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Questões de Concurso sobre Cabimento

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - EsFCEx - Oficial - Área Direito - 2025

Nos termos do entendimento das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta acerca do cabimento e dos efeitos do recurso ordinário no processo trabalhista.

A

A tutela provisória concedida no âmbito da reclamação trabalhista, seja no momento da sentença ou liminarmente no início do processo, não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, devendo ser manejado o competente recurso ordinário direto no Tribunal Regional do Trabalho.

B

No julgamento do recurso ordinário, se o processo estiver em condições, o Tribunal deverá decidir desde logo o mérito da causa, exceto se constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos, caso em que deverá devolver os autos à origem.

C

É cabível recurso ordinário em face de tutela provisória concedida ou indeferida pelo juízo trabalhista antes da sentença.

D

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

E

A tutela provisória concedida na sentença trabalhista não comporta impugnação por via do recurso ordinário.

Ano: 2023
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Câmara de Guaçuí - Procurador Legislativo - 2023

Considerando-se os recursos cabíveis da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Processual do Trabalho, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Agravo de Petição.

(2) Agravo Interno.

(3) Não cabe recurso de imediato.


(_) Decisão proferida na fase de cognição.

(_) Decisão proferida na fase de execução.

(_) Decisão proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 2 - 1.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 1 - 2.

 
 
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