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Leia o Artigo da CLT a seguir:Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência...

Ano: 2019
Prova: SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019

Leia o Artigo da CLT a seguir:


Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de Confissão quanto à matéria de fato.


Segundo a CLT, a revelia não produz efeito nos seguintes casos, exceto:


A

O litígio versar sobre direitos indisponíveis;


B

As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos;


C

Faltar qualquer prova do ato em litígio;


D

Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.