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Questões de Concurso sobre Prova Pericial
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Durante a execução de uma obra de reforma estrutural de um edifício comercial de médio porte, o engenheiro de segurança do trabalho é convocado a realizar uma análise dos riscos ocupacionais associados às etapas de demolição parcial, escavação e reconstrução de pilares de sustentação. Sabe-se que essas atividades envolvem diferentes agentes de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes), além da necessidade de aplicação das medidas de controle previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Considerando as atribuições legais e técnicas do engenheiro de segurança do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA quanto à sua atuação na identificação e mitigação de riscos durante essas etapas:
A
Avaliar as condições de estabilidade das estruturas vizinhas e da edificação durante a demolição, propondo medidas preventivas e monitoramento constante de vibrações, ruídos e projeção de partículas, conforme estabelece a NR-18 e a NR-15.
B
Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com ênfase na segregação, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da demolição, atendendo também aos princípios da sustentabilidade e à Resolução CONAMA nº 307/2002.
C
Supervisionar exclusivamente o cumprimento das normas de higiene ocupacional relacionadas aos agentes químicos, delegando a análise de riscos ergonômicos e de acidentes a outros profissionais da equipe técnica, visto que essas avaliações não integram a sua competência direta.
D
Garantir que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contemple medidas preventivas específicas para as etapas de demolição e reforma, como o isolamento da área, controle de acesso, utilização de EPI e EPC, e a capacitação dos trabalhadores envolvidos, conforme a NR-01 e a NR18.
Com base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo trabalhista pelo rito ordinário e o tempo máximo disponível, após o término dessa instrução, para cada parte aduzir razões finais, se o quiser.
A
três testemunhas; dez minutos
B
cinco testemunhas; quinze minutos
C
duas testemunhas; cinco minutos
D
duas testemunhas; dez minutos
E
três testemunhas; cinco minutos
Quando solicitada, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz fixar o prazo e o objeto da perícia, além de nomear o perito.
C
Certo
E
Errado
Das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa em consonância com entendimento de súmula do TST.
A
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.
B
O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo artigo 195 da CLT.
C
É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento não é fato extintivo do direito do autor.
D
É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
E
É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de
reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o
reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua
revelia. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar
procedente o pedido, independentemente de realização de
prova pericial para verificar a alegada insalubridade.
C
Certo
E
Errado
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Foi ajuizada uma reclamatória trabalhista pleiteando-se, além das verbas rescisórias, o pagamento de adicional de insalubridade em virtude das condições de trabalho do estabelecimento empregador. Assim, foi determinada pelo juízo a realização de perícia técnica, sendo facultado o acompanhamento da diligência por assistente técnico. No início do trabalho, o perito observou que o local onde eram prestados os serviços pelo reclamante estava desativado, o que tornou inviável a realização da perícia determinada.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST,
A
a perícia para avaliar a caracterização e a classificação da
insalubridade deverá ser efetuada por qualquer médico ou
engenheiro.
B
embora a perícia seja obrigatória para a verificação da
insalubridade, no caso de impossibilidade de sua realização por
fechamento do local de trabalho, o magistrado poderá utilizar
outros meios de prova.
C
apesar de a perícia ser prova facultativa, a demanda
prosseguirá com relação aos demais pedidos, e o pleito de
adicional de insalubridade será julgado improcedente por falta
de condições de sua comprovação.
D
os honorários do assistente técnico deverão ser arcados pela
parte sucumbente na perícia.
E
o comparecimento do perito ao local da diligência gerará
honorários periciais, os quais deverão ser suportados, na
hipótese de o reclamante ser beneficiário da justiça gratuita,
pelo estado no qual está sendo processada a reclamatória.
Ano:
2017
A seção II-A, que versa sobre o procedimento sumaríssimo na CLT, foi incluída pela lei 9.957/2000. Nela, dispõe-se que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. Nessa toada, considerando o exposto acima, em especial a literalidade do artigo 852-H da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
A
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
B
Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
C
Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de sessenta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
D
As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta. Em determinado processo trabalhista, o reclamante requereu a produção de prova pericial. O juiz indeferiu o pedido, sob a alegação de que não cabe perícia no âmbito da Justiça Laboral.
