fraude praticada

reclamante, pois é ele quem alega a existência da fraude e se beneficiará com o seu reconhecimento

qualquer parte, sendo possível a inversão do ônus da prova no momento de o juiz proferir a sentença

parte que terá mais dificuldade para produção da prova, pois a distribuição dinâmica do ônus da prova também pode ser aplicada no caso

Os cartões de ponto uniformes, por si só, não invalidam a prova documental, cabendo ao reclamante comprovar a jornada extraordinária por outros meios.

A uniformidade dos cartões de ponto é irrelevante, pois a prova da jornada de trabalho é sempre do empregador, independentemente da forma de registro.

A apresentação de cartões de ponto uniformes inverte o ônus da prova para a empresa, que deverá comprovar a jornada de trabalho por outros meios de prova.

A apresentação de cartões de ponto uniformes gera presunção relativa de veracidade da jornada neles registrada, invertendo-se o ônus da prova para o reclamante.

Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá ao empregado.

Em relação ao vale-transporte caberá à sociedade empresária; quanto ao FGTS, ao trabalhador.

Em relação ao vale-transporte, caberá ao trabalhador; quanto ao FGTS, à sociedade empresária.

Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá à sociedade empresária.

é do empregado o ônus da prova da ausência de regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.

é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois trata-se de fato extintivo do direito do autor.

é do empregado o ônus da prova do término do contrato de trabalho sem justa causa, quando negada pelo empregador a prestação de serviços e o despedimento, pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.

tendo sido apresentados pelo empregador os cartões de ponto, é ônus do empregado a comprovação das horas extras, independentemente de os horários nele anotados serem variáveis ou invariáveis.

é do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte, pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.

Cabe ao reclamante o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo do próprio direito.

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

As partes e as testemunhas serão ouvidas pelo juiz apenas uma vez, não sendo admitidas novas inquirições em qualquer hipótese.

Cada uma das partes não poderá indicar mais de uma testemunha, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

A testemunha que for amigo íntimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Inexiste regra própria na CLT que preveja a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus probatório, sendo necessária a aplicação subsidiária e/ou supletiva do Código de Defesa do Consumidor ou do Código de Processo Civil.

Eventual distribuição dinâmica do ônus da prova deverá ocorrer no momento da prolação de sentença, constituindo verdadeira regra de julgamento.

Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são meios inválidos de prova, invertendo-se o ônus da prova das horas extras ao empregador, prevalecendo a jornada da inicial se a parte dele não se desincumbir.

As testemunhas comparecerão à audiência desde que devidamente notificadas ou intimadas pelo Juízo.

No processo do trabalho, aplica-se, por ausente norma própria em sentido contrário, a regra prevista no Código de Processo Civil segundo a qual o advogado poderá inquirir, direta e inicialmente, as partes e as testemunhas.

Certo

Errado

ao princípio da oralidade que rege o processo do trabalho pelo qual as provas devem ser dinâmicas e apresentadas, preferencialmente, na audiência de Instrução e julgamento na presença das partes e do juiz.

ao princípio da igualdade de oportunidade da produção da prova pelo qual reclamante e reclamado devem apresentar as provas que entenderem pertinentes ao processo sem a interferência do juízo.

à possibilidade do juízo em atribuir o ônus da prova de modo diverso nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou ainda à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

à regra geral quanto ao encargo probatório de demonstrar os fatos tais como ocorreram, sendo incumbência do reclamante apresentar as provas quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante.

à possibilidade do juízo, diante de dúvida considerável, interpretar a prova produzida em benefício do empregado, geralmente autor da ação em razão do princípio do in dubis pro misero.

O juiz deverá designar nova audiência.

O juiz deve aplicar a confissão somente em desfavor do autor.

O magistrado julgará de acordo com a distribuição do ônus da prova.

O processo será arquivado.

O ônus da prova em relação aos depósitos do FGTS é da empresa XYZ; já em relação às horas extraordinárias, o ônus probatório é de Maria.

O ônus da prova em relação aos depósitos do FGTS é de Maria; já em relação às horas extraordinárias, o ônus probatório é da empresa XYZ.

