Questões de Concurso sobre Provas e Razões Finais

Cabe ao reclamante o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo do próprio direito.

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

As partes e as testemunhas serão ouvidas pelo juiz apenas uma vez, não sendo admitidas novas inquirições em qualquer hipótese.

Cada uma das partes não poderá indicar mais de uma testemunha, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

A testemunha que for amigo íntimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Inexiste regra própria na CLT que preveja a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus probatório, sendo necessária a aplicação subsidiária e/ou supletiva do Código de Defesa do Consumidor ou do Código de Processo Civil.

Eventual distribuição dinâmica do ônus da prova deverá ocorrer no momento da prolação de sentença, constituindo verdadeira regra de julgamento.

Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são meios inválidos de prova, invertendo-se o ônus da prova das horas extras ao empregador, prevalecendo a jornada da inicial se a parte dele não se desincumbir.

As testemunhas comparecerão à audiência desde que devidamente notificadas ou intimadas pelo Juízo.

No processo do trabalho, aplica-se, por ausente norma própria em sentido contrário, a regra prevista no Código de Processo Civil segundo a qual o advogado poderá inquirir, direta e inicialmente, as partes e as testemunhas.

Todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente pelas partes, sob pena de preclusão.

Na condução do processo, o juiz poderá determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, sendo vedada a exclusão de quaisquer delas, ainda que consideradas excessivas.

Em consonância com a iterativa jurisprudência do TST, os documentos comuns às partes juntados nos autos por cópia simples sem autenticação, quando não impugnados, possuem valor probante.

Em razão dos princípios da proteção e da hipossuficiência do trabalhador que norteiam o Direito do Trabalho, não é admitida no processo trabalhista a inversão do ônus da prova.

Conforme orientação jurisprudencial do TST, o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

ao princípio da oralidade que rege o processo do trabalho pelo qual as provas devem ser dinâmicas e apresentadas, preferencialmente, na audiência de Instrução e julgamento na presença das partes e do juiz.

ao princípio da igualdade de oportunidade da produção da prova pelo qual reclamante e reclamado devem apresentar as provas que entenderem pertinentes ao processo sem a interferência do juízo.

à possibilidade do juízo em atribuir o ônus da prova de modo diverso nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou ainda à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

à regra geral quanto ao encargo probatório de demonstrar os fatos tais como ocorreram, sendo incumbência do reclamante apresentar as provas quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante.

à possibilidade do juízo, diante de dúvida considerável, interpretar a prova produzida em benefício do empregado, geralmente autor da ação em razão do princípio do in dubis pro misero.

Certo

Errado

três testemunhas; dez minutos

cinco testemunhas; quinze minutos

duas testemunhas; cinco minutos

duas testemunhas; dez minutos

três testemunhas; cinco minutos

Como regra, a Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu a divisão dinâmica do ônus da prova, a qual será determinada pelo juízo no caso concreto, levando em consideração a aptidão das partes para produção de cada prova.

Com fundamento no princípio da proteção ao trabalhador, incumbe ao reclamante o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e que não apresentem verossimilhança com a narrativa da petição inicial.

A ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante deve ser comprovada pela própria parte reclamante.

Em atenção ao princípio da instrumentalidade do processo trabalhista, a distribuição do ônus da prova com base na aptidão para sua produção pode ser realizada ao longo da fase de instrução probatória.

A decisão de distribuição dinâmica do ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte responsável seja impossível ou excessivamente difícil.

Certo

Errado

A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa não se aplica somente a ela, afetando, ainda que indiretamente, o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo de direito.

A presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.

Em sede de razões finais, antes da sentença, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, a parte poderá requerer ao juízo a redistribuição do ônus da prova de modo diverso ao que foi realizado. Caso deferido, o magistrado deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído com redesignação de nova audiência.

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. As despesas decorrentes desses depoimentos correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

Certo

Errado

Claudio não poderá ingressar com nenhuma ação na Justiça do Trabalho por um período de 6 meses, contados da data da ausência;

Claudio provocará automaticamente a improcedência de seus pedidos;

Claudio deverá ser considerado revel, uma vez que faltou a audiência em que ele mesmo deu causa a ação;

Claudio terá seu procedimento arquivado e ficará obrigado a pagar custas, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita.

O litígio versar sobre direitos indisponíveis;

As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos;

Faltar qualquer prova do ato em litígio;

Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

V, F, F.

F, V, F.

F, F, V.

V, V, F.

Pode pedir indenização da empresa, mas precisa também definir se a mesma concorreu (culpa) para a ocorrência do acidente.

Pode ingressar com ação contra a empresa, não importando discutir o fato de estar ou não alcoolizado.

Pode ingressar com pedido de perícia administrativa visando benefício previdenciário, comum, pois, alega, o acidente ocorreu em virtude do trabalho.

Pode ingressar com ação contra o INSS, devendo neste caso discutir sobre a culpa ou não da empresa.

I e II

I e III

I, II, e III

I

II