A
O juiz está correto, posto que no processo do trabalho as alegações devem ser provadas apenas por prova documental e/ou testemunhal.
B
O juiz está certo, já que não se fala em prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, não sendo possível a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiariamente, ao processo trabalhista.
C
O juiz está errado, já que há uma disciplina completa sobre a prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
D
O juiz está errado, pois na efetivação da prova pericial, apesar do tratamento deficiente constante da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, as lacunas são supridas pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
E
O juiz está correto, posto que, no processo trabalhista, a prova é sempre documental e pré-constituída.
O art. 818 da CLT estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Em se tratando da prova e do ônus da
prova no processo do trabalho, com base na CLT e no entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,
extrai-se:
A
Em se tratando de reclamação trabalhista com pedido de adicional de insalubridade, a realização de perícia será
obrigatória diante da determinação legal do art. 195 da CLT, podendo, contudo, o julgador utilizar-se de outros meios de
prova quando desativado o local de trabalho do reclamante ou encerrada a atividade da empresa.
B
Tendo em vista o princípio da autodeterminação coletiva, previsto no art. 7, XXVI da CF, a presunção de veracidade da
jornada de trabalho, quando prevista em instrumento normativo, não pode ser elidida por prova em contrário.
C
Cabe ao empregado, em reclamação trabalhista, o ônus da prova de demonstrar que satisfaz os requisitos indispensáveis
para a concessão do vale-transporte.
D
Uma vez negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado o ônus de provar o término do contrato de
trabalho por iniciativa do empregador, na medida em que a CLT estabelece que a prova das alegações incumbe à parte
que as fizer.
E
Em matéria de horas extras, na hipótese de aplicada a confissão ao reclamado que, expressamente intimado com aquela
cominação, não compareceu à audiência, na qual deveria depor, o indeferimento da oitiva de testemunha convidada pelo
demandado caracterizará cerceamento ao seu direito de defesa, pois a presunção de veracidade da jornada de trabalho
pode ser elidida por prova em contrário.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Quando a parte sucumbente no objeto da perícia for o trabalhador e tiver sido concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, poderá o magistrado atribuir ao empregador a obrigação de pagamento dos honorários periciais, haja vista sua maior capacidade econômica e o disposto no art. 790-B da CLT.
II. Para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, além da afirmação na petição inicial, é necessário um atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, comprovando que o requerente não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios são isentos do pagamento de custas processuais na Justiça do Trabalho. A mesma isenção aplica-se às autarquias e fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica.
IV. As custas, no processo de execução, são de responsabilidade do executado e pagas ao final, salvo se a diligência ou ato for requerido pelo credor, que então assumirá o encargo.
V. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. No entanto, deverá ao final, se sucumbente, ressarcir a quantia.
A
Somente a afirmativa III está correta.
B
Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão erradas.
E
Somente as afirmativas III e V estão corretas.
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João Luiz, vigilante armado em empresa de transporte de
valores, propôs reclamação trabalhista para postular o adicional
de periculosidade. A ex-empregadora defendeu-se
com o argumento de que o autor não se expôs aos riscos
elencados pelo artigo 193 da CLT. Na inicial, há alegação
de que o autor laborou exclusivamente na portaria da
empregadora, competindo-lhe realizar rondas e acionar os
interruptores na cabine de energia elétrica do estabelecimento,
quando necessário. Com o início da instrução processual,
A
o Juiz do Trabalho poderá determinar, de ofício ou a
requerimento da parte, a realização de nova perícia,
quando a matéria não lhe parecer suficientemente
esclarecida.
B
sob pena de não realização, cabe ao autor requerer
expressamente em sua inicial a realização da prova
técnica.
C
os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres
no prazo comum de dez dias, após intimadas as
partes da apresentação do laudo.