Todo o ônus probatório recai sobre Maria.

Todo o ônus probatório recai sobre a empresa XYZ.

O ônus da prova será decidido na ocasião da audiência de instrução e julgamento, considerando a argumentação dos seus procuradores.

V, V, F, V.

F, F, V, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

Certo

Errado

V - F - V - V

F - F - F - V

F - F - V - V

V - F - F - V

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo artigo 195 da CLT.

É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento não é fato extintivo do direito do autor.

É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao empregador e, quanto ao FGTS, caberá ao empregado.

O ônus da prova para ambos os pedidos será do empregador.

O ônus da prova quanto ao FGTS é do empregador e quanto ao vale transporte é do empregado.

O ônus da prova é sempre do empregado.

Por ser matéria de direito, dispensável fazer prova.

O ônus da prova dos fatos constitutivos do direito competem ao autor/reclamante.

O ônus da prova dos fatos impeditivos compete ao reclamado/réu.

O ônus da prova poderá ser distribuído de maneira dinâmica.

O ônus da prova poderá ser do trabalhador, a depender do direito discutido em juízo.

O ônus da prova será sempre do empregador.

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

A decisão que atribuir o ônus da prova de modo diverso deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

A decisão que atribuir o ônus da prova de modo diverso não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 10 (dez).

Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.

cabe à Agência de Turismo Águas Azuis Ltda. provar que não houve prestação de serviços e que não houve a dispensa de Júlia, por vigorar, no processo do trabalho, o princípio do in dubio pro misero.

Júlia terá que comprovar com testemunhas, documentos ou outros meios de prova a prestação de serviços para ter direito ao vínculo empregatício e registro em CTPS; outrossim, é da reclamada o ônus da prova de que não houve dispensa de Júlia e, sim, no caso de reconhecimento de vínculo empregatício, que a mesma pediu sua demissão, tendo em vista o princípio da realidade dos fatos.

cabe a Júlia provar tanto a prestação de serviços com os requisitos para o reconhecimento de vínculo de emprego, por todos os meios de provas em direito admitidos, quanto a dispensa sem justa causa, pois são considerados fatos constitutivos do direito do autor, uma vez por ele alegados.

o ônus de provar o término do contrato de trabalho passa a ser da reclamada, uma vez negada a prestação de serviços e o despedimento, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável à empregada.

o ônus da prova de que não houve relação de emprego passa a ser da reclamada, pois, por terem sido prestados serviços por três meses, caracteriza-se como contrato de experiência que não pode ser verbal, exigindo a lei que seja por escrito, acarretando, portanto, presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial.

a reclamada poderá interpor agravo de instrumento contra a inversão processual.

a reclamada poderá impetrar mandado de segurança contra a inversão processual não autorizada por lei.

a reclamante poderá interpor agravo de instrumento contra o adiamento da audiência.

a reclamante poderá apresentar correição parcial contra o adiamento da audiência, tendo em vista o error in judicando.

não há recurso autônomo para atacar a decisão judicial.

O ônus de provar o trabalho em horário extraordinário e a ausência de fiscalização do hospital regional é do reclamante, salvo se este alegar excessiva dificuldade quanto à realização de alguma das provas, ocasião em que poderá requerer ao juízo a inversão do ônus.

O não comparecimento da empresa a audiência designada implicará a aplicação dos efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato, ainda que o procurador do estado em questão conteste a ação. No entanto, caso seu advogado compareça, ser-lhe-á facultada a juntada de contestação e documentos.

No caso em tela, é vedado às partes convencionar a suspensão do processo, em atenção ao flagrante interesse público envolvido, aliado ao fato de que o sistema processual trabalhista é incompatível com o instituto da suspensão processual.

Havendo condenação do estado, a demanda estará automaticamente sujeita ao reexame necessário, por ser contrária à fazenda púbica.

Caso seja designada perícia para comprovação da doença laboral, o juiz deverá fixar o prazo e o objeto da perícia e nomear o perito. Os honorários do expert serão antecipados pela parte que a requerer.