Questões de Concurso sobre Recurso Ordinário

Uma empresa privada foi condenada em sentença definitiva proferida por uma Vara do Trabalho. Conforme a literalidade da CLT, o Recurso Ordinário cabível contra essa decisão deverá ser interposto no prazo de:

Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos casos relativos à sua competência originária.

Nos termos do entendimento das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta acerca do cabimento e dos efeitos do recurso ordinário no processo trabalhista.

Um sindicato de classe dos empregados ajuizou, perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dissídio coletivo de natureza econômica com alcance municipal. Após ser devidamente contestado, o processo foi extinto sem a resolução do mérito, não havendo margem para a oposição de embargos de declaração.

Considerando esses fatos e que você é o(a) advogado(a) do sindicato autor, assinale a opção que indica o recurso cabível e o respectivo prazo.

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos do trabalho, no prazo de 15 dias úteis.

No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

O prazo para o Município de Passo Fundo interpor recurso ordinário para atacar sentença proferida em reclamatória trabalhista é de quantos dias?

Analise as informações a seguir:

I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 5 dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

II. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

Marque a alternativa CORRETA:

O recurso ordinário é cabível no rito sumaríssimo trabalhista no prazo de 15 dias contra decisões definitivas das varas trabalhistas.

Uma empresa de transporte e logística foi condenada ao pagamento de horas extras a um grupo de motoristas. Inconformada com a decisão da Vara do Trabalho, a empresa pretende recorrer. Qual é o recurso cabível contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau?

Em face de uma sentença que julgou o pedido de uma reclamação trabalhista procedente em parte, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário. Porém, seu recurso teve o seguimento negado sob a alegação de intempestividade. Contudo, o recurso estava tempestivo porque o juiz contou o prazo em dias corridos, quando deveria fazê-lo em dias úteis.

Assinale a opção que indica o meio jurídico mais técnico, adequado e econômico que a reclamada, intimada na véspera, deverá se valer para conseguir o processamento do seu recurso explicando o equívoco.

O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de negociação para celebração de convenção coletiva de trabalho, não conseguiram se conciliar, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da Lei, foi proferida sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar com ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em sede de reclamação trabalhista, o juiz determinou a produção de prova pericial e o adiantamento de honorários do perito pela empresa reclamada. A empresa, por sua vez, não concordou com o adiantamento de tais valores e protocolou mandado de segurança, que, entretanto, não foi acolhido pelo tribunal regional do trabalho competente.

Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão terminativa que não conheceu o mandado de segurança na situação hipotética precedente.

Uma sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Norte contestou reclamação trabalhista que lhe movia Abrão, produzindo provas em juízo. O feito foi julgado procedente em parte, pretendendo a sociedade ingressar com recurso ordinário. De acordo com a CLT, seu prazo, em dias úteis, será de:

Durana promoveu reclamação trabalhista em face da sociedade empresária Tutuquim, obtendo a procedência do pedido. Posteriormente, em decorrência de atos processuais praticados, impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho que, no exercício de sua competência originária, denegou a segurança. Nos termos das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso cabível de decisão proferida pelo TRT será o:

Da sentença proferida em procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho caberá o recurso:

A decisão do juiz do trabalho que extingue a reclamatória trabalhista sem julgamento do mérito:

A empresa Lojas Europeias S/A, em recuperação judicial, a Associação Beneficente Amigos da Amizade, entidade filantrópica legalmente reconhecida, e o Município X foram condenados, em reclamatórias trabalhistas diversas, a pagar determinada quantia em dinheiro aos respectivos reclamantes, de modo que desejam interpor Recurso Ordinário em face das sentenças condenatórias. Destaca-se que nenhuma dessas pessoas jurídicas é beneficiária da gratuidade de justiça. Sobre as pessoas jurídicas mencionadas que deverão realizar o recolhimento do depósito recursal, analisar os itens abaixo:

I. Lojas Europeias S/A.

II. Associação Beneficente Amigos da Amizade.

III. Município X.

Está(ão) CORRETO(S):

Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.