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Questões de Concurso sobre Conceito

 
 
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Ano: 2025
Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Prova: UNESC - Prefeitura Morro da Fumaça - Advogado - 2025

Durante a tramitação de um processo trabalhista em que atuava como representante da empresa reclamada, o advogado interpôs recurso ordinário contra a sentença que havia reconhecido vínculo empregatício. O recurso foi protocolado dentro de oito dias úteis contados da publicação da decisão. Ao revisar os autos, o advogado responsável pela área jurídica foi questionado sobre a tempestividade da medida. Nessa situação, o prazo está:

A

Incorreto, pois o prazo é de cinco dias.

B

Correto, conforme o art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Correto, mas depende de autorização do juiz.

D

Incorreto, pois o prazo é de dez dias.

E

Incorreto, pois o prazo é contado em dias corridos.

Ano: 2024
Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Prova: UNESC - Prefeitura de Macieira - Assessor Jurídico - 2024

Uma empresa de transporte e logística foi condenada ao pagamento de horas extras a um grupo de motoristas. Inconformada com a decisão da Vara do Trabalho, a empresa pretende recorrer. Qual é o recurso cabível contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau?

A

Embargos de Declaração.

B

Recurso Ordinário.

C

Agravo de Instrumento.

D

Recurso de Revista.

E

Recurso Extraordinário.

Ano: 2023
Banca: Instituto Unifil - Unifil
Prova: Unifil - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - Procurador do Município - 2023

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe recurso ordinário para a instância superior:

A

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

B

proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C

derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

 
 
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