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Considerado como o encargo que os diversos sistemas processuais atribuem aos litigantes...
Considerado como o encargo que os diversos sistemas processuais atribuem aos litigantes, de que estes reproduzam nos autos os fatos tais como aconteceram realmente, o ônus da prova nem sempre é de fácil definição em relação às hipóteses concretas verificadas nos processos. Em razão disso, o TST, através de suas Súmulas, consolida alguns entendimentos sobre o tema, entre os quais, o de que:
A
é do empregado o ônus da prova da ausência de regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.
B
é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois trata-se de fato extintivo do direito do autor.
C
é do empregado o ônus da prova do término do contrato de trabalho sem justa causa, quando negada pelo empregador a prestação de serviços e o despedimento, pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.
D
tendo sido apresentados pelo empregador os cartões de ponto, é ônus do empregado a comprovação das horas extras, independentemente de os horários nele anotados serem variáveis ou invariáveis.
E
é do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte, pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.