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Questões de Concurso sobre Agravo Interno
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Na interposição de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado de tribunal, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade, e o recurso deve ser aceito como embargos de declaração.
C
Certo
E
Errado
Contra as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRT) em dissídios coletivos em processos de sua competência originária
A
é cabível a interposição de recurso de revista, no prazo de 8 dias, para o TST.
B
é cabível a interposição de agravo de instrumento, no prazo de 8 dias, para o TRT.
C
é cabível a interposição de recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o TST.
D
não é cabível a interposição de recurso, mas apenas a impetração de mandado de segurança.
E
é cabível a interposição de agravo interno, no prazo de 8 dias, para o TRT.
Nos termos do entendimento das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta acerca do cabimento e dos efeitos do recurso ordinário no processo trabalhista.
A
A tutela provisória concedida no âmbito da reclamação trabalhista, seja no momento da sentença ou liminarmente no início do processo, não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, devendo ser manejado o competente recurso ordinário direto no Tribunal Regional do Trabalho.
B
No julgamento do recurso ordinário, se o processo estiver em condições, o Tribunal deverá decidir desde logo o mérito da causa, exceto se constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos, caso em que deverá devolver os autos à origem.
C
É cabível recurso ordinário em face de tutela provisória concedida ou indeferida pelo juízo trabalhista antes da sentença.
D
O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.
E
A tutela provisória concedida na sentença trabalhista não comporta impugnação por via do recurso ordinário.
Caso agravo interno seja declarado manifestamente inadmissível em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado, hipótese em que constituirá ônus da parte recorrente depositar previamente a multa aplicada, à exceção da fazenda pública e do beneficiário de justiça gratuita, que ficam isentos do seu pagamento.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se os recursos cabíveis da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Processual do Trabalho, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Agravo de Petição.
(2) Agravo Interno.
(3) Não cabe recurso de imediato.
(_) Decisão proferida na fase de cognição.
(_) Decisão proferida na fase de execução.
(_) Decisão proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1.
D
3 - 1 - 2.
Aplica se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos trabalhistas.
B
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
C
A instauração do incidente interrompe o processo.
D
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso de imediato.
E
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, cabe agravo interno, desde que garantido o juízo.
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
caberá recurso de imediato na fase de cognição.
B
caberá agravo de petição na fase de execução, se garantido o juízo.
C
caberá agravo de instrumento na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.
D
caberá agravo interno, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
E
caberá agravo de petição, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, conforme legislação processual vigente,
A
cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
B
na fase de cognição, cabe agravo de instrumento.
C
na fase de execução, não cabe recurso de imediato.
D
em qualquer fase do processo, cabe agravo de petição.
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
A
na fase de cognição, cabe mandado de segurança.
B
na fase de cognição, cabe recurso ordinário.
C
na fase de execução, cabem embargos à execução, desde que garantido o juízo.
D
se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe agravo interno.
E
não cabe qualquer recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível de imediato no processo do
trabalho.
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