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Questões de Concurso sobre Preclusão
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Rosalia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e, diante do seu não comparecimento à audiência designada sem comprovação de motivo justo, a ação foi arquivada em 25/11/2022; em 18/01/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do ex-empregador, que também foi arquivada em 27/02/2024 por ausência injustificada à audiência. Em 20/05/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do mesmo reclamado. Considerando que a terceira reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do período de seis meses contados do último arquivamento, a ação
A
pode prosseguir, tendo em vista que entre cada ajuizamento não foi ultrapassado o prazo prescricional de dois anos.
B
pode prosseguir, bastando que Rosalia efetue o pagamento das custas relativas à última ação arquivada.
C
não pode prosseguir, impondo-se o reconhecimento da perempção, já que a terceira ação foi ajuizada antes de completar seis meses do segundo arquivamento.
D
não pode prosseguir, impondo-se o reconhecimento da preclusão, tendo em vista que já foram ajuizadas duas ações anteriores, com arquivamento.
E
pode prosseguir, tendo em vista que foi obedecido o limite de tempo de no máximo 6 meses para o ajuizamento de nova ação após o último arquivamento.
Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase executória e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cálculos atualizados, o que foi feito. Desse cálculo, a executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, após ratificação pelo calculista da Vara, o juiz homologou o cálculo de Tomás e citou o executado para pagamento.
O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Os embargos não serão apreciados porque intempestivos, já que o prazo é de 3 dias úteis.
B
Cabíveis embargos à execução no prazo de até 5 dias úteis após a garantia do juízo, daí, o mérito dele será apreciado.
C
Há preclusão porque a empresa silenciou acerca dos cálculos, logo o mérito dos embargos não será apreciado.
D
Os embargos são tempestivos, não há preclusão mas faltou realizar o preparo com acréscimo de 30%, daí o mérito não será apreciado.
Em relação à fase de liquidação de sentença,
A
sendo ilíquida a sentença, a sua liquidação será feita apenas por simples cálculos, apresentados pelo perito do juízo em que tramita o processo.
B
é possível modificar, ou inovar, a sentença liquidanda discutindo a matéria pertinente à causa principal.
C
elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
D
a União terá 8 (oito) dias para manifestação após sua intimação, sob pena de preclusão.
E
a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
Josias que laborou para a empresa JKB acabou sendo despedido por justa causa. Após quatro anos do término do contrato de trabalho, o trabalhador Josias ajuíza reclamatória trabalhista em face de seu antigo empregador, a empresa JKB. A reclamada é citada e elabora a sua devida contestação, sendo que dentre as teses de defesa está um pedido de compensação, em virtude que o empregado foi despedido por justa causa e já havia recebido o 13° salário proporcional, e o setor jurídico da empresa entendeu que em caso de despedida por justa causa o empregado não faz jus a esses valores. Na contestação também foi alegada a prescrição bienal e outros argumentos para confrontar os pedidos do reclamante. Na hora de juntar a contestação ao processo o advogado acaba enviando o arquivo errado, que era um rascunho em que não consta no documento as teses de compensação e prescrição. Considerando que a sentença do juiz será baseada na contestação incompleta e de acordo com o entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.
A
Ocorreu a preclusão do direito de alegar a compensação, mas a prescrição ainda poderá ser alegada em sede de recurso ordinário.
B
Ocorreu a preclusão do direito de alegar a compensação. O mesmo ocorreu com a prescrição.
C
Ocorreu a preclusão do direito de alegar a prescrição, mas a compensação ainda poderá ser alegada em sede de recurso ordinário.
D
Ambas as teses de defesa ainda poderão ser alegadas em sede de recurso ordinário.
E
A compensação poderá ser alegada somente até recurso para o Tribunal Regional do Trabalho, já a prescrição, por ser de ordem pública poderá se alegada a qualquer momento.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
Nos termos da CLT, assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa:
Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, o juízo
A
deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
B
deverá abrir às partes prazo sucessivo de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C
procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
D
procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 08 (oito), sob pena de preclusão.
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A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de
A
2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.
B
2 anos após o início da execução, podendo ser declarada de ofício, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.
C
2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
D
4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, em qualquer grau de jurisdição.
E
4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
A preclusão é:
A
A perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo.
B
A perda do direito de ação em face do decurso do tempo.
C
A sanção processual ao querelante inerte ou negligente.
D
A perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.
Acerca do Processo do Trabalho, julgue os itens a seguir, atribuindo V, quando verdadeiros, ou F, se falsos, e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta de julgamento.
I - O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, sendo tal presunção absoluta e de aplicação obrigatória pelo magistrado vinculado à ação.
II - O preposto da reclamada ou do empregador não precisa comprovar vínculo de emprego com a parte ré.
III - Após elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
Uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juiz, sob pena de caracterizar cerceio de defesa, deverá assinar às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C
Certo
E
Errado
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