D
por tratar-se de matéria técnica específica e por não
deter o Juiz do Trabalho o conhecimento correspondente,
não lhe cabe indeferir quesitos formulados
pela parte.
E
diante da pretensão também amparada no risco de
vida por exposição permanente a roubos ou outras
espécies de violência física, dispensa-se a realização
de perícia ou de outras provas em razão da
presunção derivada da atividade empresarial.
Brunete ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa
“LH Ltda.”, alegando ter exercido seu labor em ambiente
insalubre, dando à causa o valor de R$ 21.500,00. Foi
deferida a prova pericial requerida por Brunete, tendo o
perito nomeado pelo Juízo apresentado o referido laudo
pericial. Neste caso, de acordo com a Consolidação das
Leis do Trabalho, as partes
A
obrigatoriamente se manifestarão oralmente na audiência
em razão da oralidade existente neste tipo
de procedimento processual.
B
serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no
prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se por
Brunete.
C
serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no
prazo comum de cinco dias.
D
serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no
prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se por
Brunete.
E
serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no
prazo comum de dez dias.
Quanto à prova pericial, assinale a alternativa CORRETA:
A
ainda que a perícia seja complexa, por abranger mais de uma área de conhecimento especializado, o perito nomeado apresentará laudo envolvendo todos os aspectos objeto da perícia e, uma vez considerado o trabalho técnico incompleto, o juiz determinará a complementação do trabalho técnico, por outro perito que detenha o conhecimento adequado;
B
se já repousarem nos autos documentos ou pareceres técnicos sobre as questões de fato que o juiz considerar suficientes à formação do seu convencimento, este poderá dispensar a prova pericial requerida pela parte;
C
no processo do trabalho, mesmo quando o fato probando independe de conhecimento especial, técnico ou científico, a prova pericial não poderá ser indeferida;
D
as partes poderão recusar, reciprocamente, os assistentes técnicos indicados, mas não o perito nomeado pelo juízo, uma vez que o expert, nos termos da lei, é um auxiliar do juiz;
E
uma vez determinada a perícia, cabe à parte diligenciar acerca do local e do momento de sua realização, não sendo necessária intimação.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à perícia de insalubridade, é entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST que
A
a realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando, porém, não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, o pedido será julgado improcedente.
B
a lei não distingue entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade, sendo que somente o primeiro pode elaborar o laudo específico de insalubridade.
C
a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
D
a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
E
o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida.
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa privada SSS, dando à causa o valor de R$ 16.500,00. Nesta reclamação,
A
as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
B
todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
C
só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
D
havendo a necessidade de realização de prova pericial, as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.
E
não se encontrando a empresa reclamada no endereço indicado na exordial, poderá ser deferida a citação por edital para propiciar o regular andamento do processo.
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No que concerne aos peritos e à periculosidade e insalubridade, assinale a opção correta.
A
Os assistentes técnicos prestam compromisso e contra eles cabe exceção de suspeição.
B
O perito nomeado pelo juiz tem de prestar compromisso, não estando, porém, sujeito aos mesmos impedimentos e suspeições dos magistrados.
C
Se o pedido versar sobre periculosidade e insalubridade, o juiz estará obrigado a determinar a realização de prova pericial.
D
A indicação do perito assistente é faculdade da parte, que não responde pelos honorários periciais se vencedora no objeto da perícia.
E
A apuração de periculosidade é atribuição tão-somente de engenheiro do trabalho ou profissional com equivalente formação técnica, inscrito no respectivo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). A apuração de insalubridade também inclui o médico do trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A
Nas reclamações enquadradas sob o rito sumaríssimo, as testemunhas poderão ser intimadas desde que apresentado o respectivo rol na petição inicial, sob pena de preclusão.
B
O prazo para a apresentação de embargos à execução é dilatório.
C
O preposto, em qualquer tipo de causa, deverá ser empregado da parte reclamada, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST.
D
Conforme estabelece a Lei 5.584/70, cada parte poderá apresentar assistente técnico, que não está sujeito a compromisso. O laudo desse assistente deverá ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.
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